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Problema: As concepções políticas actuais estão desadaptadas e desacreditadas em relação à Sociedade em que vivemos e muito mais em relação ao Futuro

Solução: Exige-se uma concepção nova de governabilidade.

NAÇÕES UNIDAS: PARA UMA NOVA
GOVERNABILIDADE MUNDIAL
Fernando Reino
Embaixador de Portugal, Docente Universitário

A efeméride do 50ª Aniversário das Nações Unidas, mais precisamente da assinatura da Carta das Nações Unidas que teve lugar em S.Francisco da Califórnia em 24 de Outubro de 1945, está a ser aproveitada em todo o Mundo para reflectir sobre um Mundo em transição e numa perspectiva do próximo Milénio, para pensar novas formas de Sociedade e de Governação, reflexão que começa a nível nacional e mesmo local, já que diz fundamentalmente respeito ao Homem.

A reflexão em curso exorbita o quadro da Organização Mundial e diz directamente respeito à Sociedade Civil Mundial mas a efeméride do meio século de existência está a ser utilizada como símbolo e catalizador de um movimento reformador global e no entendimento de que mais ou menos tudo se projecta nas Nações unidas e no seu Sistema.

A aproximação do próximo Milénio, alguns dizem que já se iniciou, confere um significado muito especial a essa reflexão em curso.

Raro é o dia que a nível nacional ou internacional não se fala no Século XXI ou do próximo Milénio, por vezes com algum sensacionalismo e superficialidade.

Pensar o próximo Milénio envolve antes que tudo pensar o Presente e completar o presente Século, estabelecer estratégias que se traduzam em políticas concretas para uma nova Sociedade.

Estamos num Mundo e numa Sociedade em transição que exige com grande premência novas estratégias, novas concepções e uma nova governabilidade, a todos os níveis.

Os finais do Séculos e ainda mais a entrada de um Milénio, correspondem a períodos de grandes incertezas e indefinições.

Estabelecer as grandes linhas de Futuro tem o perigo, porém, de se cair em visões abstractas, em visões subjectivas, em geral pessimistas. Mas nunca se falou tanto do Futuro, como hoje.

* *

Sem uma perspectiva histórica dificilmente se compreende a natureza do sistema contemporâneo internacional e muito menos a sua dinâmica de futuro.

Convém recordar numa perspectiva histórica que a Carta das Nações Unidas começou a ser pensada durante a II Guerra Mundial com vista ao estabelecimento de uma Nova Ordem Mundial. O pensamento político americano passou a ser dominante, tendo sido ressuscitado o internacionalismo wilssoniano. A Carta das Nações Unidas reflecte Constituição dos EUA, algumas vezes literalmente. Por outro lado, a Carta reflecte a solidariedade dos Aliados em guerra e depois vencedores, os ideais e os interesses mas também as contradições e reservas mentais que cedo viriam ao de cima, pondo em causa a operância do Sistema de Segurança colectivo entretanto criado.

Após o final da Guerra Fria, passou a ser um lugar comum afirmar que estavam criadas as condições para se realizarem finalmente os ideais dos Pais Fundadores das Nações Unidas. Obviamente que os grandes princípios inscritos no Preâmbulo da Carta continuam a assumir um valor universal:

Nós os Povos das Nações Unidas decididos:

A preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra...

A reafirmar a Fé nos Direitos Fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade dos homens e das mulheres...

A estabelecer as condições necessárias à manutenção da Justiça...

A promover o Progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito mais amplo de Liberdade...

E para tais fins:

E a praticar a tolerância e viver em Paz uns com os outros como bons vizinhos...

E também o primeiro e também o principal objectivo das Nações Unidas:

"Manter a Paz e a segurança internacionais".

Independentemente da perenidade desses valores, a estrutura da Carta constitucional da Carta foi naturalmente inspirada em concepções para dar resposta a uma determinada conjuntura política, económica e social, bem diferente das exigências do Presente e muito mais do Futuro, num horizonte temporal teórico que corresponda aos próximos cinquenta anos.

* *

As disposições da Carta das Nações Unidas envolvem em si mesmo vários paradoxos. A Carta começa por se dirigir aos Povos do Mundo para logo assentar a sua arquitectura constitucional exclusivamente nos Estados. Assume o universalismo como uma bandeira mas exclui os Vencidos e condiciona a critérios de oportunidade política a entrada de novos membros. O princípio da Igualdade dos Estados é fortemente condicionado com a criação de um Directório Mundial que Adriano Moreira qualifica de aristocrático e de pendor maquiavélico.

Desde a institucionalização da Carta que se assistiu a conflitos entre a soberania nacional e a ordem jurídica internacional mas a Carta consagrou a concepção clássica da Soberania absoluta, a reserva exclusiva dos Estados e o princípio decorrente da não ingerência nos assuntos internos dos Estados.

A transferência de soberania consentida pelos próprios Estados através de novos compromissos assumidos e a erosão provocada pala interdependência crescente que reforçaram a porosidade das fronteiras transformaram a soberania absoluta numa ficção, mas continua a ser um dos conceitos fundamentais da estrutura constitucional da Carta.

Perez de Cuellar, ao tempo Secretário Geral das Nações Unidas, no seu célebre discurso na Universidade de Bordéus em Abril de 1991, interrogava-se sobre se certos textos internacionais, nomeadamente os que dizem respeito aos Direitos Humanos e todo o seu corpo jurídico desde a Declaração Universal, não afectam seriamente o conceito da Soberania do Estado, a relação entre poderes do Estado versus à Comunidade internacional e mesmo em relação aos direitos do Indivíduo. Além de Cuellar, outros têm ido mais longe na constatação dos limites da Soberania do Estado.

Esta questão ganha cada vez mais actualidade. O sistema de segurança colectivo considerava em exclusivo os conflitos entre Estados. Ora a tendência prevalecente e que se pode reforçar no Futuro vai no sentido da dominância de conflitos intra estaduais - no interior das fronteiras e de outra natureza global, pelo que o quadro normativo da Carta se encontra desadaptado da realidade e da própria prática do Conselho de Segurança que consagra novos conceitos, na base do precedente, como o da ingerência humanitária, no caso dos Curdos, na Somália, no Ruanda e na Bósnia.

Apesar do saldo das Nações Unidas não ser muito positivo, impõe-se reconhecer que, sem Nações Unidas, tudo teria sido pior. O principal objectivo do Pais Fundadores das Nações Unidas de evitar outra Guerra Mundial, um holocausto nuclear, foi atingido. Mas haverá que não esquecer que durante a Guerra Fria se verificaram conflitos sangrentos e longas Guerras Civis de auto-destruição - na ex-Indochina, 30 anos em Angola, 8 entre o Irão e o Iraque, 10 no Afeganistão, mais de 20 no Camboja..., conflitos exacerbados e com envolvimento directo ou indirecto das Grandes Potências

Muitas nações ascenderam à independência, a consciencialização da defesa dos direitos humanos reforçou-se, o surto da democratização foi notável, entre 1/2 a 3/4 da população vive hoje sob regimes relativamente democráticos e pluralistas.

Como bem refere o Relatório do PNUD de 1994, a Humanidade avançou, apesar de tudo, em muitas frentes críticas nos últimos 50 anos, o desenvolvimento humano foi ímpar na história da humanidade, o aumento da esperança de vida, melhores cuidados primários de saúde, a diminuição da mortalidade infantil, o acesso à educação, a melhoria alimentar. Mas haverá que não esquecer as situações de desespero e de exclusão em que vive parte da Humanidade.

A riqueza das nações multiplicou-se por sete, o rendimento per capita por três mas as desigualdades entre os Povos e as Nações não cessa de aumentar.

A população mundial duplicou desde 1945, de 2.5 a 5.5 biliões e no ano 2010 terá duplicado novamente. O crescimento demográfico mundial anual cifra-se em 90 milhões. Haverá que encontrar respostas a estas tendências de uma dimensão alarmante, em termos de recursos, de emprego, de degradação ambiental, migrações de desesperados à procura de um Futuro melhor, etc.

O desenvolvimento tecnológico teve um surto excepcional neste meio século mas põe o problema do seu acesso e do seu aproveitamento equitativo.

O desenvolvimento das telecomunicações permite uma informação instantânea a nível planetário, sem dúvida factor de progresso mas também de instabilidade.

O desenvolvimento das comunicações encurtou drasticamente as distâncias, factor igualmente de progresso mas coloca igualmente algumas interrogações, por exemplo a poluição extensiva do espaço nas comunicações aéreas.

O homem chegou à Lua e brevemente estará em Marte mas graves problemas persistem na Terra.

O armamento nuclear e outros meios bélicos têm sofrido alguma redução mas existe ainda uma capacidade de destruição total do Planeta e a proliferação de armas de destruição maciça não deixa de aumentar. Os meios militares do Amanhã serão cada vez mais sofisticados e deixaram já de pertencer à Ciência ficção, o que não deixa de reforçar o sentimento de insegurança no Mundo.

A produção de petróleo e de automóveis multiplicou-se por seis mas põe interrogações de grande complexidade em termos de esgotamento de recursos e de grave degradação do ambiente.

As multinacionais criam redes complexas de interesses diversificados, factor sem dúvida de progresso mas também de instabilidade já que escapam a qualquer controle estadual e internacional, no prosseguimento de interesses próprios nem sempre transparentes.

As operações financeiras são igualmente instantâneas e atingem valores que excedem diariamente o PIB de um pequeno-médio País, factor igualmente de progresso mas susceptível de gerar graves instabilidade nos mercados.

A liberalização das trocas, de bens e serviços, agora reforçada com a criação da OMC, é desejável mas pode ter, em si mesmo, efeitos perversos.

Poderíamos continuar com muitos mais exemplos que correspondem a paradoxos da sociedade de Hoje e muito mais do Amanhã se não forem encontradas respostas adequadas que a mundialização a globalização crescente impõe.

Muito do progresso verificado pode ser atribuído ao crédito das Nações Unidas e dos organismos e agências que compõem o seu Sistema que cobre praticamente todas as actividades humanas mas existem, como veremos, muitas lacunas.

O Balanço das Nações Unidas neste quase meio século, por mais positivo que seja, não nos estimula à esperança para o futuro.

Estamos numa nova fase do Mundo e numa nova fase em termos de desenvolvimento que exige novas concepções, novas estratégias à escala transnacional, um novo contrato social e político mundial.

As Nações Unidas são sem dúvida o fórum privilegiado para encontrar uma nova lógica para Paz e o Desenvolvimento.

Mas estarão as Nações Unidas preparadas para dar respostas adequadas ?

Estarão os Países Membros principalmente os mais poderosos dispostos a adoptar novas estratégias para fazer face às necessidades da Paz e do Desenvolvimento e pôr meios a disposição das Nações Unidas ?

Cabe ainda perguntar - estarão as actuais estruturas das NU preparadas para responder aos desafios do Presente e mais ainda do Futuro ?

A minha resposta é em certa medida negativa e essa resposta é dada na base de uma experiência de quase uma década de envolvimento oficial como Representante de Portugal a nível dos dois principais Centros das NU - Genebra e Nova Iorque e agora a nível da investigação e docência universitária.

Compreendo a preocupação do Secretário Geral de nos dar um quadro relativamente optimista da capacidade da actual ONU ao lançar as duas Agendas - a da Paz e agora a do Desenvolvimento mas nas suas intervenções mais recentes, expressamente ou mais ainda nas entrelinhas, não deixa de fazer prevenções de quem está extremamente bem informado do que vai por esse Mundo e vive angustiado no seu dia a dia perante os desafios incomensuráveis com que se defronta e de quem sabe que, se não houver uma resposta adequada em muitos domínios, estaremos a hipotecar o futuro das gerações vindouras de que a Carta das NU pretendeu expressamente salvaguardar.

* *

Na procura de uma Nova Ordem Mundial, reflete-se hoje extensivamente sobre novas formas de governação e de governabilidade mundial. Uma realidade bem diferente de 1945 e cada vez mais complexa, leva ao retomar da velha questão de reformar as Nações Unidas. Alguns chegam a sugerir que as NU são insusceptíveis de reforma e apresentam novos Projectos de Organização Mundial, hipótese que haverá que afastar. Mas não nos podemos limitar a reformas cosméticas.

Ao considerar agora o tema que foi atribuído - As Nações Unidas para uma nova Governabilidade Mundial, vou-me concentrar hoje mais no futuro, colocar algumas interrogações e procurar dar algumas respostas, mais no plano do dever ser do que muitos consideram ser politicamente possível, a curto ou médio prazo, o que considero redutor.

Estou consciente de que obviamente tal orientação é de momento pouco factível por falta de vontade política dos Estados muito especialmente dos Grandes sem excepção, como já referi, mas creio que a premência das graves ameaças que se apresentam no horizonte e os perigos que já aí estão e se vão agravar, nos impõe alguma audácia. Essa necessidade de audácia é reconhecida por Boutros-Ghali quando afirma: Activista ... porque vivemos uma aceleração da História e que há uma revolução permanente. E se se pretende fazer face a uma revolução permanente... tem que se ser activista. 1 Além do mais, tudo que é polémico é mais estimulante. * * * Tendo em atenção a realidade do Mundo do Presente e mais de tudo do Futuro que tentámos caracterizar de forma telegráfica, seria certamente mais adequado falar de uma Governabilidade Global a todos os níveis, do local ao mundial passando pelo nível regional-nacional, pelo nível nacional, pelo nível regional-internacional e, finalmente, a nível mundial. Uma arquitectura horizontal a nível mundial, sem dúvida, mas completada por outras organizações com uma repartição vertical ou territorial de competências - um federalismo descentralizado. E não tão só falar de uma nova Governabilidade Mundial, limitada ao Sistema das Nações Unidas. Mas essa tarefa não cabe no tempo que me é atribuído.

Está na moda falar de Reinventing Government2 , falar de uma nova governabilidade, de novas formas de governação. Esta preocupação, hoje dominante, corresponde a uma necessidade premente na constatação de que as concepções políticas actuais estão desadaptadas e desacreditadas em relação à Sociedade em que vivemos e muito mais em relação ao Futuro. A desconfiança da opinião pública em relação à classe política e às instituições muito concretamente aos Governos e à Administração, em termos de credibilidade e eficiência, é crescente e insere nessa preocupação global.

A Administração Clinton na pessoa do Vice Presidente Al Gore 3 apresentou-se ao eleitorado com propostas concretas de reformar o Governo e a Administração. Na Europa e no Mundo as preocupações são idênticas. Um dos temas da recente campanha eleitoral foi a reforma do sistema político no sentido de uma maior participação dos cidadãos. A questão candente das Nações Unidas e do seu sistema insere-se num movimento reformador global em curso, a todos os níveis.

Franck Feather, Presidente da Glocal Marketing4 , no seguimento de muitos outros, a propósito da crescente consciencialização da globalização e da internacionalização das grandes questões mundiais que nos obriga a considerá-las de forma abrangente, referiu recentemente o seguinte em Lisboa - Pensar globalmente para resolver localmente, agir localmente. E o conceito pode-se aplicar a qualquer organização, seja ela governamental, seja empresarial.

Discute-se se não seria o contrário: pensar localmente e agir globalmente.. A resposta é dupla mas de grande complexidade e exigência:

Impõe-se pensar e agir a todos os níveis de forma coordenada - local, regional, nacional, regional-internacional e à escala mundial. Só assim poderemos responder aos desafios da Sociedade do Hoje e do Amanhã. Mas passa - o pensar e o agir - por formas mais amplas de governabilidade, no sentido de uma intervenção múltipla - a vários níveis, desde o Local e ao Mundial. Esta questão põe a questão candente de uma nova governabilidade a todos os níveis e segundo critérios dos princípios da subsidiariedade e da complementaridade, com coordenação e eficácia.

The Report of the Commission on Global Governance - Our Global Neighgourhood 5 , publicado este ano sobre a Reforma das Nações Unidas, constitui uma das mais completas analises sobre o Presente e o Futuro apresentando propostas exaustivas sobre uma nova governação mundial mas recusando a tentação de outros de criar um Governo mundial, deixando cair pura e simplesmente a actual ONU. Um princípios estruturais de que partem é precisamente o princípio da subsidiariedade...O conceito de subsidiariedade tem sido activamente debatido na Europa e faculta um quadro para atribuição de responsabilidades entre as instituições na governação efectiva a nível global, regional e local e mais ainda Há lugar para os princípios, tais como a subsidiariedade, no quadro da sua aplicação ao nível no qual podem ser mais efectivamente implementadas.

Na verdade, de acordo com o princípio da subsidiariedade, deveremos situar a resolução dos problemas ao nível onde existam vantagens comparativas para se cumprirem e implementarem melhor os objectivos fixados. Muitas questões exigem complementaridade e coordenação - numa interacção crescente, a começar por uma orientação e acção mundial e complementada por intervenções a vários níveis, sempre que possível consensual na expressão livre da vontade dos Povos.

Poderíamos avançar muitas questões chamadas globais que exigem uma consideração a todos os níveis: a droga da produção ao consumo passando pela lavagem do dinheiro, as questões ecológicas cada vez mais prementes a todos os níveis, o desenvolvimento e a cooperação, endemias várias em que a SIDA assume hoje uma preocupação do nível universal ao local, da segurança das ruas onde a criminalidade grassa à segurança regional e mundial, terrorismo interno e internacional, conflitos intra estatais, muitas vezes de base ética e religiosa, que começam a nível local para logo porem em causa a segurança nacional e regional, idem, tráfico de armas incluindo as de destruição maciça, etc, etc.

Para fazer face a essas ameaças, novas e velhas com novas roupagens, impõe-se pensar e a agir a nível global, pensar estratégias e definir políticas que vão ao fundo das questões sem cair na tentação do simplismo da via repressiva. agindo com coerência através de acções complementares a todos os níveis.

As profundas mutações em curso no Mundo põe muitas interrogações e uma delas fundamental:

Como conciliar a unidade política e a diversidade das etnias quando estas afirmam aspirações nacionalistas mais desejosas de soberania do que associação ?

A resposta a esta questão fundamental está em criar organizações políticas que conciliem a unidade na diversidade e na base da descentralização, em fórmulas que jamais devem ser uniformes. A tentação de uma normalização - homogeneização das sociedades à imagem e semelhança do modelo ocidental é um erro gravíssimo.

Exige-se uma concepção nova de governabilidade, no exercício e na distribuição do Poder que preserve a diversidade das culturas, das maneiras de viver, no respeito pelas regiões, das línguas, das instituições sociais, dos códigos jurídicos. Um federalismo de equilíbrio que corresponde ao pensamento do constitucionalismo moderno e que tem como objectivo prioritário a possível conciliação entre a integração e a autonomia, a unidade e a diversidade para corresponder às aspirações dos Povos à independência, à identidade nacional ou étnica e à solidariedade, pode ser uma resposta a muitas situações.6 O federalismo é inseparável do aprofundamento da democracia e de uma maior participação da Sociedade Civil, no respeito e na salvaguarda dos valores de uma comunidade com expressão institucional e no reconhecimento de todos os pluralismos afim de se realizar pacificamente a unidade no respeito pelas diversidades.

Na verdade, os encontros entre o federalismo e o nacionalismo não têm sido isentos de dificuldades e a interacção revelou-se sempre complexa. Mas as federações ou confederações democráticas são exemplos bem sucedidos na construções de comunidades políticas que conciliam diversidades nacionais, religiosas, étnicas e linguísticas, além de potenciarem o bem estar colectivo.

A Suiça e os EUA são exemplos mais ou menos bem sucedidos a nível federal.

A União Europeia é hoje o exemplo mais conseguido e o modelo possível de tipo confederal, de combinar, com sucesso, uma ordem política comum com a participação de diversas nações soberanas que pretendem guardar a sua identidade nacional e especificidade cultural, não obstante a partilha de soberania com os demais parceiros.

O Século XX abrirá a Era das Federações ou a Humanidade recomeçará um purgatório de mil anos, dizia Proudhon numa profecia hoje bem actual.

Essa profecia aplica-se a muitas situações num Mundo que se caracteriza pelo surgir de movimentos integracionistas que pretendem conciliar a unidade e a diversidade de que a União Europeia passou a ser a matriz, não obstante a crise de confiança que atravessa após Maastricht.

Essa profecia poderá explicar também o caos de muitas sociedades, desaparecido em que foi o cimento que unia os Povos mas que era imposto pela força e por outros artificialismos.

Jamais a questão da federalização assumiu tanta actualidade como inspiradora de novas formas de governabilidade.

A nível mundial, estamos, porém, longe da utopia de um federalismo mundial.

No Presente e certamente mais no Futuro, verifica-se um paradoxo fundamental que se impõe ultrapassar com urgência: a tendência para a integração por um lado e a tendência para a fragmentação por outro.

A resposta quanto à primeira é a consagração e o aprofundamento de soluções confederais. A resposta quanto à segunda tendência passa, antes que tudo, pela expressão livre da vontade dos Povos, no respeito pelo direito de autodeterminação dos Povos mas também no respeito das minorias, pelo desenvolvimento económico e social mas passa pela Paz e pela reorganização do caos, por uma nova governabilidade, já que a anterior desapareceu com o próprio Estado, eventualmente também por soluções federais ou confederais que respeitem a diversidade e promovam o denominador comum da unidade possível.

* *

A Reforma do Sistema das NU é uma vechia questione e arrasta-se praticamente desde a sua criação em S. Francisco da Califórnia, 50 anos atrás.

A Carta previa no seu artigo 107 uma reforma dentro de uma década mas, salvo limitadas e pontuais alterações, não foi possível conciliar a vontade dos Estados para adaptar a Carta a novas realidades.

Existe um deficit acumulado em termos de regulação e legitimidade internacional. Cada vez mais se reforça e se generaliza a consciência de o Sistema estar desactualizado e cada vez mais incapaz de responder as múltiplas solicitações, o que envolve uma nova perda da credibilidade, recuperada após o termo da Guerra Fria.

Década após cada década, a reforma passa a ter uma nova actualidade mas estava prevista na Carta das Nações Unidas após dez anos de experiência, como atrás referi.

Por ocasião do 40º Aniversário das NU, reforçou-se o movimento reformista com apresentação de múltiplas propostas por parte dos Estados Membros, grupos de pressão, meios políticos e universitários.i Poderemos dizer que as dificuldades encontradas desde a criação das Nações Unidas foram de ordem política e de natureza técnica, como bem refere o Professor Jean Touscoz.

A crise das NU e do seu Sistema passou assim a ser, não só política principalmente pelo uso imoderado do veto que paralisou o Conselho de Segurança, como psicológica, organizacional, administrativa e também de penúria financeira quase endémica, o que justifica os sucessivos e alarmantes apelos por parte do Secretário Geral, o último dos quais de forma pungente no início da Assembleia Geral a nível de Chefes de Estados e de Governos, no dia 24 de Outubro último em Nova Iorque, por ocasião do 50º Aniversário da entrada em vigor da Carta das Nações Unidas.

A inoperância dos Secretariados do Sistema das Nações Unidas levou à hostilidade dos principais contribuintes, os EUA, alguns Países ocidentais e o Japão que exigiram uma maior disciplina orçamental e uma reforma dos secretariados. Essa aproximação funcionalista e em nome da eficácia, persiste na linguagem oficial e ainda na referida reunião de Nova Iorque o Presidente Clinton voltou a limitar de reforma a esses objectivos que, por mais justificados que sejam, são certamente redutores.

Na verdade, com a extensão da cooperação internacional, assistiu-se a uma proliferação de organismos com muita duplicação de esforços, esbanjamento de recursos, não obstante a crise financeira passar a ser crónica e uma grande falta de coordenação, criando-se baronatos quase feudais a nível da maioria dos múltiplos organismos e agências especializadas. O fenómeno burocrático das instituições têm aqui também pleno cabimento no sentido do imobilismo e da manutenção da rotina, enfim, da consagração do status quo e da defesa os interesses criados pelos vários establishment's. Mas reduzir a reforma das Nações Unidas aos aspectos funcionais é sem dúvida limitativo e serve de pretexto para encobrir a falia de vontade política para considerar o essencial.

Maurice Bertrand7 , partidário de uma Organização Mundial de Terceira Geração, denuncia a doutrina oficial das Chancelarias, como um misto de realismo. hipocrisia e resignação.

Realismo - Ao se pretender manter as NU e o seu Conselho de Segurança tais como são, com pequenas alterações cosméticas ou impostas por certos interesses nacionais no aproveitamento do seu quadro quando convenha à prossecução de interesses puramente nacionais, aceitando-se com maior ou menor relutância a hegemonia norte-americana.

Hipocrisia - Ao se fazer crer que as NU existem de per se, que é um actor independente, explorando o mito da comunidade internacional, para logo responsabilizar o Secretário Geral ou o Aparelho onusino pelas lacunas, fracassos e desaires, as mais das vezes da responsabilidade das Grandes potencias. É a tentação tradicional de encontrar um bode expiatório para a falta de vontade política.

Resignação - Ao se aceitar o status quo no receio de se abrir uma caixa de pandora, que a reforma só pode ser levada a efeito por um consenso impossível de obter. Por outras palavras, Esta atitude corresponde a meter a cabeça na areia...

Poderíamos resumir as principais posições ou aproximações teóricas à Reforma das Nações Unidas:

A posição realista ou neo realista que recusa a mudança que não tenha a ver com o jogo dos interesses nacionais e a sua prossecução num dado contexto internacional. Corresponde à posição de meios conservadores e das Grandes Potências, incluindo a Rússia, passado que foi o período de Gorbatchev; a China também mas por razões diferentes. Esta posição favorece medidas cosméticas ou de salami approach, em geral no quadro de um conceito de segurança puramente militar e repressivo e na tentação unilateralista na consideração estrita dos interesses nacionais, perfilhada por certos sectores radicais da sociedade americana.

Uma posição tecnocrática dos funcionários internacionais e muitos diplomatas na defesa de interesses corporativos ou interesses nacionais de visão limitada. Esta posição corresponde à manutenção do status quo, ao imobilismo.

Um jurisdicismo, em geral conservador e descritivo, principalmente por parte certos sectores universitários e diplomáticos, geralmente conservadores ou tradicionalistas. Esta posição não tem em conta a realidade subjacente a um Mundo em profunda mutação.

As teses da interdependência que têm plena justificação no Mundo em que a globalização cada vez mais se reforça, mas que são apresentadas ad abusandi e, por vezes, sem bases conceptuais sérias por certos sectores progressistas e do Terceiro Mundo, o que lhes retira as razões válidas para uma nova governabilidade mundial que lhes estão na base.

Finalmente, a demagogia do discurso utópico, muitas vezes contraditório, como o idealismo wilsoniano, que corresponde a um certo federalismo mundial, posição partilhada por certos meios idealistas em geral progressistas. Esta última posição é irrealista já que pretendem fazer tábua rasa das actuais Nações Unidas, substituindo-as por novas formas de Governo Mundial.

* *

No aproveitamento da euforia criada com a nova credibilidade das Nações Unidas, em que haverá que reconhecer o mérito das posições de Gorbatechev, o Secretário Geral, Boutros-Ghali apresentou a sua primeira Agenda consagrada à Paz, no seguimento da declaração adoptada pelo Conselho de Segurança em 31 de Janeiro de 1992, no final de uma reunião histórica, a primeira realizada a nível de Chefes de Estado e de Governo.

A Agenda para o Desenvolvimento de que tive o privilégio de fazer a apresentação pública em Portugal, pretende complementar muito justamente a primeira e enquadram-se ambas as Agendas num movimento reformista em curso mas, de momento, sem grandes resultados concretos

Na verdade, falar de Paz obriga-nos a falar de Desenvolvimento. Não há Paz sem Desenvolvimento, como Boutros-Ghali justamente reconheceu.

O bom Povo português diz justamente: Quando a miséria entra pela porta a honra sai pela janela. E eu acrescentarei que a miséria, a exclusão social e a injustiça geram uma cultura de violência, a violência dos desesperados, daqueles para quem deixou de haver toda e qualquer esperança e hoje, muitos deles e em cada vez maior número a viverem, a vegetarem, amontoados ao Deus dará nos subúrbios das grandes megapólis.

Admito que, a nível do Secretário Geral, se façam alguns progressos na implementação e mesmo no aprofundamento das Agendas para a Paz e da Agenda para o Desenvolvimento, mas os progressos serão tímidos e limitados por cegueira e falta de vontade política do Estados membros.

No quadro do movimento reformador das Nações Unidas e em termos de complementaridade, impõe-se referir a realização das chamadas Conferências de Globais dedicadas às grandes questões mundiais e numa perspectiva nova, só possível após Guerra Fria, a Cimeira da Terra no Rio em 1990, em Viena sobre os Direitos Humanos, no Cairo sobre a População, em Copenhaga sobre o Desenvolvimento Social e mais recentemente em Pequim sobre o Papel da Mulher e proximamente em Istambul a Cimeira sobre as questões candentes das Megapólis - Habitat II.

Os resultados destas Conferências Globais podem ser considerados bem limitados mas contribuem para a sensibilização da Sociedade em geral que poderão levar os Governos a adoptar novas políticas e novas estratégicas no sentido de uma cooperação partilhada baseada num consenso alargado. Trata-se de um processo contínuo de uma abordagem cooperativa, como refere justamente Boutros-Galhi.

* *

No momento em que se comemora o 50º Aniversário da Assinatura da Carta das NU, era facilmente previsível que, no decorrer deste ano, viriam a surgir um sem número de estudos e relatórios com propostas concretas para uma reforma em profundidade das NU, introduzindo novos conceitos e novas abordagens.

A nível da Assembleia Geral continua um debate reformista, agora mais sistemático, muito concretamente a discussão e o aprofundamento das propostas do Secretário Geral contidas nas duas Agendas e em numerosas intervenções proferidas por todo o Mundo, incluindo recentemente em Lisboa por ocasião da reunião do Instituto de Direito internacional.

A reunião extraordinária da Assembleia Geral com presença dos Chefes de Estado da grande maioria dos Países do Mundo que teve lugar em Nova Iorque por ocasião do 50º Aniversário da entrada em vigor da Carta das Nações Unidas em Outubro último criou muitas expectativas. Poderemos dizer que as expectativas saíram goradas. Assistimos a múltiplas manifestações de mais ou menos boas intenções. Independentemente da retórica habitual, as posições assumidas não revelaram, em geral, grande audácia e visão de futuro, salvas raras excepções. No meu entender, não se foi ao fundo das grandes questões mundiais que exigem com cada maior premência um novo espírito que passa por uma nova vontade política. A própria Declaração Final não foi além da enunciação de princípios gerais e mesmo assim foi difícil chegar a um consenso.

A consideração das grandes questões foi mais uma vez adiada e passou já para uma nova Conferência de Paz, proposta pela Rússia e a ter lugar em 1998 para comemorar o centenário da I Conferência de Haia, sob a iniciativa do Czar Nicolau II.

Alguns chegaram a admitir que viesse a ser considerado o alargamento do Conselho de Segurança, o que, como se esperava, não se verificou por dificuldades nomeadamente sobre os critérios geográficos de repartição e sobre o estatuto dos novos membros permanentes.

Tão pouco se chegou a um compromisso para minorar a situação de falência financeira, não obstante o apelo dramático do Secretário Geral que propôs a realização de uma Assembleia Geral Especial para considerar novas formas de financiamento, uma nova fiscalidade internacional que deve passar pelo recurso directo à Comunidade Internacional, nomeadamente por uma imposição fiscal à utilização dos Global Commons. Poderei clarificar esta importante questão durante o debate.

A fixação de muitos e em particular dos mass medias na revisão da composição e alargamento do Conselho de Segurança falseia a Questão da Reforma das Nações Unidas e do seu Sistema., na ignorância do fundamental que é o seu processo decisório e o aumento dos seus poderes de facto que passam a ser de jure na base do precedente em relação a outros órgãos nomeadamente a Assembleia Geral. Poder-se-à estar a assistir a um crescente monopólio do Conselho de Segurança com a desculpa dos imperativos da segurança global.

A Reforma não se esgota no Conselho de Segurança. Longe disso.

Se, por um lado, se coloca o alargamento do Conselho de Segurança, por outro, impõe-se a democratização do Conselho de Segurança. Importa adaptá-lo ao novo sistema de relação de forças mas também alterar o processo decisório o seu modo de funcionamento através do faseamento da abolição do veto ou da sua substituição por um sistema de votação maioritário ou ponderado e definir as suas competências que têm sido largamente ultrapassadas, pondo em perigo equilíbrio institucional muito especialmente em relação à Assembleia Geral e mesmo em relação ao Tribunal Internacional de Justiça.

Como diria o Prémio Nobel da Literatura o nigeriano Wole Soyinka que esteve recentemente entre nós: Por que razão não começar por democratizar o Conselho de Segurança ? Por que razão não reforçar os seu poder e dar um pouco de verdadeira voz aqueles cujo destino está em jogo nesta Nova Ordem que se está a construir.

* *

No meu entender, a Reforma é uma questão mais ampla e diz respeito ao Sistema das Nações Unidas na sua globalidade, incluindo os organismos de Bretton-Woods.

A Reforma exige essencialmente uma nova vontade política dos Estados, mas excede-os diz respeito à Sociedade Civil que deverá ser sensibilizada para a acuidade e premência das grandes questões da Humanidade.

Na verdade e independentemente destas aproximações de princípio, a realidade do Presente e mais ainda do Futuro, exige uma Organização Mundial profundamente reformada e no quadro de uma estratégia planetária assumida pelos Estados principalmente as Grandes Potências e pela grande maioria dos Governos numa base a mais consensual possível. Mas tudo passa ainda pela vontade política dos Estados principalmente dos Grandes. As opiniões públicas começam, porém, a tomar consciência da realidade e a pressionar os Governos. A emergência de uma Sociedade Civil Mundial e muito concretamente a acção crescente das ONG's obrigando os Governos a admitir formas mais ousadas de reforma, começa a dar alguns frutos. E ainda bem.

Com vista à definição de uma verdadeira estratégia para reformar profundamente as Nações Unidas, haveria antes que perguntar:

- Que sistema de segurança colectiva exige um Mundo em que os conflitos mudaram de natureza. Mas, antes que tudo, que tipo de segurança ?

- Que Directório mundial se impõe para assegurar a Segurança no Mundo ?

- Como se deverá operar a falada democratização do Conselho de Segurança ? Pode-se aspirar à abolição do veto ?

- Que alargamento se deverá operar no Conselho de Segurança e segundo que critérios com vista a reforçar a representatividade mas sem afectar a sua eficácia ?

- E, ainda previamente, que tipo de soberania residual dos Estados, nomeadamente quando se assiste a uma erosão acelerada e mesmo à decomposição dos próprios Estados ?

- Haverá ainda que saber - poder-se-à, por um lado, pugnar com realismo em termos absolutos pela exportação pura e simples do modelo ocidental, generalização da democracia e respeito dos Direitos do Homem, lado a lado com a insistência à outrance do modelo de economia de mercado - qual teologia -, quando se assiste ao descalabro económico e social de muitos Países, gérmen e múltiplos conflitos étnicos e nacionalistas ?

A resposta é sem dúvida uma segurança global e não estritamente militar e repressiva que considere a prevenção dos conflitos, que vá ao fundo das suas causas. Uma segurança que inclua, além da segurança dos Estados, a segurança dos Povos, a segurança do planeta - segurança ecológica., a segurança e progresso económico incluindo a segurança alimentar, a segurança social, o respeito pelos Direitos do Homem.

Na verdade, a nível internacional e muito concretamente nas NU assiste-se desde há algum tempo a uma nova redefinição de conceitos fundamentais da Ciência Política, o reforço do primado do Direito internacional versus o sacrossanto princípio da soberania e o consequente principio da não ingerência nos assuntos internos versus o direito e mesmo o dever da Comunidade internacional de ingerência muito especialmente por razões humanitárias mas também na gestão dos Bens Comuns da Humanidade, a insistência crescente na dimensão ética, o novo posicionamento dos agentes em que o indivíduo ganha maior importância como sujeito de direito internacional a crescente consciencialização pelo respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a aceitação generalizada da democracia pluralista, valores que conjuntamente com as concepções do mercado livre condicionam e inspiram políticas e estratégias, conceitos de Paz e Segurança internacionais entendidas num sentido global, novas definições de conflitos, suas origens e formas de prevenção, necessidade de uma verdadeira legitimidade das Operações de Paz na base de mandatos bem definidos e que evitem a sobreposição de acções humanitárias e punitivas, uma melhor conciliação entre as acções a nível mundial e regional e estas sempre sob a orientação do Conselho de Segurança, o reconhecimento crescente do papel das Organizações Não Governamentais e formas da sua representatividade, idem das organizações profissionais, associações e sindicatos, Universidades, Academias, acção das Sociedades e Empresas multinacionais, etc, etc.

Esta redefinição de conceitos está em curso e ainda mais em termos prospectivos que vão além dos tempos presentes, projectando-se para o Século XXI.

Obviamente que os Estados continuarão a ser o principal sujeito internacional mas assiste-se a erosão do monopólio que detinham no Passado com a participação de outras instituições representativas da Sociedade Civil para as quais haverá que procurar dar formas de legitimidade e de representatividade.

Estamos consciente das dificuldades em obter um consenso da parte dos Estados membros principalmente os mais poderosos para uma Reforma em profundidade das Nações Unidas. Sou forçado a reconhecer que a actual relação de forças a nível interno e internacional principalmente nos Estados Unidos com a vitória republicana, a grave crise na Rússia portadora de muitas surpresas e novas ameaças, a indefinição na União Europeia quanto aos caminhos a seguir, as incertezas sobre a evolução da China numa zona sensível em que se verifica a ausência de um verdadeiro sistema regional de segurança, as contradições da sociedade da União Indiana à procura de um papel hegemónico regional, a excepcional crise africana que continuará geradora de conflitos múltiplos, a instabilidade do Norte de África e do Médio Oriente não auguram grandes decisões em termos de uma nova gestão mundial.

Tudo isto não nos deve desencorajar a reflectir sobre o Futuro da Humanidade e a apresentar em termos do dever ser e não do politicamente possível novas proposta para uma nova governabilidade mundial e ainda com mais ambição para novas formas de governabilidade global a todos os níveis.

A tarefa é ingente mas a dinâmica da História, não o Fim da História, acabará por fazer germinar e consagrar novas políticas e novas concepções, enfim, um novo sistema global.

As utopias de Hoje serão uma realidade no Amanhã.

Nota: Este texto está em vias de ser publicado.

PARA UMA NOVA GOVERNABILIDADE MUNDIAL

PROPOSTAS ESTRATÉGICAS

No momento actual como consequência da dinâmica do 50º aniversário da assinatura da Carta de S. Francisco cujas comemoração decorreram em 1995, existem múltiplos Grupos de Reflexão sobre o futuro das Nações Unidas, lado a lado com estudos sobre a nova Sociedade numa perspectiva do próximo milénio.

Limitar-me-ei a apresentar algumas propostas genéricas na base da minha própria experiência e reflexão e na senda e inspiração de muitos outros, muito concretamente as propostas apresentadas pioneiro reformador Maurice Bertrand ao longo dos anos, A Commission on Global Governance no seu recente Relatório OUR GLOBAL NEIGHBOURHOOD e no Report of the Independent Working Group on the Future of the United Nations, sob o tema THE UNITED NATIONS IN ITS SECOND HALF-CENTURY e, finalmente, a excelente obra de Vicenç Fisas - EL DESAFIO DE NCIONES UNIDAS ANTE EL MUNDO EN CRISES ii .As presentes propostas, partem do entendimento que toda e qualquer Reforma das Nações Unidas deve reflectir a realidade de um Mundo em permanente mutação e a realidade da emergência de uma Sociedade Civil Mundial. Sejamos claros, não se pretende substituir as Nações Unidas por uma outra Organização mas potenciar a capacidade de acção e coordenação da globalidade do Sistema reintegrar no Sistema os Organismos de Bretton-Woods e a Organização Mundial de Comércio, extinguir os organismos considerados obsoletos ou duplicadores, dar uma nova missão a outros e sempre que necessário proceder às alterações das disposições da Carta e aos actos constitutivos de outros organismos.

Estamos conscientes das dificuldades de reformar todo e qualquer instituição publica além da falta de vontade política dos Estados Membros principalmente os mais poderosos.

As Propostas não são nem pretendem obviamente ser exaustivas.

A realidade é complexa e extremamente diversificada mas impõe-se pensar em termos dos próximos cinquenta anos.

Estamos consciente das dificuldades em obter um consenso da parte dos Estados membros principalmente os mais poderosos para uma Reforma em profundidade das Nações Unidas mas impõe-se lançar a dinâmica da reforma com vista a sensibilizar a Sociedade Civil Mundial.

No meu entender, perdeu-se o oportunidade do momentum do 50ª Aniversário da Carta das Nações Unidas para se darem os primeiros passos concretos no quadro da Reforma da Organização Mundial nomeadamente a nível da composição no sentido do alargamento do Conselho de Segurança.

Admito que a nível do Secretário Geral se façam alguns progressos na implementação e mesmo no aprofundamento das "Agendas para a Paz" e da "Agenda para o Desenvolvimento", mas os progressos serão tímidos e limitados se pensarmos que as realidades do Mundo de Hoje e de Amanhã exigiriam passos com maior coragem e vontade política.

PARA UMA ESTRATÉGIA PLANETÁRIA

1. Analisar e definir com o rigor possível as linhas de evolução do novo contexto mundial em termos do Presente e mais do que tudo em termos de Futuro, caracterização e avaliação das novas ameaças globais e riscos de toda a natureza, com vista ao estabelecimento de uma estratégia planetária, com o estabelecimento de prioridades.

2. Reforçar papel das Nações Unidas como catalisador e forum privilegiado para analisar e considerar as questões globais que se apresentam à Comunidade internacional.

3. Reforçar a função pedagógica, formação e de sensibilização, aproveitando o momentum da efeméride do 50º Aniversário da assinatura da Carta das Nações Unidas e a aproximação do próximo milénio.

4. Difundir os princípios e os objectivos das Nações Unidas e do Sistema global e dar maior visibilidade às actividades desenvolvidas, no aproveitamento dos novos meios que a Sociedade de Informação e Comunicação cada vez mais põe à nossa disposição.

5. Promover a aceitação pelos Estados de transferências de soberania para necessárias para as NU poderem actuar em matérias que em que a simples cooperação a nível estadual ou regional não seja suficiente ou possível.

6. Promover os consensos possíveis nas grandes questões internacionais. Levar os Estados a assumir compromissos e a adoptar normas de conduta internacionais livremente consentidas, de preferência tomados por consenso. Definir o mais rigorosa possível os direitos e as obrigações dos Estados. Considerar sanções para o incumprimento por parte dos Estados Membros das obrigações assumidas.

7. Descentralizar as NU através do reforço das Organizações regionais, em termos de subsidiariedade e complementaridade, muito especialmente na prevenção e resolução de conflitos, não só militares como políticos, económicos, étnicos, ecológicos, etc,

8. Determinar os novos e velhos domínios de actuação das Nações Unidas e do seu Sistema à luz das necessidades do Presente e mais ainda do Futuro. No mesmo sentido proceder à avaliação da eficácia dos organismos do Sistema das NU, passando em revista os esquemas de coordenação e procurando terminar com a duplicação de funções e actividades. Ter a coragem de extinguir os organismos obsoletos.

9. Levar a efeito uma reforma institucional de molde a flexibilizar e adaptar as estruturas e os mecanismos às novas realidades do Presente e do Futuro.

PARA O REFORÇO DA UNIVERSALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

UM PARLAMENTO DOS ESTADOS E DOS POVOS

1. Fazer reviver a Assembleia Geral como o Forum Universal de expressão não só dos Estados como dos Povos estimulando a participação nos debates do sistema das NU de todos os componentes da Sociedade Civil, Estudar uma representação tripartida na Assembleia Geral dos Governos, dos Parlamentos e ONGs passando estas a ter um novo estatuto, à semelhança do processo de decisão e representação da OIT. Antes de uma decisão nesse sentido, levar a efeito anualmente um Forum da Sociedade Civil imediatamente antes de cada sessão anual da Assembleia Geral.

2. Considerar novas formas de funcionamento e do processo de decisão da Assembleia Geral, através de racionalização da Agenda.

3. Tornar obrigatórias a resoluções aprovadas por consenso na Assembleia Geral.

4. Convocar todos os anos sessões extraordinárias sobre as grandes questões mundiais.

5. Promover e aprovar novas formas de financiamento nomeadamente com o recurso directo à Sociedade Civil e através de uma fiscalidade sobre os Bens Comuns da Humanidade, de molde a solucionar a crise financeira endémica que atravessa.

III

PARA UM NOVO REGIONALISMO

1. Estudar novas formas de conciliar a governação universal, regional e sub-regional, nacional e local, definido níveis de intervenção e divisão de tarefas em todos os sectores, através da aplicação dos princípios da subsidiariedade e da complementaridade.

2. Melhorar e ampliar os esquemas de cooperação previstos no Capítulo VIII da Carta de molde a assegurar uma harmonização e compatibilização da acção regional e sub-regional com os Princípios Gerais da Carta das Nações e dos organismos e agências do seu Sistema.

3. Estimular o potencial da cooperação regional e sub-regional em certas áreas geográficas ainda muito limitado e noutras muito sectorizado.

4. Estudar formas de representatividade dos organismos regionais em todos os orgãos e organismos das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança e os propostos Conselhos de Segurança Económica e de Segurança Social.

5. Finalmente, rever as formas de funcionamento das actuais Comissões Regionais Económicas das Nações Unidas, atribuindo-lhes uma vocação mais ampla no sentido de promover e reforçar uma acção global a nível regional e sub-regional na respectivas áreas geográficas.

PARA UM NOVO SISTEMA DE SEGURANÇA GLOBAL

1. SEGURANÇA GLOBAL

1.1 Definir um conceito de segurança global - segurança dos Povos e segurança do Planeta, além da segurança dos Estados com vista a estabelecer um novo sistema de segurança que vá além de objectivos puramente militares, dotando a Organização de meios apropriados para fazer face aos novos conflitos e novas ameaças que excedem os conflitos inter-estaduais.

1.2 Dar uma consideração especial aos conflitos étnicos, à protecção de minorias, às situações socio-económicas através de um desenvolvimento sustentado que elimine as situações de pobreza dando prioridade ao desenvolvimento humano, à dimensão ecológica, ao desarmamento e controle de armamento, etc.

2. ANTECIPAR AS CRISES

2.1 Dar prioridade a uma verdadeira estratégia de prevenção de conflitos, reforçando os meios da Organização para antecipar a resolução das crises ainda em fase de gestação. Para esse efeito, reforçar os meios da recolha de informação, nomeadamente através da utilização os meios tecnológicos sofisticados de alerta atempada.

2.2 Atribuição de meios para levar a efeito fact finding missions.

2.3 Associar as ONG'S em todas as tarefas de prevenção dos conflitos

3. RESPONDER ÀS CRISES

3.1 O Conselho de Segurança e o Secretário Geral devem privilegiar todos os mecanismos para a resolução pacífica de conflitos previstos no Capítulo VI da Carta.

3.2 Fazer reviver o Comité de Estado Maior que poderá promover recolha de informações militares e uma acessoria especializada ao Conselho de Segurança.

3.3 Respeitar escrupuloso pela linha de comando das Nações Unidas.

3.4 O Conselho de Segurança deve ser rigoroso na aplicação de sanções

3.5 Reforçar e definir com rigor a acção e os critérios de intervenção das Forças de Manutenção da Paz através de mandatos transparentes que por seu lado devem actuar com isenção e total imparcialidade. Haverá que evitar a sobreposição de mandatos de Peace Making e Peace Keeping com Mandatos de Peace Enforsement que afecta gravemente a credibilidade da Organização.

3.6 Todos os Estados devem disponibilizar ao Conselho de Segurança as forças requeridas para as Forças de Manutenção da Paz. e para as operações previstas no Capítulo.

3.7 Criar um Corpo de Voluntários das Nações Unidas como uma Força de Intervenção Rápida sob a autoridade do Conselho de Segurança e do Secretário Geral, na base da proposta do prestigiado e experiente Brian Urquhart mas partilhada hoje por muitos políticos e especialistas.

3.8 Criação de um Fundo Permanente para as Forças de Manutenção da Paz, no quadro de um orçamento plurianual.

3.9 A Comunidade Internacional deve proporcionar meios suficientes para financiar as Forças de Manutenção da Paz.

4. DESMANTELAMENTO DAS ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA

4.1 A Comunidade Internacional deve assumir o compromisso de eliminar o armamento nuclear, químico e bacteriológico, iniciando um programa de desmantelamento de 10/15 anos.

4.2 O Tratado de Não-Proliferação Nuclear deve ser aprofundado e renovado por um prazo indefinido.

4.3 As negociações para a proibição dos testes nucleares devem estar concluídas em 1995 aquando da Conferência sobre a Não Proliferação Nuclear.

4.4 A assinatura e ratificação por todas os Estados do Mundo da Convenção sobre as Armas Químicas e Bacteriológicas deve ser acelerada de molde a poder entrar em vigor imediatamente.

5. DESARMAMENTO E CONTROLE DE ARMAMENTO

5.1 A Comunidade Internacional deveria dar prioridade à desmilitarização

5.2 A Comunidade Internacional deveria acelerar uma redução drástica das despesas com a defesa, reduzindo-a a níveis mínimos.

5.3 Criação de um Fundo de Desmilitarização para assistir os Estados Membros a reduzir os encargos com a defesa.

5.4 Negociações para uma Convenção para disciplinar o comércio de armas deveria ser acelerado reforçando-se os compromissos já assumidos para o Registo de Armamento.. Entretanto, os Países exportadores deveriam reduzir substancialmente as suas operações.

5.5 Proibição total do fabrico e exportação de minas terrestres.

PARA O REFORÇO DO DIREITO INTERNACIONAL

1. Promover a aceitação obrigatória e explicita pelos Estados Membros do Primado do Direito Internacional, do Estado de Direito e das jurisdições internacionais.

2. Tornar obrigatória a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça, com exclusão de toda e qualquer reserva e tornar vinculatórias as suas decisões, prevendo-se sanções por todo e qualquer incumprimento.

3. Promover que o Conselho de Segurança venha a recorrer mais frequentemente para obter avisos consultivos ao Tribunal Internacional e se abstenha de considerar os casos concretos que estão sub judice no Tribunal.

4. Dar ao Secretário Geral a possibilidade de recorrer ao Tribunal afim de obter parecer consultivo

5. Estender o recurso da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça aos indivíduos e dar igualmente acesso às ONG'S nas questões humanitárias

6. Criar novos Tribunais Internacionais com capacidade para julgar criminosos de guerra, ampliando os critérios de responsabilidade.

7. Aprofundar a codificação das normas aprovadas nos vários fora do Sistema das Nações Unidas e dar-lhes publicidade adequada. Dinamizar os trabalhos da Comissão de Direito Internacional.

DIREITOS HUMANOS E ACÇÃO HUMANITÁRIA

1. Promover a aceitação universal dos Direitos Humanos expressos na Declaração Universal mas também nos Pactos adicionais e Protocolos facultativos, Convenções sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, de discriminação contra a Mulher, sobre a Tortura e práticas cruéis, desumanas ou degradantes e sobre os Direitos da Criança.

2. Sensibilizar os Estados Membros a ratificar os Tratados sobre Direitos Humanos e a retirar as reservas que lhes retiram muitas vezes toda a eficácia.

3. Estabelecer em critérios estritos de legalidade estrita para todas as formas de intervenção humanitária, graves violações de Direitos Humanos, situações de catástrofes naturais ou ecológicas, redefinindo os limites da não ingerência nos assuntos internos.

4. Tornar obrigatório o princípio da aceitação por parte dos Estados de não impedir o envio e a recepção da assistência humanitária.

5. Instituir o Direito de Petição para assegurar a segurança dos Povos, criando um Conselho de Petição constituído por um pequeno número de personalidades isentas e de grande prestígio que fariam recomendações ao Conselho de Segurança, à Assembleia Geral e ao Secretário Geral.

6. Dinamizar as actividades do Centro dos Direitos Humanos e pôr à sua disposição meios adicionais.

VII

COOPERAÇÃO ECONÓMICA E DESENVOLVIMENTO

1. Aproveitar o momentum da criação do Conselho de Segurança Económico para rever o funcionamento de todas as Agências de Desenvolvimento no quadro das Nações Unidas e do seu Sistema, promovendo esquemas de cooperação apropriados para evitar duplicações de esforços e procurar a colaboração das Organizações Regionais e dos Países dadores.

2. Levar a efeito uma reestruturação profunda das instituições de Bretton Woods-FMI e Banco Mundial em conjugação agora com a OMC, de molde a adaptá-las às novas realidades, bem diferentes do condicionalismo da sua criação em 1944. Necessidade da fixação de objectivos a longo prazo defendendo negociações globais na base de um consenso internacional, considerando como uma realidade inevitável a crescente interdependência do Mundo de Hoje e defendendo ser imperativo corrigir as injustiças e as desigualdades a nível internacional e nacional.

3. Rever em profundidade as concepções de Cooperação e Ajuda ao Desenvolvimento, dando prioridade ao Desenvolvimento Humano, à "Capacity Building" e ao aperfeiçoamento de formas racionais e eficazes de governabilidade a nível local e regional

4. Considerar em prioridade Programas de Ajuda Pública ao Desenvolvimento ao Países Menos Desenvolvidos, como condição essencial à démarrage das suas economia.

VIII

AMBIENTE

1. Levar a efeito uma sensibilização a nível mundial das condições degradantes do Planeta em termos de Ambiente, chamando a atenção para os perigos em termos da própria sobrevivência da Humanidade e a segurança do Planeta.

2. Completar o quadro legal das Convenções já existentes ou saídas da Conferência do Rio. Prosseguir a implementação da Agenda 21 nomeadamente. Levar os Estados sem excepção a assumir as suas responsabilidades, principalmente os mais poluentes que devem assumir uma maior quota de encargos.

3. Aperfeiçoar os mecanismos de actuação dos organismos das Nações Unidas procurando a colaboração das Organizações Regionais e Sub-Regionais.

REFORMAS INSTITUCIONAIS

1. CONSELHO DE SEGURANÇA

1,1 Proceder à sua Reforma profunda, considerada como nuclear mas não exclusiva no sentido antes que tudo da sua democratização, alterar o processo decisório com a eliminação progressiva do direito de veto e/ou limitando-o a situações de excepção, reformar o seu modo de funcionamento tornando-o mais transparente e adaptando -o às novas realidades em termos de poder internacional e da sua representação geográfica com a entrada de cinco Membros Permanentes sem direito a veto - 2 Países desenvolvidos - a Alemanha e o Japão e 3 das Grandes Potências demográficas da Ásia, América Latina e África - Índia, Brasil e África do Sul ( Nigéria ou Egipto ? ), lado a lado com alargamento de lugares não permanentes de 9 para 14, afastando-se a tentação de criar novas categorias de membros semi-permanentes.

1.2 Finalmente, estabelecer condições para a participação dos Países membros do Conselho, sem excepção incluindo os Membros Permanentes:

-Aceitar a Jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça.

-Cumprir atempadamente as obrigações financeiras

-Cumprir as resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral quando adoptadas por consenso.

-Participar nas Forças de Paz.

-Assumir as obrigações de todos os Tratados e Acordos de Desarmamento e de Direitos Humanos.

2. Criação de um Conselho de Segurança Económica como um dos principais órgãos das Nações Unidas com uma composição de um total de 23 membros eleitos por rotação pela Assembleia Geral, tendo em atenção a repartição geográfica, o peso demográfico e económico admitindo-se a admissão de organizações internacionais. A missão principal será coordenar todos as agências e organismos internacionais do Sistema das Nações Unidas, incluindo os Organismos de Bretton-Woods e OMC. O novo Conselho deverá promover a harmonização das políticas monetárias, fiscais e comerciais dos Estados membros e coordenar e encorajar a cooperação internacional em todas as questões económicas muito concretamente as transferências de tecnologia e de recursos, endividamento externo e o funcionamento dos mercados de matérias primas. O Conselho deverá ser assessorado por um pequeno Grupo de Sábios constituído por especialistas das Universidades, agrupamentos profissionais e sector privado.

3. Criação de um Conselho de Segurança Social como um principais órgãos das Nações Unidas com uma composição de um total de 23 membros para coordenar todas as questões do Desenvolvimento Social, protecção ambiental, educação, saúde pública, população e migrações, promoção do Direitos Humanos e liberdade de expressão cultural, finalmente, coordenação dos programas de reabilitação das sociedades em profunda crise. Terá estruturas semelhantes ao Conselho de Segurança Económica. O novo Conselho deverá reforçar e reestruturar o Centro dos Direitos Humanos.

4. Supressão o ECOSOC, a CNUCED e eventualmente a ONUDI por se considerar deixam de ter sentido com a criação do Conselho de Segurança Económica e do Conselho de Segurança Social

5. Dar uma nova missão ao Conselho de Tutela que se passaria a encarregar das questões do ecossistema mundial, hoje dispersas por vários organismos, bem assim como em geral dos Global Commons, os Bens Comuns da Humanidade.

SECRETÁRIO GERAL E SECRETARIADOS INTERNACIONAIS

1. Reforçar os poderes do Secretário Geral, hoje um mero Chief Administrative Officer para além do âmbito actual do artigo 99. Alargar os seus poderes de intervenção, no quadro de uma estratégia de prevenção de situações conflitivas directamente ou através de missões de informação ou envio de observadores, sem necessidade de autorização do Conselho de Segurança.

2. Reforçar os seus poderes de coordenação efectiva em relação aos Secretários Gerais das Agências especializadas incluindo os Organismos de Bretton Woods.

3. Reformar o complexo sistema de eleição do Secretário Geral e limitar o mandato a sete anos.

ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Exige-se novos esforços para combater o despesismo, a duplicação de esforços, transformação e racionalização das estruturas, com eliminação das consideradas obsoletas.

XII

PARA UM NOVO FINANCIAMENTO

PARA UMA NOVA FISCALIDADE MUNDIAL

1. Rever o sistema de financiamento das NU, unificação dos orçamentos ordinário e das Forças de Paz, tornando obrigatório o pagamento atempado e prevendo sanções reais para todo e qualquer incumprimento. Considerar novas formas de financiamento para além dos Estados Membros, recorrendo à sociedade civil. Instituir uma tributação pela utilização dos Common Goods -Os Bens Comuns da Humanidade - Espectro electromagnético, espaço aéreo e marítimo, etc.

1 Dataline UN: A New Hammarskjöld ? Stanley Meisler - Foreign Policy Primavera de 19952 The First Global Rvolution- A Report ofby the Council of the Club of Rome- Alexander Kinge Bertrand Schneider, Nova York, 1991Reinventing Government - David Osborne e Ted Gaebler, 19953 The Gore Report on Reinventing Government, 19934 Entrevista ao Semanário, 21 de Outubro de1995.5 - Our Global Neighgourhood - The Report of the Commission on Global Governance - Oxford Press, 1995, páginas 5 e 151.

6 Le Féderalisme dans lés democraties contemporaines, Maurice Croisat - Montchrestien, Paris, 19957 Maurice Bertrand Refaire l'ONU - Un Programe pou La Paix, Éditions Zoé, Genebra,1986La Strategie Suicidaire d l'Ocident, Bruylant -Bruxellse,1993L' ONU -, Éditions La Découvete, Paris, 1994i No quadragésimo Aniversário das Nações Unidas a Assembleia Geral decidiu encarregar uma Comissão presidida por um membro do Corpo Comum de Inspecção das Nações Unidas, o francês Maurice Bertrand afim de elaborar uma reflexão sobre a Reforma das NU que continha propostas muito válidas, muito concretamente a criação de um Conselho de Segurança económico apoiado em estruturas regionais para proceder a uma nova gestão dos problemas económicos internacionais. As propostas não chegaram a ser devidamente consideradas e muito menos implementadas por irem contra os interesses criados a nível dos Aparelhos burocráticos da Organização e dos Estados membros, muito concretamente das Grandes Potências. Desse impasse resultou a criação de um novo Comité, chamado dos "18",.que acabou por reduzir o impacto das propostas, limitando-se a recomendações para reforçar a eficácia administrativa e financeira das Nações Unidas. Quando não há vontade política, escamoteiam-se as questões de base e cria-se um nova Comissão ...

A nível da Sociedade haverá que relembrar, a Comissão Brandt, a Independent Comission on International Development Issues de 1980 - através dos Relatórios Programe for Survival e Common Crises, fez um diagnóstico correcto das Relações Norte-Sul, tendo apresentado terapêuticas consideradas então como utópicas mas hoje geralmente aceites. Muito concretamente considerou a necessidade urgente de reformar profundamente o FMI e os organismos do Banco Mundial, de rever as concepções de Cooperação e Desenvolvimento e de canalizar para o Desenvolvimento O Dividendo para a Paz.

A Comissão Palme - Independent Commision on Disarmament and Security Issues de 1982 que no Relatório Common Security apresentou proposta essenciais em termos de uma nova concepção de Segurança Global, completando o Relatório Brandt.

A Comissão Brundtland - World Commission on Environment and Development de 1987 que deu actualidade às questões de Meio Ambiente e estabeleceu o binómio com o Desenvolvimento, consagrado em 1992 na Conferência do Rio.

A Independent Commision on Humanitarian Issues da Presidência de Sadruddin Aga Khan e Hassan bin Talal de 1988 que abriu novas perspectivas neste importante sector.

A South Comimision de Julius Nyerere de 1990 que aprofundou muitas propostas do Relatório Brandt.

A Commission on Global Governance, de 1992, criada por sugestão de Willy Brandt sob a Presidência de Ingvar Carlsson e Shridath Ramphal. Esta Comissão pretende introduzir o conceito de GLOBAL GOVERNANCE. O Relatório dessa Comissão, chamado OUR GLOBAL NEIGHBOURHOOD - The Basic Vision que foi lançado no princípio do ano com grande publicidade a nível mundial mas que ainda não encontrou eco em Portugal. Este Grupo de universitários, políticos e diplomatas procura introduzir o conceito de Global Governance - Governação ou Governabilidade Global - que se traduz em propostas para uma maior racionalidade na gestão mundial que passam por novos métodos e novos mecanismos mas na consideração de que um Governo mundial continua a ser utópico. Trata-se do estudo que já referi, sob o título Our Global Neighbourhood que está a merecer uma grande atenção a nível mundial e que sugere o conceito da Aldeia Global mas já o Nosso Bairro Global, como bem referiu Maria de Lourdes Pintassilgo.

Outra escola de pensadores fala de GLOBAL CONSTITUCIONALISM, movimento liderado pelos Professores Rbert Mendlowits e Richard Falk da Universidade de Princetown que apresentaram ideias inovadoras que passavam pelo consideração a natureza e o papel da soberania dos Estados.

No princípio deste Verão foi publicado o Report of the Independent Working Group on the Future of the United Nations sob o tema THE UNITED NATIONS IN ITS SECOND HALF-CENTURY, co-presidido por Moeen Qureshi, Co-Chair e Richard von Weizsscker, antidos presidente do Paquistão e da ex-República Federal da Alemanha, no quadro da Fundação Ford e da Universidade de Yale com a participação, entre outros especialistas, do Professor Paul Kennnedy..

Haverá ainda que assinalar um estudo fundamental, a nível escandinavo -THE NORDIC PROJECT que foi levado a efeito sobre a capacidade de resposta das Nações Unidas nos domínios económico e social.

Acaba igualmente de ser apresentado em Genebra uma Proposta global sob o impulso de Maurice Bertrand, antigo membro do Corpo de Inspecção das Nações Unidas que presidiu à Comissão e com a colaboração do prestigiado Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra que assume uma abordagem inédita e revolucionária ou pelo menos provocadora para chocar as imaginações, no dizer do próprio autor. Considera-se que as tentativas de reforma das NU no quadro da actual Carta propondo emendas e adaptações estão votadas ao fracasso, pelo que propõem uma nova Organização Mundial - A ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA GLOBAL.

ii No quadragésimo Aniversário das Nações Unidas a Assembleia Geral decidiu encarregar uma Comissão presidida por um membro do Corpo Comum de Inspecção das Nações Unidas, o francês Maurice Bertrand afim de elaborar uma reflexão sobre a Reforma das NU que continha propostas muito válidas, muito concretamente a criação de um Conselho de Segurança económico apoiado em estruturas regionais para proceder a uma nova gestão dos problemas económicos internacionais. As propostas não chegaram a ser devidamente consideradas e muito menos implementadas por irem contra os interesses criados a nível dos Aparelhos burocráticos da Organização ( alguns chegam a falar em verdadeiras mafias ) e dos Estados membros, muito concretamente das Grandes Potências. Desse impasse resultou a criação de um novo Comité, chamado dos "18",.que acabou por reduzir o impacto das propostas, limitando-se a recomendações para reforçar a eficácia administrativa e financeira das Nações Unidas. Quando não há vontade política, escamoteiam-se as questões de base e cria-se um nova Comissão ...

A Independent Commision on Humanitarian Issues da Presidência de Sadruddin Aga Khan e Hassan bin Talal de 1988 que abriu novas perspectivas neste importante sector.

A South Comimision de Julius Nyerere de 1990 que aprofundou muitas propostas do Relatório Brandt.

A Commission on Global Governance, de 1992, criada por sugestão de Willy Brandt sob a Presidência de Ingvar Carlsson e Shridath Ramphal. Esta Comissão pretende introduzir o conceito de GLOBAL GOVERNANCE. O Relatório dessa Comissão, chamado OUR GLOBAL NEIGHBOURHOOD - The Basic Vision que foi lançado 1995 com grande publicidade a nível mundial mas que ainda não encontrou eco em Portugal. Este Grupo de universitários, políticos e diplomatas procura introduzir o conceito de Global Governance - Governação ou Governabilidade Global - que se traduz em propostas para uma maior racionalidade na gestão mundial que passam por novos métodos e novos mecanismos mas na consideração de que um Governo mundial continua a ser utópico. Trata-se do estudo que já referi, sob o título Our Global Neighbourhood que está a merecer uma grande atenção a nível mundial e que sugere o conceito da Aldeia Global mas já o Nosso Bairro Global, como bem referiu Maria de Lourdes Pintassilgo.

No princípio deste Verão foi publicado o Report of the Independent Working Group on the Future of the United Nations sob o tema THE UNITED NATIONS IN ITS SECOND HALF-CENTURY, co-presidido por Moeen Qureshi, Co-Chair e Richard von Weizsscker, antigos presidente do Paquistão e da ex-Republica Federal da Alemanha, no quadro da Fundação Ford e da Universidade de Yale com a participação, entre outros especialistas, do Professor Paul Kennnedy..

ii El Desafio de Naciones Unidas - Ante el Mondo en Crisis, Vicenç Fisas- IcaRia, Barcelona, 1993

11-11-1996