Caros Amigos,

Durante os dias 22 a 26 de Maio de 2000, na sede da ONU em Nova Iorque, ocorreu um evento histórico, o  "Millennium Forum".

Pela  primeira vez na história da humanidade os povos do mundo foram chamados pela ONU para fazer sugestões aos governantes do mundo com intuito de promover o bem estar da humanidade.

A declaração consensual elaborada por 1350 representantes das ONGs  e das Sociedades Civis de 140 países, contendo as sugestões, será avaliada por 188 líderes do mundo inteiro  que irão se reunir na Cúpula do Milênio "Millennium Summit", nos dias 6 a 8 de setembro de 2000, na sede da ONU em Nova York, para tomada de decisões.

As Nações  Unidas designou sua 55a Sessão - chamada “Millennium Assembly” -  marcada para o dia 5 de setembro de 2000, com o mesmo propósito.

Ainda, aproximadamente 2000 líderes das religiões do mundo inteiro estarão reunidos na última semana  de agosto de 2000, em Nova Iorque, para discutir a Paz Mundial.

Portanto o ano 2000 começou com uma série de eventos globais, dando início a um novo processo que levará a humanidade à prometida e esperada Paz Mundial.

Foi um especial prazer para mim ter participado do Millenium Forum, observando a consulta que transcorreu de forma extremamente harmoniosa,  considerando-se a enorme diversidade de pessoas vindas de tantas diferentes nações  e culturas.  O documento da Declaração do Fórum do Milênio sofreu várias modificações, portanto abaixo colocamos a sua disposição a última e a primeira versão.

À pedido do Fórum do Milênio todos nós, cidadãos do mundo,  ficamos com  responsabilidade moral de levar o conteúdo da declaração para todos os Indivíduos, ONGs e Sociedades Civis para que CADA UM  na base de iniciativa individual se esforçe afim de estimular seus governos para que a Cúpula do Milênio aprove as sugestões da Declaração do Fórum do Milênio.

Assim os esforços não ficarão apenas no papel e  se tornarão ações positivas em favor da humanidade.
 

Com saudações fraternais,

Dr. Farhang Sefidvash
Coordenador do RCGG
 
 

Nós, 1350 representantes de mais de 1000 Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras sociedades civis de mais de 100 países, nos reunimos nos Quartéis das Nações Unidas de 22 a 26 de Maio de 2000 em NY, para construir uma visão comum, e o trabalho começou a partir das conferências das sociedades civis e das conferências mundiais das Nações Unidas na década de 1990, para chamar a atenção dos governantes com relação à urgência da implementação das promessas feitas por eles, e para canalizar as nossas energias coletivas pela reconstrução da globalização para e pelos povos.

Nossa Visão

Nossa visão é de um mundo que é centrado no ser humano e genuinamente democrático, onde todos os seres humanos são totalmente participantes e determinam seus próprios destinos. Na nossa visão nós somos uma família humana, em toda nossa diversidade, vivendo em um lar comum e dividindo um mundo justo, sustentável e pacífico, guiado por princípios de democracia, igualdade, inclusão, voluntarismo, não-discriminação e participação de todas as pessoas, homens e mulheres, jovens e adultos, independente de raça, credo, deficiências, orientação sexual, etnia ou nacionalidade. É um mundo onde paz e segurança humana, como enfocados nos princípios da Carta das Nações Unidas, toma o lugar de armamentos, conflitos violentos e guerras. É um mundo onde todos vivem em um ambiente decente com distribuição justa dos recursos da Terra. Nossa visão inclui um papel especial para o dinamismo dos jovens e a experiência dos idosos e reafirma a universalidade, indivisibilidade e interdependência de todos os direitos humanos – civil, político, econômico, social e cultural.

Os Desafios

Nós começamos o novo milênio nos confrontando com severos e interconectados desafios. Como atores nesta batalha por paz, justiça e erradicação da pobreza, as ONGs encontram diariamente o impacto humano de violência crescente e conflitos armados, violações dos direitos humanos espalhadas, e inaceitavelmente grande número de povos aos quais são negados meios mínimos de existência humana. Ao mesmo tempo, novas e emergentes doenças, tais como HIV/AIDS, ameaçam devastar sociedades inteiras.

Globalização e avanços na tecnologia criam significantes oportunidades para os povos a fim de conectar, compartilhar e aprenderem uns com os outros. Ao mesmo tempo, a globalização movida pelo corporativismo aumenta desigualdades entre países, enfraquece tradições e culturas e aumenta disparidades entre ricos e pobres, marginalizando assim grandes números de povos nas áreas urbanas e rurais. Mulheres, povos indígenas, jovens, meninos e meninas, e pessoas com deficiências sofrem desproporcionalmente com os efeitos da globalização. Pagamentos de dívidas massivos são ainda feitos pelas nações mais pobres às nações mais ricas, às custas de cuidados com saúde, educação e vidas infantis. Tráfico de mulheres, exploração sexual, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e transações de armas de pequeno porte promovem insegurança. Estados estão enfraquecendo, enquanto um irresponsável e transnacional setor privado cresce mais forte. Um foco restrito sobre crescimento econômico através de descontrolados mercados livres, combinados com o ajuste e estabilização de políticas de instituições financeiras internacionais controlados pelas ricas nações credoras está atrapalhando muitas economias nacionais, exacerbando pobreza, erodindo valores humanos e destruindo o meio ambiente.

Globalização deve ser feita para beneficiar a todos: erradicar a pobreza e fome global; estabelecer paz global; assegurar a proteção e promoção dos direitos humanos globalmente; assegurar a proteção do nosso ambiente global, reforçar os padrões sociais no local de trabalho globalmente..... Isto pode acontecer somente se corporações globais, instituições financeiras, instituições de negócios e governos se submeterem ao controle democrático efetivo feito pelos povos. Nós vemos as Nações Unidas reforçada e democratizada e a sociedade civil vibrante como asseguradores dessa responsabilidade. E damos um aviso: se os arquitetos dessa globalização não assegurarem essa responsabilidade, não apenas será injusto; o edifício irá desmoronar com horríveis conseqüências para todos. Ao final, o rico não vai encontrar refúgio; a intolerância, doença, devastação ambiental, guerra, desintegração social e instabilidade política serão espalhados.

Nós desejamos avançar uma série de passos concretos para fortalecer a cooperação entre todos os atores a nível internacional, nacional, regional e local para tornar essa visão realidade. Nossa Agenda para Ação inclui passos que devem ser tomados pela sociedade civil, governos e as Nações Unidas.

A. ERRADICAÇÃO DA POBREZA: INCLUINDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CANCELAMENTO DE DÍVIDAS

Pobreza é uma violação dos direito humanos. Com cerca de 1.3 bilhão de pessoas vivendo em extrema pobreza, é a violação mais generalizada dos direitos humanos no mundo. Pobreza existe não somente nos países em desenvolvimento, mas também é uma dramática e escondida realidade nos países industrializados. Particularmente são afetados grupos desprivilegiados e minorias – povos indígenas, pessoas com deficiências, mulheres, crianças, jovens, e idosos. Fome e doença de AIDS/HIV são altamente relacionadas à pobreza. Processos de empobrecimento inerente ao sistema econômico global estão resultando em uma crescente desigualdade, injustiça social e violência generalizada.

Erradicação da pobreza se tornou uma questão de urgência. Erradicação da pobreza não é uma conseqüência de crescimento econômico, mas exige ações com propósitos de redistribuir riqueza e terra, construção de uma rede de segurança e acesso livre à educação. Nós conclamamos nossos governos e a Organização das Nações Unidas para fazer a erradicação da pobreza como prioridade política número um.

O Fórum urge

As Nações Unidas

1. Agir como árbitro independente para balancear os interesses de nações devedoras e credoras e monitorar como os fundos de cancelamento das dívidas são gastos.

2. Introduzir os códigos de conduta para as companhias transnacionais, e regulamentar impostos sobre mercado financeiro internacional, investindo este dinheiro em programas de erradicação à pobreza.

3. Estabelecer imediatamente nas Nações Unidas, um Fundo de Erradicação à Pobreza, assegurando que os povos pobres tenham acesso a crédito, com contribuições de governos, corporações, e o Banco Mundial, bem como outras fontes.

4. Adotar desenvolvimento cultural como foco do tema dos anos restantes da Década Internacional de Erradicação da Pobreza (1996-2007).

Governos

1. Implementar por completo os compromissos assumidos na Cúpula Mundial para Desenvolvimento Social em 1995, em parceria com todos os atores da sociedade civil em um contexto integrado e holístico. Governos devem focalizar seus esforços e políticas em localizar a fonte causadora de pobreza e fornecer o básico de tudo com toda especial prioridade dada às necessidades e direitos dos não-representativos e em desvantagem. Também solicitamos aos governos a ancoragem dos objetivos de Copenhagen no seu estatuto nacional e apresentação de estratégias anti-pobreza que assegurem formas de segurança e moradia básica como direito.

2. Reforçar a capacidade mediadora dos povos indígenas, mulheres e pessoas no setor produtivo informal, incluindo acesso a crédito, a fim de capacitá-los a se tornarem auto-empregados. Esta é a maneira segura de criação de empregos para todos e um modo sustentável de erradicação de pobreza.

3. Apoiar os esforços dos pobres para manutenção das famílias unidas com particular atenção aos grupos em desvantagem e pouco representativos incluindo povos indígenas, pessoas com deficiências, mulheres, crianças, jovens e idosos. Ação efetiva e recursos são essenciais àqueles afetados pela migração.

4. Considerar a incidência, impacto e custos contínuos da HIV/AIDS. Para aumentar investimentos com pesquisa à saúde e para assegurar que os frutos dessa pesquisa cheguem aos povos.

5. Reconhecer o potencial especial de pessoas com deficiências e assegurar a sua total participação e papel igualitário nos campos político, econômico, social e cultural. Para um maior reconhecimento e ir ao encontro das suas necessidades especiais, apresentar leis inclusivas e programas para o seu fortalecimento, e assegurar que eles tenham um papel de liderança na erradicação da pobreza. Faz-se necessário que todos os estados se voltem às leis padrões das Nações Unidas para a igualdade das oportunidades às pessoas com deficiências.

6. Rever, adotar e manter políticas macro-econômicas e estratégias de desenvolvimento a fim de localizar as necessidades e esforços de mulheres em pobreza, particularmente aquelas com deficiências. Desenvolver metodologias baseadas em gênero para encontrar a feminização da pobreza e também reconhecer o papel dominante da mulher para erradicar a pobreza como definido na IV Conferência Mundial da Mulher em Beijing.

7. Prover acesso universal de "educação para todos", priorizando educação básica gratuita e treinamento de habilidades às comunidades carentes para uma melhora nas suas capacidades produtivas. Nós solicitamos aos governos que aumentem orçamentos para educação, reduzam a diferença tecnológica, reestruturem a política educacional para assegurar que todas as crianças (meninos e meninas) recebam educação moral e espiritual, assim como paz e direitos humanos, e admitindo que educação é um longo processo de vida com programas para famílias, alfabetização adulta e de idosos. Especial atenção deve ser dada às meninas. Maior nível de educação também deve ser alcançado por mérito e não somente por habilidade de pagar.

8. Progredir para reformas econômicas com propósito de igualdade, em particular para construir políticas macro-econômicas que combinem crescimento com o objetivo de desenvolvimento humano e justiça social; prevenir o empobrecimento de grupos emergentes da pobreza que ainda estejam vulneráveis aos riscos sociais e exclusão; melhoria na legislação a respeito de mão-de-obra padrão incluindo o fornecimento de um salário mínimo adequado e sistema social efetivo; e resgatar o controle do povo sobre os recursos produtivos primários como uma estratégia chave à erradicação da pobreza.

9. Introduzir e implementar programas para erradicação da corrupção em governos e sociedade civil em geral e promover uma boa governança, responsabilidade, democracia e transparência como base da ética pública.

10. Adotar políticas integradas compreensivas que priorizem outros departamentos do governo como negócio e defesa em conformidade com políticas de desenvolvimento internacional sustentável.

11. Promover a utilização de colheitas indígenas assim como a utilização de habilidades de produção tradicionais para a produção de mercadorias e serviços.

12. Explorar a viabilidade de um acordo legal na Convenção pela Erradicação da Pobreza, baseada na consulta efetiva e parceria efetiva com as pessoas vivendo na pobreza com eles mesmo.

13. Cancelar dívidas de países em desenvolvimento, incluindo dívidas rejeitadas e pagamento de dívidas que tiram fundos das necessidades básicas. Melhorar medidas que assegurem que os fundos do cancelamento de dívidas sejam gastos em consulta com as seções da sociedade empobrecida dentre as nações endividadas. Dirigir as Instituições Financeiras Internacionais para cancelar 100% das dívidas devidas a eles e estabelecer um processo de arbitrariedade com um árbitro que equilibre os interesses entre nações devedoras e credoras para assegurar uma maior disciplina e transparência.

14. Chamar World Trade Organization (WTO) para retificar urgentemente os acordos da agricultura que pressionam os países em desenvolvimento a liberar a importação de comidas e ameaçam seus bens rurais, empregos, recursos naturais, conhecimentos indígenas, produção de comida e segurança em geral.

Sociedade Civil

1. Monitorar e pressionar os governos a assegurar que todos as 10 promessas feitas no Ápice Mundial de Desenvolvimento Social se tornem uma realidade para todos. Assumir nossas próprias responsabilidades para ajudar a formular e implementar as estratégias nacionais à erradicação da pobreza e assegurar a participação das comunidades pobres e marginalizadas. Criar ou fortalecer mecanismos que monitorem organizações que trabalham contra os interesses dos pobres.

2. Desenvolver novas relações e parcerias entre instituições comunitárias, educadores, cientistas, pesquisadores, autoridades locais, empresários, trabalhadores e ONG’s em um diálogo construtivo e processo de planejamento para que cada um possa contribuir com seu melhor, prestando especial atenção àqueles que mais sofreram com pobreza e àqueles que tiveram uma mínima oportunidade de serem ouvidos pelo outro. Os pobres devem ver a si mesmos como parceiros verdadeiros e se fortalecerem para intensificar e aplicar suas próprias habilidades e recursos para servirem a si próprios, suas famílias, comunidades, bem como seu lar comum.

3. Exercer nossos melhores esforços para a implementação da Declaração Universal do Direitos Humanos – a universalidade, indivisibilidade e interdependência de Todos os direitos – civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, e se unir ao movimento global pela dignidade humana.

4. Melhorar as condições para um trabalho decente, desenvolvendo capacidade de construção e participação. Encorajar a mídia a ajudar a monitorar as promessas que os governos tenham feito.

5. Dedicar atenção às necessidades especiais dos jovens e idosos, especialmente do Sul, e lhes fornecer oportunidades. Acesso a informação, provisão de todas as maneiras de cuidado com saúde e educação são componentes vitais para a erradicação da pobreza.

6. Dirigir ação especial para diminuição dos níveis de desemprego jovem a todos os detentores de capital a nível local, regional e internacional.

A ONU e seus membros falharam em realizar suas responsabilidades principais de preservar a paz e vidas humanas. Violência armada organizada está privando à vida milhões de pessoas de todos os lugares do mundo - 95% deles são civis - e muitos milhões mais privando de seus direitos à paz.

As vítimas das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki nos alertaram veementemente que os erros do século XX não devem ser repetidos no século XXI. Contudo, a matanças continuam. Seis milhões de pessoas morreram em mais de 50 guerras na ultima década. Houve alguns sucessos, mas muitos desses conflitos perduraram por décadas com milhões de mortos. O ciclo de violência começa com culturas que glorificam as virtudes de guerra e violência, e podem se manifestar na violência doméstica.

Apesar de mais de 50 anos de esforços, nenhum progresso decisivo foi efetuado para a eliminação de armas nucleares, ainda capazes de destruir toda vida deste planeta, e o círculo de detentores dessas armas está se expandindo. Por razões principalmente comerciais, não há verificação adequada para acordos proibindo armas biológicas, enquanto conhecimento de como produzi-las se espalha. Estupro continua a ser usado como arma de guerra. O espaço tem sido militarizado e armas espaciais têm sido ativamente desenvolvidas.Nesse momento, o problema está centrado em um pequeno grupo de oito estados que reivindicam a si próprios o direito de possuir armas que poderiam destruir a espécie humana.

Desarmamento não é o único modo de chegar à paz. Deve ser acompanhado de genuína segurança humana. É imperativo que as ONG’s sejam incluídas no diálogo pela paz. A comunidade mundial, sociedade civil, incluindo jovens e adultos e seus governos têm recursos e conhecimentos para passar de uma cultura de violência para uma cultura de paz.

Chegou a hora de botar em prática a missão primordial da Carta das Nações Unidas, para "preservar as gerações futuras da praga da guerra", e aplicar o princípio da não-utilização da força, a qual é fundamental na Carta das Nações Unidas. Trabalhando juntos, ambos sociedades e governos, podem fazer com que conflitos armados se tornem raros e, passo a passo, se direcionem para o extermínio da guerra.

O Fórum urge que

As Nações Unidas

1. Botar em prática o objetivo de mover adiante a abolição da guerra por meios práticos, o Secretariado das Nações Unidas e governos interessados, ou um grupo separado de governos, devem desenvolver um anteprojeto para o desarmamento global para que possa ser discutido em uma IV Sessão Especial da Assembléia Geral para Desarmamento. Essa proposta deve ser direcionada especificamente para a redução do nível de violência armada no mundo através de continuidade na prevenção melhorada, mantendo paz, desarmamento convencional e abolição de armas nucleares, em um programa desenhado para ser promovido por uma vasta união das organizações da sociedade civil, particularmente organizações dos jovens e governos interessados.

2. Estabelecer um corpo de no mínimo 50 mediadores profissionalmente treinados para maior prevenção efetiva de conflitos, e para dar assistência a avisos de conflitos, mediação e prevenção de conflitos.

3. Autorizar, através da Assembléia Geral, o estabelecimento de uma internacional, não violenta, Força de Paz de Mulheres voluntárias e homens para se oferecerem às áreas de conflitos para alerta antecipado, resolução de conflitos, e para proteger os direitos humanos, e para prevenir a morte e destruição.

4. Tomar por base em sistemas legais para prevenção e resolução de conflitos como dos povos indígenas, que têm esses mecanismos de resolução de conflitos deles próprios.

5. Assegurar que armas "não-discriminatórias", tais como minas e munições, não sejam usadas por força militar, em particular por quaisquer forças ou uniões agindo sobre um mandato das Nações Unidas.

6. Apoiar o Conselho de Segurança na prevenção de conflitos de uma forma mais flexível; a Assembléia Geral deve estabelecer um ilimitado Comitê de Prevenção a Conflitos para proporcionar uma prevenção a conflitos de ação rápida e sempre atuante. Esta deve oferecer ao público do mundo, à sociedade civil, às Nações Unidas, e governos nacionais informação precisa e a tempo sobre conflitos potenciais e promoção de possíveis soluções.

7. Respeitar a soberania nacional e a proibição do uso da força, os quais são fundamentais à Carta das Nações Unidas. Este princípio não pode ser desprezado. Na solução de conflitos, todos os métodos passíveis de acordo com o Cap. 6 da Carta das Nações Unidas devem ser tentados antes que medidas de força sejam tomadas, de acordo com o Cap. 7. A Assembléia Geral das Nações Unidas deve indicar uma vasta comissão para analisar padrões de ação forçosa em casos em que crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou genocídio sejam cometidos.

8. Expandir o registro de Armas das Nações Unidas e mostrar produção e vendas de armas de pequeno porte e armas leves. Isso deve incluir nomes específicos de seus fabricantes e revendedores.

9. Reabrir a Unidade de Paz Educacional no Depto. de Negócios Políticos (UN-DPA) com provisões para uma união contínua com as ONGs.

10. Estabelecer uma comissão humanitária composta por experts independentes para trabalhar com o Conselho de Segurança e Secretaria Geral e outras agências da ONU. O mandato dessa comissão deve servir para acessar as necessidades humanitárias e medidas protecionistas recomendadas para populações civis em épocas de conflitos armados.

11. Estabelecer uma política pronta e forças mantenedoras de paz. Sensibilidade e respeito por civis, especialmente mulheres e crianças, devem ser incluídos nos seus treinamentos para manter a paz.

12. Estabelecer um prêmio anual de paz à juventude para sinais de conquistas nesse campo.

Governos

1. Cumprir suas obrigações prontamente no Trato de Não-Proliferação para eliminar todas as armas nucleares e para bani-las. Com este propósito, os governos devem, no começo de 2001, convocar a conferência a eliminar perigos nucleares propostos pelo Secretário Geral Annan. Governos devem imediatamente entrar em ação para fechar laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de armas nucleares, desarmar armas nucleares e remover armas nucleares de estados estrangeiros.

2. Juntamente com quase todos os governos que participaram da recente conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear (N.P.T.), os participantes do Fórum consideram que a utilização de defesa nacional de mísseis poderia ter efeitos desestabilizadores e criar pressões a reter permanentemente altos níveis de armas nucleares ou até mesmo aumentar os níveis existentes. A utilização de THEATER defesa de mísseis na Ásia ou outras regiões poderia ter sérios efeitos desestabilizadores regionais. Tais planos deveriam ser eliminados a favor de um sistema de alerta de mísseis por toda a nação mundial, e uma confêrencia para rever métodos de término de produção de mísseis superfície-superfície de longo alcance e bombardeiros de longo alcance.

3. A expandir as redes de zonas livres de atividades nucleares até que cubram todas as áreas que não sejam territórios de armas dos estados, e isso deve ser complementado por medidas marítimas que fechem portos a veias navais a menos que esses certifiquem que não estejam carregando armas nucleares. A sociedade civil deve, energicamente, promover todas essas medidas de controle de armas nucleares.

4. Começar um congelamento mundial nas forças armadas e um corte de 25% na produção e exportação das armas em geral e pequenas armas, e para esse fim adotar um Código de Conduta Internacional na exportação de armas, com o início da derrubada mundial das forças convencionais.

5. Implementar o Convênio "International Anti-Personnel Landmines Convention" de 1997, também conhecido como o Tratado de Ottawa, para banir o uso de minas explosivas.

6. Estabelecer uma comissão nas Nações Unidas a projetar maneiras de parar o desenvolvimento tecnológico de novas e mais avançadas armas que criam novos desequilíbrios nas relações de forças globais. A Conferência sobre Desarmamento deve também estabelecer um grupo de trabalho nesse assunto.

7. Estabelecer educação para a paz, incluindo lidando com conflito doméstico, em todos as idades, desde jovens, crianças a adultos e idosos, da pré-escola à universidade, e educação comunitária informal. Educar para a paz e evitar conflitos é essencial para o avanço de uma paz sustentável. Essa obrigação de cada governo nacional deve ser assegurada por um acordo apropriado.

8. Aumentar seus esforços para promover e cumprir com leis internacionais humanitárias, limitando os métodos e meios de guerras e protegendo não combatentes, populações civis e pessoal humanitário.

9. A comunidade internacional - sociedade civil, governos e as Nações Unidas - têm a responsabilidade de prontamente parar qualquer genocídio, crimes de guerra, ou quaisquer violações massivas dos direitos humanos. Todos os envolvidos devem procurar evitar qualquer confusão entre ajuda humanitária e intervenção militar.

10. Imediatamente adotar medidas de implementação do Protocolo Opcional para a Convenção dos Direitos da Criança, para que assim as crianças até 18 anos sejam proibidas de participação em conflito armado.

Sociedade Civil

1. Dar atenção especial e suporte àqueles incapacitados e prejudicados por conflitos violentos, às crianças, aos idosos, e para reintegração na sociedade de antigos combatentes. Proteção de crianças afetadas pela guerra em zonas de conflito deve se tornar uma campanha mundial.

2. Manter a imparcialidade e independência de todas as ONGs que trabalham pela paz, segurança, desarmamento, e assuntos humanitários de política, militarismo e forças e instituições econômicas. Ao mesmo tempo as ONGs devem, organicamente, se unir a movimentos populares, promovendo igualdade, justiça e diversidade (assim como movimentos de trabalhadores, movimentos de mulheres, movimentos de direitos civis).

3. Proteger os princípios humanitários que sejam unidos aos direitos civis e rejeitam todas as tentativas de transformar o campo de assistência humanitária em um novo mercado aberto a campanhas privadas.
 

C. ENCARANDO O DESAFIO DA GLOBALIZAÇÃO:    IGUALDADE, JUSTIÇA E DIVERSIDADE

"Globalização" precisa definição. Para alguns é um processo inevitável, dirigido por novas tecnologias na comunicação eletrônica e transporte, capacitando informação, pessoas, capital e bens a atravessar fronteiras e chegar aos mais remotos cantos do globo, com uma velocidade sem precedentes. Está transformando nosso mundo em uma aldeia global, com conseqüentes mudanças políticas e econômicas, abrindo possibilidades de prosperidade a todos habitantes, sem precedentes.

Para a maioria, Globalização é um processo de dominação econômica, política e cultural pelos mais fortes, econômica e militarmente, sobre os mais fracos. Por exemplo, os recursos combinados das 200 maiores corporações na década de 1960 foram 16% do Gross Domestic Product (GDP) mundial. Houve um aumento no começo dos anos 80 para 24%, e em 1995 um aumento de 34%. Nesse processo, não há somente diferença entre os que "têm" e os que "não têm", mas o rápido crescimento de classes pobres está inchando sociedades civis, estão sendo ameaçados, empurrando e aumentando os números para a extrema pobreza, e os governos estão se tornando dependentes. O processo de globalização presente não é inevitável, mas sim um resultado de decisões tomadas por seres humanos. Pode e deve ser redirecionado para se tornar um processo democrático no qual as pessoas estão no centro como participantes e beneficiários. Nós, de todas as idades - em particular nossa geração futura, os jovens - pedimos um espaço para que a sociedade civil transnacional, que ainda agora está crescendo no cenário mundial, com amarras sem precedentes, trabalhos interconectados, trocas e ação comum entre pessoas, grupos, comunidades e organizações. Anterior a nós está uma nova consciência mundial emergente, que afirma valores divididos de paz, igualdade, justiça social, democracia e direitos humanos.

Povos indígenas estão profundamente conscientes que o processo em andamento de globalização e liberalização de negócios está em muitas instâncias levando a uma negação dos seus direitos aos seus territórios ancestrais, e violando seus direitos à segurança de suas posses, incluindo suas perspectivas espirituais à terra e desenvolvimento; os seus conhecimentos tradicionais, suas culturas, suas políticas e sistemas sócio-econômicos.

O Fórum urge

As Nações Unidas

1. Reformar e democratizar todos os níveis de decisões tomadas nas instituições Bretton Woods e no World Trade Organization WTO, e os integrar por completo no sistema das Nações Unidas, fazendo destas instituições responsáveis ao Conselho Econômico e Civil.

2. Desenvolver um contexto legalmente unido pela regulamentação das ações das corporações transnancionais (TNCs), respeitando a mão-de-obra internacional, os direitos humanos e padrões ambientais sustentáveis, impostos pelas Nações Unidas e suas relevantes Agências Especializadas. O mecanismo regulador deve incluir a participação ativa dos trabalhadores e comunidades diretamente afetadas pelas operações TNC, a fim de prevenir abusos e para subordinar TNC’s à autoridade civil democrática e comunitária, baseada em modelos de sistemas sócio-econômicos.

3. Absolver países em desenvolvimento da implementação de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionada a Troca (TRIPS) da World Trade Organization (WTO) e excluí-los de quaisquer novos casos de negociações, assegurando que tais novos assuntos não sejam apresentados.

4. Examinar e regular corporações transnacionais e a influência negativa crescente dos seus negócios no meio ambiente. A tentativa das companhias de patentear a vida é eticamente inaceitável.

5. Promover um controle democrático da política de economia global para corresponder à nossa visão.

6. Para reconhecer e tornar sagrado legalmente o direito de auto-determinação dos povos indígenas, e reconhecer o seu direito de soberania à suas linguagens, conhecimentos, sistema educacional, moradia, propriedade intelectual e segurança biológica

Governos

1. Reconhecer que aspectos de globalização ameaçam seriamente o ambiente sustentável, a herança e diversidade cultural, assim como mercadorias comuns.

2. Excluir água fresca, comida, educação, cuidados com a saúde e outros bens essenciais de ordem humana do monopólio privado e regulá-los, com o objetivo de proteger e expandir esses bens comuns.

3. Educar todos os povos, particularmente jovens, sobre a dinâmica da globalização e como seu comportamento (por exemplo, hábitos de compra e consumo) pode afetá-los, bem como a economia de seu país, e perpetuar os efeitos negativos da globalização. Apoiar educação com medidas para reduzir essa prática de mercado direcionada a induzir o consumo intensivo de recursos.

4. Proteger os direitos dos povos indígenas na legislação, em face das transgressões corporativas desses direitos.

5. Desenvolver políticas de migração, ambas emigração e imigração, em conformidade com padrões de direitos humanos; particularmente respeitar o princípio global de liberdade de circulação para todos.

6. Tomar sérias decisões para reestruturar a arquitetura global financeira baseada em princípios de igualdade, transparência, responsabilidade e democracia, e balancear os meios monetários de modo a favorecer o desenvolvimento humano e a ecologia, assim como uma alternativa corrente baseada em tempo, com participação das organizações da sociedade civil. Dar particular atenção na erradicação de taxações desiguais, asilos fiscais, e operações de lavagem de dinheiro e impor de novas formas de taxação, assim como a taxa Tobin, e controles regionais e nacionais de capital. Levar as instituições financeiras internacionais a eliminar as condições negativas de programas de ajuste estrutural (SAPs).

7. Reformar as instituições financeiras internacionais (IFIs) e a Organização de Negócios Mundiais, para assegurar maior transparência e democracia, e apoiar o estabelecimento de um mecanismo de consulta com a sociedade civil. Assegurar que as instituições financeiras internacionais forneçam capital ao desenvolvimento sustentável aos povos frágeis. Fundos sustentáveis poderiam ser levantados através de um imposto de transferência de moeda, o que poderia também ajudar a reduzir especulação da moeda, e um imposto sobre o valor de aluguel da terra e recursos naturais.

8. Esforçar para parar a globalização da educação entre crianças e jovens em que grandes entidades corporativas controlem sistemas de educação e marginalizem o papel de governos locais e nacionais.

9. Excluir a troca comercial do corpo humano e partes do corpo humano.

Sociedade Civil

1. Apoiar em geral a auto-confiança e democracia assegurando infra-estruturas de mídias não centradas em pessoas, gratuitas, independentes e não comerciais, incluindo rádios de comunidade, telefone e computadores pessoais.

2. Apoiar o desenvolvimento de um conceito de globalização definido como uma perspectiva policêntrica e pluricultural assumindo, respeitando e preservando o desenvolvimento das diversidades culturais.

3. Mobilizar o suporte público e tomar ação ativa, a fim de organizar conferências periódicas na Globalização, ambas nacional e internacionalmente, beneficiados pelas disponíveis e novas pesquisas da comunidade científica. Encorajar a construção e reforço das comunidades locais tornando seus objetivos conhecidos nesses eventos e através de outras iniciativas.
 
 

D. DIREITOS HUMANOS

Entrando no novo milênio, o preenchimento dos direitos humanos é ameaçado por inúmeros desafios. Os intervalos econômicos crescentes e o crescimento sem precedentes da pobreza, que é resultado de um ordem econômica mundial vigente, constituem a maior e mais injusta das violações humanas: a miséria e morte de milhões de pessoas inocentes todo ano. Estamos testemunhando algumas das piores violações dos direitos humanos, incluindo o uso da comida como arma no contexto do conflito armado e guerra civil na qual tem sido erodido com freqüência crescente. Alem do mais, cidadãos têm agüentado maior impacto do uso das armas em destruição massiva e indiscriminada em tais conflitos. Também estamos testemunhando o ressurgimento do racismo, fascismo, xenofobia, homofobias, crimes de ódio, etnocídio e genocídio, com impacto maior nos indígenas e outros grupos de deficientes ou desprivilegiados; o ressurgimento de um patriarcalismo que ameaça destruir os ganhos adquiridos pelas mulheres; a persistência das piores formas de mão-de-obra infantil; a impunidade adotada por culpados por massivas e sistemáticas violações dos direitos humanos; o processo de globalização em andamento é mais profundo e diminui internacionalmente os direitos humanos reconhecidos, direitos de trabalho e padrões ambientais; a continuada cobertura da responsabilidade dos direitos humanos de cidadãos não declarados, que vão de corporações transnacionais e instituições financeiras internacionais a organizações de sociedades civis fundamentalistas e sindicatos criminais; um aumento de violência militarismo e conflito armado; o aumento do crescimento de regimes autoritaristas; e o fato de que os defensores dos direitos humanos continuam a ser alvos altamente vulneráveis de repressão em muitas áreas do globo.

O regime de tratamento dos direitos humanos das Nações Unidas, composto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos e Convenções, são conhecidos por serem um dos 3 objetivos centrais das Nações Humanas – Direitos Humanos, Desenvolvimento e Paz. No séc. XXI devemos avançar em todas as três frentes simultaneamente ou colocaremos nosso mundo em grande risco.
 
 

1. Indivisibilidade, interdependência e inter-relação dos direitos humanos

A indivisibilidade, interdependência e inter-relação de todos os direitos humanos têm sido repetidamente reafirmadas a nível de retórica. Contudo, na prática, direitos civis e políticos têm sido mais prioritários que direitos econômicos, sociais e culturais, freqüentemente em detrimento de ambos conjuntos de direitos.

O Fórum solicita

As Nações Unidas

- Rever suas próprias instituições e práticas de direitos humanos para chegar a um equilíbrio na alocação de recursos de ambos conjuntos de direitos, e concluir as negociações no Esboço Protocolar Opcional ao Pacto em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

-Adotar prontamente táticas internacionais de proteção aos direitos de povos indígenas, minorias, pessoas idosas e deficientes.

Governo

- Não justificar negligência de um conjunto de direitos sobre outro; mas assegurar que todos os direitos humanos, individuais ou coletivos, sejam resguardados com segurança na conquista de sustentável desenvolvimento, investimento e negociação.

Sociedade Civil e especialmente organizações de direitos humanos

- Apreciar completamente a indivisibilidade dos direitos humanos.

2. O direito humano ao desenvolvimento

Estados membros, por consenso, nas diversas conferências globais das Nações Unidas, têm reafirmado o direito de desenvolver como um direito humano inalienável e uma parte integral das liberdades humanas fundamentais. Além do mais, desenvolvimento é essencial para a realização de meninos e meninas. Contudo, obstáculos continuam a impedir a efetiva realização no direito ao desenvolvimento.
 
 

O Fórum urge por

- Cooperar em ações apropriadas a perceber efetivamente ao desenvolvimento como uma questão de máxima urgência nas necessidades básicas de todos os povos, incluindo povos indígenas, desprivilegiados e deficientes sejam preenchidas. Neste contexto, o cancelamento imediato da dívida dos países pobres é imperativo.
 
 

3. Ratificação universal, sem reservas

Ratificação universal dos acordos internacionais dos direitos humanos, os quais são resultados de negociações internacionais já completadas, é essencial, se direitos humanos são verdadeiramente fornecedores de um padrão comum à humanidade.

Instrumentos dos direitos humanos nacionais e regionais têm uma contribuição vital para fazer reforços e complementar direitos humanos de padrões internacionais.
 
 

O Fórum urge

As Nações Unidas

- Fortalecer sua cooperação técnica capacitando governos a ratificar acordos dos direitos humanos e cumprir sobretudo suas obrigações.

- Assegurar que nenhum acordo regional ou nacional seja adotado que possa contrariar instrumentos existentes de direitos humanos.
 
 

Governos

- Cumprir suas promessas já feitas nesse aspecto, na Conferência Mundial de Viena de 1993, sobre Direitos Humanos e definir prazos de revisão de reservas e início de processos nacionais para considerar ratificações.

Sociedade civil

- Continuar a pressionar o governo a ratificar e remover reservas, e aumentar o cuidado público na importância de assim fazer.

4. Implementação nacional

O Fórum se preocupa com a hipocrisia dos estados que fracassam em incorporar às suas leis nacionais os acordos dos direitos humanos internacionais que eles mesmos ratificaram. Além do mais, até mesmo onde leis nacionais existirem, implementação deixa muito a desejar.
 
 

O Fórum clama

As Agências das Nações Unidas

- Assegurar que governos cumpram suas obrigações de tratado, inclusive suas obrigações de relatar e implementar, provendo, se necessário, a cooperação técnica necessária para realizá-la.

Governos

- Incorporar efetivamente e implementar os acordos dos direitos humanos que eles ratificaram.

- Eliminar prostituição de meninos e meninas e as piores formas de trabalho infantil.

Sociedade Civil

Chamar a atenção das falhas na implementação, e identificar obstáculos e maneiras de superá-los. Além disso, são chamados a proteger plenamente essas atividades.

5. Implementação internacional dos padrões dos direitos humanos

O Fórum expressou preocupação a respeito da seletividade contínua e padrões duplos no reforço internacional dos direitos humanos. O Fórum frisou a necessidade de mais efetiva aderência aos padrões dos direitos humanos, especialmente pelos governos dos membros permanentes do Conselho de Segurança e outros membros, da mesma forma. Ao mesmo tempo, é essencial para as organizações internacionais de negociações, finanças e investimento, assim como corporações transacionais, serem mantidas totalmente responsáveis pelas suas políticas e ações os quais resultam em impacto nos direitos humanos e direitos dos trabalhadores.

O Fórum insiste que

As Nações Unidas

- Resuma o papel da sua liderança nas negociações delicadas com respeito a um código de conduta para corporações transnacionais.

- Assegure que todas as organizações internacionais sejam totalmente cumpridoras de acordo com os padrões dos direitos humanos e direitos do trabalho.

- Projete e adote uma convenção internacional dos Direitos das Pessoas Deficientes para promover e proteger os direitos humanos das pessoas com deficiências.

- Pare de impor sanções, que privem os povos de seus direitos econômico, social e do meio ambiente, e daqueles que fazem seus esforços para sobreviver, assim como tornam direitos civis e políticos mais difíceis.
 
 

Governos

- Adotar e implementar políticas nacionais e leis para efetivamente proteger seus povos de violações dos seus direitos humanos resultantes de ações de tais organizações.

-Apoiar e não reprimir organizações da sociedade civil, em particular defensores dos direitos civis humanos, que monitoram as violações.

Organizações das sociedades civis

- Sensibilizar governantes para suas obrigações em proteger os defensores dos direitos humanos.

6. Promovendo e protegendo os direitos das mulheres e meninas

O objetivo de abolir todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas também permanece inacabado. O Fórum afirma a universalidade e indivisibilidade dos direitos das mulheres como direitos humanos e clama por um fim a todas as formas de violência contra mulheres e meninas. O Fórum reconhece os direitos humanos de todas mulheres e meninas como uma seção inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos que devem ser promovidos em todos os estágios do ciclo de vida.

O Fórum chama as Nações Unidas, governos e sociedade civil a reconhecer e assegurar oportunidades iguais e total participação da mulher em todos os aspectos da sociedade, inclusive liderança, economia e tomada de decisões.

O Fórum clama por

As Nações Unidas

- Assegurar que o gênero efetivamente prevalecente traz às mulheres a posição de liderança através do sistema e uma perspectiva de gênero em todas suas políticas e programas para prover treinamento aos gêneros, e para fortalecer seus mecanismos, no intuito de proteção e promoção dos direitos humanos de mulheres e meninas.

Governos

- Alocar mais recurso e criar um ambiente capacitado para implantação de suas responsabilidades aos direitos humanos das mulheres e meninas, incluindo a promoção das mulheres em posição de tomada de decisões, revogação de todas leis discriminatórias, introdução de legislação efetiva para prevenir violência contra mulheres e meninas, proteção para a completa diversidade da mulher, assim como reforçar a legislação que promove a igualdade das mulheres e meninas, reunir informações desagregadas sobre sexos, e garantir os direitos das mulheres e meninas ao desenvolvimento, educação e saúde.

Sociedade Civil

- Incorporar completamente as mulheres em papéis de liderança em quaisquer níveis, todos os gêneros e em todas suas operações, manter governos responsáveis pelas suas obrigações em promover e proteger os direitos humanos das mulheres e meninas e agir como monitores da implementação das responsabilidades para o término da discriminação e violência contra mulheres e meninas.

7. Promovendo consciência e suporte para afirmação dos direitos humanos

Participantes do Fórum reiteraram a importância da educação dos direitos humanos na construção de uma cultura de direitos humanos e fortalecimento dos povos a reivindicar seus direitos.

O Fórum advoga que

As Nações Unidas

- Dar passos efetivos para tornar decisiva esta Década na Educação dos Direitos Humanos (1995-2004). As raízes históricas e econômicas do racismo devem ser trazidas à atenção da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Racismo, a fim de avançar na batalha contra o racismo.

- Focar mais atenção na proteção aos direitos humanos das pessoas idosas e adotar medidas mais efetivas para respeito e execução dos seus direitos.

- Elevar consciência sobre os direitos humanos das pessoas em territórios disputados e áreas de conflito, onde a liberdade de expressão verbal e corporal é severamente restrita.

- Agências precisam evitar a exploração de imagens das vítimas em áreas de conflito pois isso as desumaniza.

Governos

- Assegurar a remoção de obstáculos que impeçam a sociedade civil de tais atividades e a advogar pela educação dos direitos humanos a todos.

Sociedade Civil

- Continuar e fortalecer suas atividades na promoção dos cuidados dos direitos humanos conscientemente através de todos os setores da sociedade.
 
 

8. Realização universal dos direitos humanos

Os direitos humanos não serão verdadeiramente universais a menos que sejam realizados por todos, inclusive por grupos negligenciados ou excluídos, e grupos em risco, notadamente crianças, jovens, idosos, mulheres, minorias, povos indígenas, refugiados, pessoas que se deslocam internamente no próprio país, migrantes, imigrantes, deficientes, doentes mentais, desempregados, sem-teto, e aqueles sujeitos à discriminação nas áreas de raça, religião, casta, sexo, local de nascimento, língua, idade, nacionalidade, orientação sexual ou outras áreas. Exploração econômica, práticas culturais e outros fatores, continuam a impedir a realização dos direitos humanos por muitos e diversos grupos.

O desenvolvimento econômico desigual entre países provoca migração forçada para os países desenvolvidos. Os direitos humanos desses migrantes, especialmente aqueles rotulados como "aliens" ou sem documentação, são sistematicamente violados, sem considerar sua significativa contribuição à economia do país que os hospeda.

Os objetivos de terminar todas as formas de colonização do mundo ainda permanece não alcançado, e os direitos à auto-determinação estão distantes de serem atingidos universalmente. Isso é especificamente verdadeiro em se tratando de povos "refugiados".

Além do mais, no contexto do direito em não sendo cúmplice em matanças, nós clamamos pelo reconhecimento completamente legal dos direitos dos opositores conscientes.

O Fórum urge

As Nações Unidas

- Fortalecer o sistema internacional de direitos humanos existente para assegurar completo reconhecimento, respeito e realização dos direitos humanos para todos e implementar todas aquelas chamadas resoluções das Nações Unidas para auto-determinação e um fim à ocupação militar.

- Proteger os direitos das pessoas sob ocupação militar.

- Fortalecer o monitoramento de violações dos direitos humanos de trabalhadores migrantes e suas famílias.

- Estabelecer uma justa e efetiva Corte Criminal Internacional (ICC).

Governos

- Dar todos os passos, onde ação afirmativa é necessária para remediar a contínua negligência de pessoas cujos direitos humanos não tenham sido postos em prática; e mudar urgentemente para assinar e ratificar o tratado da ICC.

- Fornecer efetiva reparação e remediar as vítimas das violações dos direitos humanos assegurando que a Ônus da Prova não recaia sobre as vítimas.

Sociedade civil

- Fortificar seu papel de advogada na pressão por reconhecimento e realização dos direitos humanos para todos, e para encorajar todos os estados a assinar e ratificar prontamente o tratado da ICC.
 
 

E. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O AMBIENTE

Desenvolvimento sustentável é o reconhecimento que assuntos de ambiente e desenvolvimento deveriam ser posicionados de forma integrada. A Agenda 21 também promoveu o conceito de grupos maiores dentro de setores da sociedade, incluindo governos locais, são conhecidos como importantes colaboradores, em se tratando de desenvolvimento sustentável.

Oito anos se passaram desde a RIO 92 e existe um sentimento de frustração pela sociedade civil a respeito da lentidão na não-implementação pelos agentes nacionais e internacionais. O Espírito da RIO está diminuindo. A responsabilidade das nações envolvidas em alocar 0,7% do seu PIB (Produto Interno Bruto) à assistência de desenvolvimento entre continentes a nações em desenvolvimento tem sido cumprida em poucos países. A transferência de tecnologia compatível com o meio ambiente pelos países desenvolvidos a países em desenvolvimento é impedida pelas demandas de direitos de propriedade intelectual. O equilíbrio entre ambiente e desenvolvimento está intitulado através de preocupações ambientais favorecidas pelos governos de países desenvolvidos.

Os padrões dominantes de modelo e consumo estão sendo globalizados, causando mais devastamento ambiental de ecossistemas mantenedores de vida e perda massiva da biodiversidade. A Comissão Brundtland recomenda que o desenvolvimento sustentável deve ser equilibrado, levando em conta desenvolvimento econômico, ecológico e social. Atualmente, a globalização está dando prioridade a um desenvolvimento econômico, às custas do desenvolvimento e conservação social e conservação ecológica. Os efeitos de tal desenvolvimento insustentável tem marginalizado e empobrecido muitos, incluindo os proprietários e detentores de conhecimentos tradicionais e biodiversidades; povos indígenas, idosos, fazendeiros e mulheres. Globalização deve incorporar sustentabilidade local. Devido aos esforços de algumas sociedades civis organizadas (CSO’s) juntos com alguns países do Sul e do Norte, o assunto da biodiversidade ocupa estágio central na Conferência de Diversidade Biológica. A adoção do Protocolo da Bio-Segurança no fim do último ano é um dos principais avanços na regulagem da transferência, através de fronteiras, de organismos transgênicos.

O Fórum urge por

As Nações Unidas

1. Fortalecer sua capacidade de monitorar o governo e exigir sua conformidade com a Agenda 21, suas responsabilidades no cumprimento das promessas à RIO 92, promessas feitas durante os encontros CSD, à Declaração Copenhagen, à Convenção da Diversidade Biológica e à Convenção Sobre a Mudança Climática.

2. Fazer um avaliação global de desenvolvimento não sustentável e seus impactos no ambiente, assentamentos humanos e desenvolvimento social, portanto construindo, baseado nos estudos feitos por UNDP, UNCTAD, e outras agências das Nações Unidas e agências CSO’s. Com base nestes estudos e propostas políticas, isto deve ter um papel importante na promoção de fundos solidários mundiais, entidades comerciais e corporações para assegurar que elas venham a aderir aos princípios adotados na RIO 92 e em Copenhagen.

3. Forjar uma cooperação mais forte e parceria com grupos importantes, incluindo governos locais e seus setores que estão ativamente envolvidos em produzir desenvolvimento sustentável, especialmente em níveis locais. Também é preciso coordenar e harmonizar as políticas e programas de várias agências e entidades das Nações Unidas para assegurar que a duplicação seja evitada e a sinergia alcançada.

4. Encorajar seus órgãos, especialmente a UNEP e a UNDP a apoiar ativamente o estabelecimento dos centros sustentáveis para aconselhar governos locais na implementação da Agenda 21 nas comunidades locais através de desenvolvimento de políticas e estratégias abrangentes e integradas. Tais centros devem ser parte de cadeias internacionais para troca de conhecimento e experiência.

5. Dar suporte à ação positiva pelos povos indígenas e outros grupos que experienciam discriminação como barreira ao progresso. Tais grupos incluem mulheres, jovens, crianças, idosos, deficientes, desempregados, refugiados, minorias, desabrigados e imigrantes.

6. Estabelecer um Fundo de Conservação ao Habitat Natural para compra de proteção abrangente de habitats ecológicos de âmbito mundial ameaçados e em situação crítica. O Fundo deve ser somado de quantias de um royalty nominal (0,5% a 1,0%) na produção de energia mundial fóssil – óleo, gás natural, carvão – coletando mínimos de 5 bilhões a 10 bilhões anualmente.

7. Examinar como isso deve reestruturar a implementação de mudanças necessárias de forma a dar clara prioridade ao sustentável desenvolvimento humano.

8. Encorajar a UNEP e a União Internacional pela Conservação da Natureza (IUCN) a criarem um planejamento legal apropriado para a proteção da vida marinha.

Governos

1. Cumprir e implementar as declarações, convenções e tratados que eles tenham assinado e cumprir as promessas que eles fizeram, incluindo aquelas na Agenda 21. Eles devem ratificar os importantes protocolos dos Acordos Ambientais Multilaterais, incluindo:

- Acordos cujos planejamentos foram feitos para a redução de um aquecimento global. (Esses devem ser ratificados até 2002);

- Protocolo da Bio-segurança; e

-o acordo de governos doadores de alocar 7% do GNP (Gross National Product ou PIB - Produto Interno Bruto) para assistência oficial ao desenvolvimento.

2. Examinar seus modelos econômicos de desenvolvimento para sustentabilidade e batalhar para reestruturar e sair de modelos que incentivam a exportação, são dependentes de importação e levados a dívidas, modelos esses que são insustentáveis. Os padrões de produção e consumo devem ser mudados para tornarem-se sustentáveis e centrados em saúde e bem-estar de pessoas e o ambiente.

3. Avaliar impactos ambientais e sociais negativos do desenvolvimento não sustentável e focalizar como devem ser redimensionados. Seus programas de desenvolvimento devem promover desenvolvimento sustentável, tais como conservação de recursos d’água, agricultura sustentável, desenvolvimento de fontes de energia renováveis, e suporte para desenvolvimento sustentável de conhecimento e prática de povos indígenas, mulheres e fazendeiros enquanto eliminando projetos militares de infraestrutura insustentável.

4. Apoiar o estabelecimento de centros de treinamento de desenvolvimento sustentável próprios, operados e administrados por jovens e para jovens. Para apoiar seus envolvimentos, especialmente jovens do Sul, em tudo e em todos os níveis como parceiros e líderes integrais nesse processo, dando-lhes autonomia. Estimular o desenvolvimento de um fundo global para a juventude a ser financiado em conjunto com governos e/ou agências doadoras e administrado pelo comitê guia CSD NGO.

5. Aprovar a Carta da Terra na Assembléia Geral das Nações Unidas.

6. Estabelecer e fortalecer mecanismos multi-detentores assim como Conselhos Nacionais pelo Sustentável Desenvolvimento (NCSD’s) a facilitar a implantação dos acordos da Cúpula da Terra.

7. Promover o estabelecimento de facilidades de micro crédito, especialmente para fazendeiros e mulheres, para promover seu acesso a formas de detenção de terra que facilite acesso a ser dono da terra.

8. (não encontrado no texto original - nota do tradutor)

9. Aumentar interações entre organizações de governo central e local para o objetivo comum de melhoramento de condições de moradia nas áreas rurais e urbanas.

10. Adotar políticas de desenvolvimento abrangentes e integradas e tentar capacitar comunidades locais a alcançarem auto-suficiência e administração de recursos naturais, alcançando sustentabilidade através de medidas que reduzam consumos forçados de recursos e controle de uso total da terra.

11. Reconhecer e zelar pela legislação do direito de auto-determinação dos povos indígenas, e serem guiados pelos seus princípios e perspectivas como expresso no esboço da declaração pelos Direitos de Povos Indígenas, que foi submetido às Nações Unidas.

Sociedade Civil

1. Continuar desafiando os governos e instituições internacionais para que os mesmos venham a aderir à agenda pelo desenvolvimento social e sustentável. Também deve monitorar o modo que os governantes estão implementando a Agenda 21 e a Declaração de Copenhagen.

2. Ampliar e reforçar o envolvimento e ação de vários setores da sociedade civil envolvidos no desenvolvimento e nutrindo os padrões sustentáveis de produção e consumo. Documentar as melhores políticas pela sociedade civil na área de desenvolvimento social e sustentável devem ser compartilhados.

3. Intensificar interligações entre organizações e movimentos da sociedade civil. As diversas perspectivas e experiências de diferentes setores - mulheres, povos indígenas, agricultores, entre outros - deve ser amplamente disseminado e integrado na formulação dos modelos de desenvolvimento em níveis local, nacional e internacional.

4. Ativamente promover consciência do fato de que, uma vez que as necessidades básicas sejam supridas, o desenvolvimento humano significa "ser" mais e não "ter" mais. Mudanças fundamentais nos valores humanos são os melhores modos de transformar a cultura do consumismo.

5. Adotar e divulgar a Carta da Terra como ferramenta destinada à promoção dos valores e ações os quais irão criar desenvolvimento sustentável.

6. Assegurar que apropriado relacionamento entre CSD/ONG, Comitê Dirigente, Comitê Internacional de Esportes Olímpicos e a Comissão Ambiental, para harmonizar a implementação dos IOC’s da Agenda 21 para Esportes e o Ambiente, conforme o sistema das Nações Unidas.

7. Ser favorável ao conceito e apoiar a implantação do Fundo Ambiental da Internet Global, proposto pela ação do Ambiente Global, pela qual cidadãos de todo o globo podem participar na fundação de projetos de desenvolvimento pela criação sustentável de CSO’s.

F. FORTALECENDO E DEMOCRATIZANDO AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E AS NAÇÕES UNIDAS

Um considerável trabalho da comunidade mundial no século XXI vai ser reforçar e intensificar o papel das Nações Unidas no contexto global. Governos deverão se submeter mais uma vez à realização de objetivos e mandatos da Carta das Nações Unidas. Uma tarefa desafiadora é proteger firmemente a integridade das Nações Unidas contra o desgaste de seu papel e reforçar ainda mais e aumentar as instituições internacionais capazes de implementar e reforçar os padrões internacionais, normas e leis, direcionando à formação de uma nova ordem econômica e política.

A comunidade mundial deve se preocupar particularmente com as tendências contínuas para diminuir a influência de países em desenvolvimento na governança de instituições globais, a

s quais apenas irão enfraquecer sua credibilidade e efetividade.

Reforçar e democratizar as Nações Unidas e outras instituições irá requerer o vasto suporte e envolvimento de estados membros, corpos regionais, sociedade civil e cidadãos de toda parte, incluindo pessoas jovens e idosos.

O Fórum urge por

As Nações Unidas

1. Fortalecer o papel de liderança da Assembléia Geral das Nações Unidas a assegurar que esta pode executar os mandatos vigentes em acordo com a Carta das Nações Unidas.

2. Tornar o Conselho de Segurança mais representativo no mundo. Ter associados permanentes no Conselho de Segurança é problemático, porque bloqueia mudanças e falha em acomodar realidades que estão sendo desenvolvidas. Portanto, as Nações Unidas devem iniciar a gradual desaceleração existente na sociedade permanente em favor de um sistema mais flexível e responsável. O Conselho deve ser imediatamente aumentado com membros recém eleitos selecionados dos estados membros de diferentes regiões do mundo em uma base rotacional.

3. Limitar e mover em direção à eliminação do uso do veto. As Nações Unidas devem levar adiante a restrição do veto. Primeiro, poderia haver um alargamento da área de procedimentos de votos, na qual os vetos são excluídos pela Carta. O veto deve ser restrito a assuntos de paz somente, no Cap. VII. É inaceitável que o veto se aplique a problemas tais como eleição do Secretário Geral das Nações Unidas. Abolição completa do veto deve ser vista como um passo em direção da eliminação da permanência.

4. Desenvolver métodos mais efetivos que não requerem o uso de força quando na prevenção do surgimento de guerra e outros tratados de paz e segurança do povo. Isso irá requerer uma aproximação bem mais institucionalizada e analítica das causas da guerra e como prevemos o conflito. Entre outras coisas, o Conselho de Segurança deve agir mais para a prevenção de conflitos por matéria-prima e outros recursos básicos. Uma sede do Secretariado altamente evoluído na prevenção e resolução de conflitos é necessária, assim como o é um fundo que pode rapidamente ser utilizado para aliviar no surgimento de conflitos sociais e crises econômicas.

5. Fazer da Corte Internacioanal de Justiça (ICJ) o meio de alcançar a justiça de maneira mais efetiva e sistema integrada. O poder da jurisdição dessa Corte Mundial deve ser aceita por todos os países. Na ausência de colaboração voluntária o Conselho de Segurança deve fazer cumprir as decisões da Corte Internacional de Justiça (ICJ) e outras obrigações legais internacionais sob o art. 94 da Carta da ONU.

6. Considerar a criação de um corpo parlamentar das Nações Unidas relacionado à assembléia Geral das Nações Unidas. Uma proposta que deve ser considerada é a criação de uma Assembléia Parlamentar consultativa. Qualquer entidade parlamentar estabelecida na ONU deve eleger seus membros através de um processo de eleição e deve conduzir seus negócios de maneira aberta e democrática.

7. Agir para a resolução da Comissão pelos Direitos Humanos clamando pelo estabelecimento de um Fórum permanente para os Povos Indígenas.

8. Prover um papel chave na arbitrariedade entre os interesses de nações credoras e devedoras, e no monitoramento de como os fundos liberados pela cancelamento de dívidas podem ser gastos.

9. Reconhecer e apoiar jovens e organizações da juventude como participantes ativos e parceiros igualitários em todos os processos das Nações Unidas. A independência e integridade de seu trabalho devem ser protegidas. As Nações Unidas e os governos urgem por apoiar as iniciativas e esforços das organizações dos jovens em si.

10. Fortalecer o câmbio de informações e coordenação entre organizações internacionais e agências especializadas, de forma que o trabalho desenvolvido por entidades tais como o Alto Comissionado das Nações Unidas pelos Direitos humanos, tal que seja tomado em consideração por outras entidades e organizações conforme suas próprias políticas.

11. Garantir que os encontros internacionais e documentos informantivos que envolvem representantes da sociedade civil sejam traduzidos às principais línguas internacionais: Inglês, Espanhol, Francês, Árabe e Russo, Chinês.

12. Tomar medidas para garantir e facilitar a participação de representantes de ONG’s com sede em países em desenvolvimento, Europa Oriental e povos indígenas.

13. Fortalecer os contatos das Nações Unidas com cidadãos através do fornecimento de maiores recursos para as ONG’s dentro do sistema da ONU e aumentando a interligação de informações dentro da ONU como um recurso que mobiliza apoio para a ONU entre os povos do mundo.

Governos

1. Aumentar substancialmente os orçamentos regulares e os orçamentos mantenedores de paz das Nações Unidas. As Nações Unidas não podem administrar seus diversos assuntos de caráter urgente sem maiores recursos e maior quadro de funcionários. Essa economia deveria ser duplicada imediatamente, para um bom resultado. Os problemas de economia das Nações Unidas têm tido efeito seriamente negativo na manutenção da paz. Adicionalmente, os orçamentos das agências das Nações Unidas devem ser aumentados para um melhor apoio ao seu trabalho.

2. Pagar as taxas devidas às Nações Unidas no prazo estipulado, integral e incondicionalmente. A discussão das Nações Unidas a respeito de impostos globais e taxas tem sido sufocada pela ameaça de um corte de fundos por um único estado membro. Essa chantagem deve ser rejeitada e as Nações Unidas devem explorar vigorosamente as possibilidades de fundos alternativos de tais fontes de fundos.

3. Promover a criação de fontes alternativas de renda para as Nações Unidas. As Nações Unidas devem formar grupos de experts e iniciar as negociações necessárias intergovernamentais para o estabelecimento de fontes alternativas de renda, as quais poderiam incluir impostos para o uso comercial de oceanos, para o uso de aviões, para o uso dos céus, para o uso do espectro eletromagnético, quando de transações de câmbio estrangeiro (por exemplo, a Taxa Tobin), e uma taxa sobre o carbono contido em combustíveis.

4. Assegurar que uma perspectiva de gênero seja integrada a todos os estágios restantes do processo de estabelecimento da Corte Criminal Internacional, e em todos os estágios dos processos de funcionamento da Corte e a todas as necessidades particulares de crianças, idosos e pessoas com deficiências.

5. Estender direitos de consulta, de acesso e de participação às ONG’s. Governos devem completar o processo de estender os direitos de acesso e participação das ONG’s à Assembléia Geral, seus Comitês Principais e entidades subsidiárias.

Sociedade Civil

1. Apoiar a criação e financiamento de um Fórum da Sociedade Civil Global para reuniões de, no mínimo, 2 ou 3 anos, levando a sessões anuais da Assembléia Geral, dado que tal Fórum seja conduzido democraticamente e transparentemente, e seja realmente representativo por todos os setores da sociedade civil e todas as partes do mundo.

Na aurora do novo milênio, nós, os representantes da sociedade civil mundial, vemos uma necessidade urgente de abraçar e afirmar uma visão ousada do futuro da humanidade - e depois clamar por e passar à ação para sua realização.

A visão que defendemos é, em essência, bem simples. Todos nós, habitantes da Terra, somos uma família, vivendo juntos de forma interdependente num lar comum, com o mesmo objetivo de estabelecer uma civilização justa, pacífica e sustentável marcada pela democracia, igualdade e total participação para todas as pessoas, qualquer que seja seu sexo, religião, idade, raça ou nacionalidade.

O que distingue essa visão é sua natureza universal e sua completa rejeição à superioridade de qualquer grupo em particular. É uma visão de inclusão global.

Essa visão, cremos, já está nascendo no mundo. Ela surge de profundas forças do espírito humano e reflete a natureza da realidade. Outros indivíduos, instituições, reuniões e grupos propuseram seus elementos essenciais. Em linhas gerais, ela reflete as maiores esperanças e os mais nobres ideais das pessoas em todo lugar. Em última instância, incorpora mais do que mera aspiração - é parte de um processo inevitável e, ao, mesmo tempo, uma necessidade urgente.

Nós nos reunimos na sede da ONU em Nova York no Fórum do Milênio de 22 a 26 de maio de 2000 para discutir com dar um novo ímpeto a essa visão. Somos 1400 delegados de mais de 1000 organizações em cerca de 140 nações. Através das organizações e coalizões às quais pertencemos, representamos milhões de pessoas em virtualmente todos os países do mundo.

O local de realização desse fórum é importante porque, de muitas formas, essa visão de inclusão global está no coração do ideal da instituição chamada Nações Unidas. A ONU foi moldada por essa visão, e, a seu turno, ajudou a dar a esta mais coerência e expressão. Com sua participação universal, a ONU é a instituição global mais importante no mundo hoje - e sua significância apenas aumentará à medida em que reconhecermos nossa interdependência.

Quando explorada em sua totalidade, essa nova visão global abrange aqueles valores, normas e princípios que, nos últimos anos, têm-se tornado mais largamente aceitos em virtualmente todo país. Entre os mais importantes desses princípios, seguem-se:

Homens e mulheres têm direitos iguais em todas as esferas; a meta da justiça econômica para todos deve suplantar interesses particulares nos mercados globais; nossas atividades de desenvolvimento devem ser sustentáveis e prever as necessidades das gerações futuras ao mesmo tempo em que buscam erradicar a pobreza, todas as formas de intolerância devem ser eliminadas de nossas leis sociais escritas ou não; todas as formas de agressão devem ser substituídas por meios pacíficos para resolução de conflitos.

Em nível básico, tem-se repetidamente dado voz a essa visão através de várias atividades, projetos e deliberações de organizações não-governamentais (ONGs). Realmente, ela está no coração do discurso das ONGs em nível internacional e é substância de muito do ativismo dessas mesmas organizações, especialmente nessa última década. Está entremeada em muitos dos documentos que foram discutidos e aceitos durante as grandes conferências da ONU nos anos 90.[1] Esses documentos ONG incluem Princípios de Direitos e Obrigações Gerais;[2] Os Tratados de Cúpula Alternativos das ONGs;[3] a Declaração Alternativa de Copenhague;[4] a Declaração ONG de Pequim;[5] a Declaração ONG ao Conselho dos Pares sobre Habitat II;[6] a Agenda de Hague pela Justiça e Paz para o século XXI;[7] a Minuta-Programa de Ação de Seul: uma Agenda pela Paz, Segurança e Desenvolvimento no século XXI; 8] a Montreal [i]Message: o Espírito de Montreal;[9] e a Carta da Terra.[10]

Essa visão também se reflete nos planos de ação global que foram produzidos pelos estados membros das nações unidas nessas mesmas conferências.
 

Isso dificilmente surpreende, tendo em vista que as ONGs desempenharam um papel fundamental levando às conferências as vozes dos povos do mundo e ajudando a esboçar porções significativas dos planos de ação resultantes. Esses planos[11] delineiam passos concretos - políticas, ações e processos - para realização da justiça econômica e social nas nações do mundo. Além disso, diversos estudos da ONU, incluindo os da Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas  (UNESCO),[12] do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP)[13] e do Instituto de Pesquisas para o Desenvolvimento Social das Nações Unidas (UNRISD)[14] afirmam muitos aspectos dessa visão e sugerem medidas práticas para realizá-la. Adicionalmente, uma diversidade de estudos acadêmicos e outras propostas visando influenciar a ONU oferecem recomendações práticas e ao mesmo tempo visionárias para que se atinja a paz, a justiça e a democracia global.[15]

Entretanto, apesar desse consenso crescente, ainda falta muito comprometimento e ação para que se atinja essa visão.

As estatísticas variam levemente de ano em ano e relato em relato mas são, ainda assim, sempre chocantes ao nosso senso de humanidade. Cerca de 840 milhões de pessoas são mal alimentadas, 1,3 bilhão não têm acesso a água limpa, e uma em cada sete crianças em idade escolar está fora da escola.[16] Cerca de 1,5 bilhão de pessoas subsistem com menos de um Dólar por dia[17] e de 2,8 bilhão, com menos de dois Dólares[18]. E na avaliação mais recente, havia aproximadamente 35 conflitos armados no mundo[19], conflitos largamente baseados em motivos de etnia religião ou raça.

Colocando de forma simples, se essa visão deve ser obtida, o mundo precisa agora é de atos, e não palavras, ações, e não promessas.

É para esse fim que o Fórum do Milênio busca fazer as seguintes questões: Como se pode realizar essa Grande Visão? Quais são as barreiras para sua total implementação? Quais são as ações concretas que podem ser tomadas nesse sentido?
 
 

A Promessa da História

Sob certos aspectos, essa visão não é nova. Ao contrário, pode-se dizer que a humanidade ao longo dos séculos XIX e XX a completou em seus detalhes e estabeleceu a base tecnológica e científica para torná-la finalmente possível. Essa visão foi expressa ao longo da história, em termos proféticos, como uma idade dourada de harmonia e prosperidade, uma era de justiça e paz para toda humanidade. Está guardada, freqüentemente em linguagem simbólica, nos ensinamentos das religiões mundiais, desde trechos bíblicos até o Corão, incluindo-se profecias de Zoroastro e a visão Sikh [20, 21, 22, 23, 24]. Deve-se notar, ainda, que as atividades inter-religiosas têm-se expandido exponencialmente  em todos os níveis nos últimos anos, [25] e que muitas dessas atividades têm gerado uma visão comum do futuro da humanidade, uma visão baseada em ensinamentos religiosos de esperança, compaixão, amor, paz, justiça e unidade. [26]

Aspectos dessa visão também podem ser encontrados nos grandes movimentos sociais modernos -  movimentos comumente originados ou que só adquiriram força e legitimidade na sociedade civil. O trabalho de líderes que vão desde Susan B. Anthony e Mahatma Gandhi até Martin Luther King jr., Madre Teresa e Nelson Mandela avançou essa visão. O impulso em direção à paz e à justiça pode ser identificado em vários movimentos, desde a abolição da escravatura e o sufrágio feminino até a luta contra o colonialismo, as grandes campanhas por harmonia racial e justiça econômica, e os incessantes esforços pela paz mundial.

Conforme visto, essa visão tem também crescido nos grandes, fundamentais documentos da ONU. A ONU nasceu, com muita assistência da sociedade civil, da conflagração global que foi a Segunda Guerra Mundial. Não apenas experts provindos da sociedade civil influenciaram significantemente a criação da Carta das Nações Unidas ajudando a expressar a visão de uma nova organização que pudesse evitar catástrofes semelhantes no futuro, como, igualmente importante, a sociedade civil desempenhou um papel crucial na promoção da aceitação dessa nova organização em muitas nações, ajudando a torná-la conhecida pela população em geral e por aqueles em posição de influência, assegurando assim sua aceitação geral nessas nações.

Efetivamente, muitas das novas idéias, reformas, e iniciativas arrojadas que vemos ocorrer no palco do mundo têm suas origens  na sociedade civil. Crescentemente, esta tem ajudado a determinar a agenda dos assuntos internacionais e trás incansavelmente ao conhecimento público as iniciativas do momento e ajudando a obter aceitação e comprometimento às ações que moverão a comunidade mundial adiante. Ao mesmo tempo, isso dificilmente seria surpreendente. Afinal, numa época em que políticas e programas governamentais requerem suporte das pessoas que serão afetadas por eles; em que nem decreto nem medo são meios viáveis e duráveis de governo; em que legitimidade e sustentabilidade de iniciativas de desenvolvimento necessita do envolvimento do povo em sua conceituação, design, implementação e avaliação - ou seja, numa época em que a democracia é o sine qua non de nossas vidas coletivas - como poder-se-ia esperar qualquer coisa  a menos do que o envolvimento ativo da sociedade civil em todos aspectos da vida organizada?

Nós não procuramos, com o Fórum do Milênio, reinventar ou recriar o significativo trabalho que foi feito nos últimos anos  por governos e sociedade civil na busca por estabelecer paz, justiça e unidade no mundo. Ao contrário, nossa meta aqui foi a de articular essa visão de inclusão global e então oferecer sugestões concretas sobre como governos, a ONU e os povos do mundo podem avançar neste momento da história para concretizá-lo.

Três tendências dominantes

Quando examinamos os esforços nos últimos anos para articular essa visão de inclusão, descobrimos que esta se caracteriza, em grande parte, por três tendências dominantes: 1)a ascensão da democracia, 2)a expansão do conhecimento humano, e 3)o reconhecimento da interdependência fundamental da humanidade.

Pela ascensão da democracia, referimo-nos à completa mudança social, política e cultural que tem cada vez mais transferido o poder de poucos para muitos. É uma tendência que pode ser rememorada por pedras fundamentais históricas como o Apelo do Camponês Eloqüente no Egito dos faraós, a Magna Carta da Inglaterra Medieval, a Grande Lei da Paz, da federação Iroquois, a Declaração da Independência Americana, e a francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Sua força e elasticidade são aparentes quando comparadas aos experimentos ideológicos do fascismo e do totalitarismo que escureceram o horizonte do século XX.

A ascensão da democracia que tem-se acelerado claramente nos últimos anos pode ser constatada de várias maneiras: no fim de várias formas de governo autoritário; a preferência crescente dos estados por estabelecer governos através de eleições livres; a ascensão dos movimentos dos povos e da sociedade civil ao redor do mundo; o comprometimento de governos em envolver o povo na formulação de políticas; e a ênfase crescente na transparência, confiabilidade  e abertura na tomada de decisões por parte do governo. Pode ser vista também na proliferação da mídia de massa, inclusive a Internet, que permite um acesso e compartilhamento de informação sem precedentes - ambos componentes essenciais da democracia. Também se manifesta no respeito e proteção crescentes dos direitos humanos para todos.

Por expansão do conhecimento humano, referimo-nos a toda a gama de avanços científicos, tecnológicos e educacionais que têm acelerado o ritmo de transformação da sociedade. Essa expansão tem estimulado, também, a primeira tendência - democracia - pela disponibilização do conhecimento de outras culturas, ideologias, pensamentos, atividades e abordagens, dando ao povo acesso a uma vasta quantidade de informação. Essa expansão do conhecimento, associada à sua transmissão por vários meios, seja através da mídia de massa, do ativismo social, da educação, ou, mais recentemente, da Internet, é, entretanto, uma faca de dois gumes. Por um lado, promete aos povos do mundo uma maior  parte do controle sobre seu próprio destino e novos meios para sua prosperidade coletiva. Por outro, essa expansão pode ser usada amoralmente para criar novas armas, reforçar a opressão e promover o declínio moral.

Pelo reconhecimento de nossa interdependência fundamental, referimo-nos à mudança de paradigma em nosso pensamento que está surgindo com o entendimento crescente de que nossas vidas estão inextricavelmente conectadas como membros de uma única raça humana, dividindo um planeta com recursos naturais limitados. Essa compreensão recebeu muitos nomes - “a aldeia global”, “a nave Terra”, “cidadania mundial”, “consciência planetária” e outros. Ela está, efetivamente, no coração das mudanças profundas que estão ocorrendo na vida ordenada da humanidade.

Essas três tendências estão interligadas e se propelem umas as outras. Por exemplo, a expansão do conhecimento levou à criação de sistemas globais de transporte e comunicação que gradualmente “encolheram “ a Terra a uma aldeia global permitiu que os ideais democráticos se espalhassem, o que ajudou a promover sistemas sociais através dos quais o conhecimento pode ser melhor criado e partilhado, e assim por diante.

Entender essas tendências - realidades fundamentais de nossa era - é indispensável à medida em que progredimos na identificação de passos concretos para ação da ONU e de todos seus parceiros. É esse entendimento que dá o conceito essencial dentro do qual os líderes do mundo - a quem esse documento é inicialmente dirigido - podem se adaptar às mudanças que estão ocorrendo e trazem uma necessidade urgente de ação.

Seis Subtemas

Na busca de identificar aquelas áreas em que se precisa mais de ação, o Fórum do Milênio dividiu sua consideração do tema principal, “As Nações Unidas para o Século XXI” em seis “subtemas”: 1) paz, segurança e desarmamento; 2) a erradicação da pobreza (incluindo o cancelamento de dívidas e o desenvolvimento social); 3) direitos humanos; 4) desenvolvimento social e o ambiente; 5) os desafios da globalização - o alcance da igualdade, justiça e diversidade; e 6) fortalecimento das Nações Unidas e outras organizações internacionais.

De uma forma ou outra, cada um desses subtemas foi discutido e analisado pelas Nações Unidas - e pela comunidade mundial de organizações não-governamentais e sociedade civil - em suas maiores conferências da última década. Algumas discussões abordaram esses subtemas mais explicitamente do que outras. Pobreza e harmonia social foram os maiores focos - e a globalização foi um tema básico - da Conferência de Cúpula Mundial pelo desenvolvimento Social, de 1995; o desenvolvimento sustentável foi o tema principal da Conferência de Cúpula da Terra de 1992; e a Conferência Mundial dos Direitos Humanos de 1993 visou os direitos humanos. A Conferência Internacional da População e do Desenvolvimento de 1994 e a Quarta Conferência da Mulher de 1995 enfatizou temas como igualdade entre homens e mulheres, família, direitos humanos e pobreza.

Como tópico isolado, o subtema da paz, segurança e desarmamento não foi o foco de uma conferência global importante da ONU na última década. Entretanto, a própria sociedade civil assumiu o desafio no Apelo de Hague pela Paz de 1999. De forma semelhante, a globalização, por si mesma, não foi enfocada separadamente; suas manifestações e efeitos, entretanto, foram discutidos até um certo ponto em todas as conferências, especialmente na Conferência Mundial de Cúpula pelo Desenvolvimento Social de 1995, a Conferência do Habitat II  e a Conferência Mundial de Cúpula da Comida, ambas de 1996. E, é claro, o tópico da restruturação da ONU tem sido um dos maiores pontos de discussão dentro e em torno das Nações Unidas, especialmente desde a celebração do qüinquagésimo aniversário da Carta das Nações Unidas em 1995.

Ao abordar esses subtemas, o Fórum do Milênio procurou resumir as posições da sociedade civil e apresentar aos líderes mundiais reunidos na Conferência de Cúpula do Milênio a importância de ações concretas em cada área temática.

Paz, Segurança e Desarmamento

O século XX foi o mais sangrento e devastado pela guerra em toda história. Foi também aquele em que se obteve dramático progresso rumo ao estabelecimento de uma paz universal e duradoura. Há cem anos atrás, era largamente aceito que “guerra é apenas uma continuação da política de estado através de outros meios”.[27] Hoje, graças em grande parte pelo trabalho em curso e pelas campanhas da sociedade civil e das atividades da ONU e dos governos, a guerra não é mais o meio aceitável pelo qual estados e governos resolvem suas divergências de opinião.

A fundação da Liga das Nações e sua sucessora, as Nações Unidas, foram as mais importantes ações globais em favor da paz neste século. O Fórum do Milênio da pleno apoio à ONU. Nós desejamos chamar particular atenção à importância de “fortalecer e democratizar” a ONU, o que será abordado como um subtema a seguir. Acreditamos que uma ONU forte e democrática, capaz de levar a cabo uma ação coletiva pela paz, continua a ser o mais forte baluarte contra a guerra e o instrumento mais apropriado à promoção do desenvolvimento social e econômico das nações do mundo.

Além da necessidade de fortalecer a ONU, ainda resta muito a fazer. Conforme se viu, cerca de 35 guerras continuam a se desenrolar no mundo, a maior parte sob a forma de conflitos internos. E ainda há a ameaça de conflitos internacionais em várias regiões do globo. A comunidade mundial deve intensificar seus esforços para desenvolver a democracia em todas as nações - e em todos os níveis, pois as maiores ameaças à paz e estabilidade do mundo hoje não provêm, em sua maior parte, dos estados fortes e democráticos, mas sim daqueles que são fracos e nos quais guerra civil e conflitos internos são lugar comum.

Nós instamos com os líderes do mundo reunidos na Conferência de Cúpula do Milênio e na Assembléia do Milênio para que estudem a Agenda de Hague pela Paz e a Justiça no Século XXI. Ela foi forjada ao longo de dois anos de consulta global a centenas de ONGs. Foi então aceita por mais de 10.000 indivíduos e representantes de ONGs reunidas no Apelo de Hague pela Paz em maio de 1999. Ela permanece como a declaração ONG mais significativa, ampla e aceita em questões sobre guerra e paz produzida até hoje. É especialmente significativa devidos aos passos detalhados para ação propostos a governos, organizações e indivíduos para que contribuam nos processos para a paz. Dentre os mais salientes princípios e recomendações propostos na Agenda de Hague e no artigo do Fórum do Milênio produzido por nosso grupo de trabalho em “Paz, Segurança e Desarmamento” estão os seguintes:
 

•  É hora de redefinir o conceito de segurança de modo a abranger as necessidades humanas e realidades ecológicas em lugar de soberania e fronteiras nacionais. O redirecionamento dos fundos de armamento para segurança humana e desenvolvimento sustentável levará à construção de uma nova ordem social, que assegurará participação total dos grupos marginalizados, incluindo mulheres e povos indígenas; restringir o uso de força militar, e estimular a segurança coletiva global.

• Atingir-se-á uma cultura de paz quando os cidadãos do mundo desenvolverem uma consciência global, adquirirem as habilidades para resolver conflitos globais e lutar por justiça sem violência, viverem por padrões internacionais de direitos humanos e igualdade, apreciarem a diversidade cultural e respeitarem a Terra e cada um. Tal cultura só pode ser alcançada através de educação sistemática para a paz e a cidadania mundial.

• Promover a participação da mulher em todos os fóruns de tomada de decisões e adoção de políticas. Qualidades como amor, tolerância, paciência, mentalidade comunitária e não-agressão devem ser aplicadas em todos os níveis. Devemos reconhecer e aproveitar a capacidade das mulheres como pacificadoras.

• Eliminar o preconceito racial, étnico, religioso e de gênero. A maior parte dos conflitos armados se baseia em intolerância étnica, religiosa ou racial. Tais preconceitos contrariam a realidade da interdependência humana e devem ser rejeitados, seja em casa, no trabalho, na escola, na mídia ou em nossas instituições públicas e privadas.

A Erradicação da Pobreza

Até há talvez um século atrás, a pobreza foi largamente aceita como a sina da grande maioria da humanidade. Enquanto as maiores religiões do mundo pregavam a preocupação para com os pobres, de modo geral, pouco foi feito pelos governos para aliviar a pobreza - nem houve qualquer expectativa de que esse seria um papel dos governos. Gradualmente, ao longo do século XX, nosso senso crescente de solidariedade como uma única família humana e a correspondente compaixão pelo indivíduo levou a esforços crescentes para atacar a pobreza, um processo que se acelerou com os grandes programas de desenvolvimento iniciados após a segunda guerra mundial, incluindo aqueles da ONU e suas agências.

Mais recentemente, a Conferência de Cúpula Mundial pelo Desenvolvimento Social se destaca como o ponto focal do ataque à pobreza. Mais de 115 cabeças de estado se reuniram para ratificar uma Declaração e Plano de Ação que endosse um novo assalto “centrado nas pessoas” aos problemas sociais, pressionando a necessidade de fortalecer as mulheres e os grupos marginalizados e pedindo aos países industrializados que se devotem mais aos mais necessitados, tanto em casa como fora dela. Talvez mais significativamente, a Conferência chegou a um consenso no “objetivo de erradicar a pobreza no mundo... como um imperativo ético, social, político e econômico da humanidade.”[28]

Negociado em um processo de dois anos envolvendo mais de 180 países e a participação de milhares de ONGs, os documentos finais da Conferência também estabeleceram que os direitos humanos, democracia e liberdade - que são essencialmente valores espirituais e morais - são a fundação do desenvolvimento social e econômico. Nessa idéia há uma abordagem dinâmica, holística para o alívio da pobreza.

Ao mesmo tempo, em cinco anos desde a Conferência Social, os governos do mundo, em sua maioria, nem levaram adiante seus compromissos para eliminar a pobreza nem atingiram as metas que estabeleceram na Conferência.

A sociedade civil de todo o mundo tem uma longa história de ação em favor dos pobres. Grupos civis e organizações não-governamentais como aquelas reunidas no Fórum do Milênio tem sempre estado à frente do ataque à pobreza.

Ao considerar as várias declarações submetidas ao Fórum do Milênio por seus parceiros na sociedade civil, incluindo o artigo produzido pelo grupo de trabalho do Fórum “A Erradicação da Pobreza, Incluindo o Cancelamento de Dívidas e o Desenvolvimento Social”, e documentos como a Declaração Alternativa de Copenhague, o Fórum pretende reforçar os seguintes princípios e entendimentos:
 

• A pobreza se baseia, inicial e primordialmente, de uma falha geral de governos, sociedade e indivíduos em reconhecer nossa unidade essencial como uma família humana. A pobreza existe apenas onde as pessoas podem tanto voltar as costas para os outros em favor de interesses próprios limitados como sancionar políticas e ações que separem o povo em grupos particulares, sejam eles nacionais, étnicos, religiosos, de gênero ou classe. Justificar riqueza extravagante lado a lado com extrema pobreza dentro e entre nações só é possível através da separação das pessoas em várias categorias.

• A solução global da pobreza deve começar com um reconhecimento mais amplo de que somos realmente uma aldeia global, e que nossa preocupação com os outros deve suplantar as fronteiras que existem em nossas mentes e governam nossa política local e nacional e nossas atividades internacionais.

• No seu sentido mais amplo, nos instamos por uma abordagem baseada nos direitos humanos que requer que a política anti-pobreza atinja a todas e a cada pessoa, a despeito de sua idade ou incapacidade, especialmente àqueles que, devido a seu isolamento e exclusão social, permanecem invisíveis.

• A esse respeito, acreditamos que a promoção de uma verdadeira democracia, incluindo políticas de boa governança, está entre os melhores remédios de longo prazo para a pobreza. A democracia favorece a participação dos pobres na concepção e implementação de políticas que os afetem.

• Também cremos que educação para todos é fundamental para a erradicação da pobreza. Esse princípio não pode ser mais enfatizado. Devotar quaisquer recursos que sejam necessários para assegurar que as futuras gerações receberão uma educação primária, e que aqueles que assim desejarem terão oportunidade de obter educação secundária, deve ser entendido como uma responsabilidade global.

• Os programas de eliminação da pobreza devem também considerar esse fato-chave: a maioria dos pobres são mulheres e crianças, e nenhum programa pode ser bem sucedido se ignorar suas necessidades atributos e papéis específicos.

•  O conhecimento - incluindo os processos da ciência e tecnologia - surge do próprio processo de civilização, por meio do qual nós coletivamente aprendemos do passado e sucessivamente construímos sobre ele como uma única família humana. O conhecimento é, portanto, direito de nascença para todos, e passos decididos devem ser dados para garantir que novas descobertas sejam compartilhadas em benefício de todos e não retidas para privilégio de poucos.

Direitos Humanos

Direitos humanos são aqueles princípios e normas universalmente aceitos que devem governar os atos de indivíduos, comunidades e instituições para que a dignidade humana seja preservada e a justiça, o progresso e a paz sejam promovidas. São, nas palavras da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “um padrão comum de realização para todos os povos e nações”.

A Declaração, adotada pela Assembléia Geral da ONU em 1948, junto com o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, forma o que comumente se chama a Declaração Internacional dos Direitos Humanos. Através desses acordos e outros subseqüentes (como tratados, convenções, declarações, códigos de conduta e planos de ação global adotados nas conferências da ONU), um corpo significativo de padrões e leis sobre direitos humanos foi formado ao longo das cinco últimas décadas, lidando com questões diversas como desenvolvimento, paz, casamento, a administração da justiça, direitos das mulheres e crianças, escravidão, tortura, emprego, e liberdade de expressão e credo religioso.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e muitos dos tratados posteriores sobre o assunto foram traçados com grande participação da sociedade civil. Além disso, entre os maiores defensores do regime internacional dos direitos humanos têm estado membros dessa sociedade que, entre outras atividades, ajudam a controlar e a chamar atenção para violações desses direitos, trabalham em âmbito nacional pela ratificação de vários tratados sobre direitos humanos e pelo estabelecimento de um mecanismo nacional de sua implementação, e estão ativamente engajados na educação dos direitos humanos e da consciência pública pelo mundo afora.

Os impactos dessas leis e padrões de direitos humanos na comunidade mundial foram grandes. Ainda assim, resta muito a ser feito até que todos possam gozar da proteção, liberdade e segurança que eles prometem e que as pessoas se tornem dispostas a assumir as reponsabilidades que eles implicam.

Em particular, o Fórum do Milênio chama atenção para a contínua violação desses direitos nas áreas do mundo onde imperam os conflitos armados e as guerras civis; os espasmos contínuos de fanatismo étnico e religioso que afligem todo o mundo; a violação de mulheres em tempos de guerra e de paz; e a persistência da pobreza, que é um abuso da dignidade e dos direitos humanos.

O Fórum do Milênio reitera a chamada “todos os direitos humanos para todos” e reafirma a posição tomada na Conferência Mundial dos Direitos Humanos e os encontros subseqüentes dos anos 90, de que os direitos humanos são “universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados” ; de que os direitos da mulher são direitos humanos; de que devem ser feitos esforços especialmente para o reconhecimento e defesa dos direitos das crianças, povos indígenas, minorias, idosos, deficientes, refugiados e pessoas internamente excluídas; e que justiça requer a compreensão dos direitos econômicos, sociais e culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento, para todos.

Insistimos com os líderes mundiais para que estudem cuidadosamente o artigo sobre “Direitos Humanos” que foi preparado pelo grupo de trabalho nesse subtema do Fórum do Milênio. O que se segue são alguns dos principais princípios e recomendações que este e outros documentos elaborados por ONGs propõem.
 

• Os tratados e convenções essenciais sobre Direitos Humanos devem ser ratificados por todas as nações sem quaisquer reservas. Para esse fim, encorajamos fortemente os líderes participantes da Conferência de Cúpula do Milênio a fazerem uso das “facilidades especiais na Conferência de Cúpula do Milênio para que os chefes de estado e de governo adicionem suas assinaturas a qualquer tratado ou convenção de que o Secretário Geral seja depositário”. Também instamos com todos os governos para que ratifiquem, o mais rapidamente possível, todos instrumentos de direitos humanos que já assinaram ou que assinarão na referida conferência.[29]

•  É de crucial importância que se fortaleça o sistema existente na ONU pelos direitos humanos, bem como mecanismos nacionais e regionais para a promoção e defesa desses direitos. Em particular, é necessário reforçar a efetividade desses sistemas e mecanismos especiais da ONU; a efetividade dos Conjuntos de Tratados da ONU pelos direitos humanos; o Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos (incluindo os escritórios de campo do OHCHR) e seu programa de cooperação técnica; e mecanismos regionais ( onde estes não existirem, devem ser criados). Há também uma necessidade urgente de que os governos nacionais incorporem esses padrões internacionais de direitos humanos a suas legislações e que estabeleçam sistemas de implementação efetivos; assegurar a eficiência das instituições nacionais para controle e defesa dos direitos humanos (tais como comissões e representantes de direitos humanos, estabelecidos conforme a linha determinada  nos Princípios de Paris); e garantir a independência e estimular a efetividade de ONGs, organizações de pessoas, e movimentos sociais para promover e proteger os direitos humanos.

• A educação quanto aos direitos humanos, formal ou não, deve ser implementada em todos os níveis, e devem-se lançar campanhas de informação pública no assunto de modo a se estabelecer uma cultura universal acerca dos direitos humanos.

• Homens e mulheres devem ser tratados como iguais. Individual ou coletivamente, não devemos ter tolerância alguma para com a violência contra mulheres e meninas, tanto no domínio público como no privado - na verdade, devemos nos indignar contra qualquer violação a seus direitos - e devemos agir apropriadamente para corrigir tais violações, incluindo punição, educação, tratamento e cura. Não deve haver recuos nos direitos das mulheres alcançados nas conferências de Viena, Cairo e Pequim, incluindo seu direito à saúde reprodutiva e sexual. Deve haver ação decidida para eliminar o tráfico de mulheres e crianças, e contra práticas tradicionais danosas como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados e de crianças.

• Os direitos das crianças devem ser completamente sustentados, e devem-se desenvolver políticas especiais para proteger as mais vulneráveis entre as crianças do mundo, como aquelas que são deficientes, refugiadas, pobres ou que trabalham, vivem em regiões de guerra, e as que correm risco de abuso sexual ou físico.

• Os direitos básicos dos trabalhadores, em uniões ou não - incluindo o direito a um ambiente de trabalho sadio e seguro, um salário decente, liberdade contra a retaliação quando buscam se organizar e proteção contra discriminação de sexo, raça, idade, deficiência e porte de HIV/AIDS - devem ser protegidos.

• Códigos de conduta de corporações, que as comprometam a práticas éticas de trabalho onde quer que operem, devem ser promulgadas. Estas devem obter eventualmente o status e a força de lei internacional.

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ao longo da primeira metade deste século, a compreensão de nossa interconexão com o ambiente natural da Terra surgiu apenas gradualmente, embora tenha havido grupos e movimentos iniciais nos anos 20 e 30, e muitas culturas tenham mantido um profundo entendimento dessa conexão.

 Com a publicação de Silent Spring, de Rachel Carson, nos anos 60, os efeitos do rápido desenvolvimento da sociedade humana e seu impacto no ambiente tornaram-se cada vez mais aparentes. Em resposta, a sociedade civil assumiu um papel de liderança na chamada de atenção para a necessidade de proteger o ambiente.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano mostrou-se um ponto de reunião para ONGs ambientais e deu origem a um crescimento significativo no número de tais organizações. Mas foi vinte anos depois, durante a Conferência de Cúpula da Terra, que ocorreu uma explosão no número e nas atividades de ONGs visando o ambiente e desenvolvimento. Efetivamente, a reunião de cerca de 20.000 representantes da sociedade civil no Fórum Global durante a Conferência de 1992 se mostrou um divisor de águas no desenvolvimento de uma sociedade civil global em termos de uma rede vastamente aumentada e uma influência grandemente aumentada na agenda internacional.

As ONGs tiveram um impacto significativo na Agenda 21, que foi produzida na Conferência da Terra, e a sociedade civil continua a desempenhar um papel crucial no controle e implementação da Agenda 21 no mundo todo.

O Secretário Geral da Conferência da Terra estabeleceu como um dos seis objetivos da conferência produzir uma Carta da Terra, ou seja, uma Carta que estabeleceria “os princípios para governar as relações dos povos e nações entre si e com a Terra”. Os governos do mundo foram incapazes de concordar com os termos dessa Carta e abandonaram a idéia, concordando em seu lugar na menos visionária, menos ambiciosa Declaração do Rio  sobre o Ambiente e o Desenvolvimento.

A sociedade civil aceitou o desafio e, através de um processo global, que durou oito anos, envolvendo a participação  de milhares de indivíduos e organizações em todo planeta, produziu a Carta que os governos do mundo foram incapazes de criar 8 anos antes na Conferência da Terra. Completada em março de 2000, a Carta da Terra é talvez o documento mais extensiva e intensivamente estudado jamais produzido pela sociedade civil, refletindo um esforço global para tocar nos principais valores, aspirações e esperanças dos povos do mundo de dar forma a um futuro sustentável.

O preâmbulo à carta é especialmente significativo devido a seu reconhecimento de nossa interdependência fundamental. “Estamos num momento crítico da história da Terra, um tempo em que a humanidade deve escolher seu futuro,” ele diz. “À medida em que o mundo se torna cada vez mais interdependente e frágil, o futuro guarda grande perigo e grande promessa. Para avançar nós devemos reconhecer que em meio a uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida nós somos uma família humana e uma comunidade da Terra com um destino comum. Devemos nos unir para criar uma sociedade global sustentável fundada no respeito pela natureza, direitos humanos universais, justiça econômica, e uma cultura pela paz. Para esse fim, é imperativo que nós, povos do mundo, declaremos nossa responsabilidade um para com o outro, para com a maior comunidade da vida, e para com as gerações futuras.”

Insistimos com os líderes mundiais para que leiam cuidadosamente a Carta da Terra. Ao mesmo tempo, desejamos apresentar aqui algumas idéias-chave e princípios deste e de outros documentos recentes da sociedade civil, incluindo o artigo produzido pelo grupo de trabalho “Desenvolvimento Sustentável e o Ambiente”, do Fórum do Milênio.
 

• Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos naturais e extinção maciça de espécies. Comunidades estão sendo enfraquecidas. Os benefícios do desenvolvimento não são partilhados igualmente, e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. Injustiça, pobreza, ignorância, e conflitos violentos estão espalhados e são causa de grande sofrimento. Um aumento sem precedentes da população humana sobrecarregou os sistemas ecológico e social. As fundações da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas - mas não inevitáveis. [30]

•  Devemos formar uma parceria global para cuidar da Terra e um do outro ou nos arriscarmos à destruição de nós mesmos e da diversidade da vida. Mudanças fundamentais são necessárias em nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos compreender que, quando as necessidades básicas são satisfeitas, o desenvolvimento humano é primariamente ser mais, não ter mais. Nós temos conhecimento e tecnologia para prover a todos e reduzir nossos impactos no ambiente. Nossos desafios ambiental, econômico, político, social e espiritual estão interconectados, e juntos podemos forjar soluções inclusivas.[31]

• Estruturas de decisão precisam assegurar o seguinte : acesso à informação sobre os impactos de produtos e processos de produção na saúde e no ambiente e a participação de consumidores e cidadãos em áreas relacionadas à tomada de decisões; o direito de saber  e de participar das decisões para comunidades locais cuja subsistência seja afetada  pelos padrões de comércio global e investimentos; mecanismos efetivos que garantam a contenção de abusos do poder corporativo;  e democratização das decisões dentro de corporações.

• A fim de assegurar a saúde humana globalmente, para essa e as próximas gerações, os governos devem abordar as seguintes questões ambientais: tratamento e prevenção do aquecimento global; lixo perigoso, incluindo materiais nucleares, químicos e biológicos; contaminação dos suprimentos de água fresca; poluição dos oceanos; contaminação da qualidade do ar; desmatamento; e desertificação.

• As dramaticamente novas tecnologias que possuem o poder de reprodução auto-sustentável, alteração biológica, e/ou entrada ampla e descontrolada no ambiente - referimo-nos inicialmente às novas técnicas de biotecnologia e manipulação genética mas incluímos também a proliferação da assim chamada “nanotecnologia” e aos vírus de computador do futuro - devem ser pesquisadas somente sob normas éticas que tomem como seu primeiro objetivo o benefício de toda a família humana.

Os Desafios da Globalização

Os desafios impostos pela globalização, como o ambiente, não foram largamente considerados como questões importantes na cena mundial recentemente. Olhando para trás, entretanto, é claro que o processo de globalização tem sido uma força crescente pela mudança e transformação da sociedade humana por mais de um século.

Em seu senso mais amplo, a globalização pode ser vista iniciando com o barco a vapor, as estradas de ferro, e o telégrafo sem fio, e acelerando rapidamente com o advento do avião, da televisão e da Internet, e de todas as outras tecnologias que encolheram o mundo à condição de uma aldeia global.

A comunidade internacional ainda tem de definir precisamente o termo globalização, apesar de alguns o definirem apenas em termos econômicos.[32] No entanto, chegou-se  a um consenso quanto a várias de suas características, como se pode ver, por exemplo, em numerosas passagens dos planos de ação global das recentes conferências da ONU, incluindo as seguintes provenientes da Declaração de Copenhague sobre o Desenvolvimento Social da Conferência de Cúpula pelo Desenvolvimento Social (#14):

“A globalização, que é uma conseqüência da mobilidade humana aumentada, das comunicações melhoradas, fluxos de capital e comércio grandemente intensificados, e desenvolvimentos tecnológicos, abre novas oportunidades para o crescimento sustentado da economia mundial, particularmente no desenvolvimento de países. Permite também que os países compartilhem experiências e aprendam uns dos outros conquistas e dificuldades, e promove uma fertilização cruzada de ideais, valores culturais e aspirações. Ao mesmo tempo, os rápidos processos de mudança e ajuste têm sido acompanhados de pobreza, desemprego e desintegração social intensificadas. As ameaças ao bem-estar humano, como os riscos ao ambiente, também foram globalizados. Ademais, as transformações globais da economia mundial estão modificando profundamente o parâmetro da transformação social em todos os países.”

Como em qualquer processo de mudança, há efeitos negativos, e aceleração nos últimos anos dos processos de globalização deram origem a uma ampla rede dessas conseqüências negativas, afetando especialmente os mais vulneráveis de nossas sociedades.

Esses reveses incluem o acúmulo de riquezas enormes por uma pequena minoria enquanto mais pessoas caem na pobreza do que em qualquer outra época da história; a difusão da AIDS e outras pandemias globais; a proliferação do comércio de armas; a formação de sindicatos globais do crime organizado; a globalização do tráfico e a escravidão sexual; a rede mundial de distribuição ilícita de drogas; a difusão transnacional dos problemas ambientais; deslocamentos econômicos (pobreza e desemprego crescentes) causados por vários fatores econômicos, da especulação financeira e o repagamento de dívidas ao desbalanço das normas do comércio global; a crise global dos refugiados, abastecida especialmente pela guerra e a degradação ambiental; a perda de controle dos processos da comunidade; e uma sensação de impotência em face das forças globais.

Ao mesmo tempo, a globalização trás muitos efeitos positivos, modificadores da civilização  que não podem ser ignorados. Entre esses benefícios estão a codificação e a promulgação de um padrão comum de direitos humanos para toda a família humana; um regime emergente de leis internacionais cobrindo a maior parte das áreas do empenho humano, da proteção ao ambiente e às espécies e uso dos bens comuns globais, aos direitos humanos e o comércio; concordância nos princípios e políticas básicas para o estabelecimento da justiça econômica e social nas nações do mundo, como previsto nos planos de ação global das maiores conferências da ONU nos anos 90; a promulgação e progressivamente difundida aceitação dos princípios de igualdade e parceria entre homens e mulheres; o estabelecimento de padrões internacionais de pesos e medidas não só em áreas comerciais como aviação, navegação e bancos, como também em áreas científicas  como meteorologia, geografia e mecânica; a marcha irresistível da democracia ao redor do planeta (está criando raízes não apenas em nível nacional, mas, crescentemente, em  nível local também); a expansão sem precedentes do conhecimento humano e a igualmente sem paralelo partilha de idéias, experiências, aspirações, conhecimento e intuições entre os povos do mundo; maior comunicação, interação e partilha cultural, e o correspondente crescimento do entendimento, tolerância e apreço aos outros,  incluindo religiões, raças, grupos étnicos, classes e nações; o crescente senso de cidadania mundial; a explosão da cooperação tecnológica, científica e médica através das fronteiras; e o aumento dramático do número e da influência das organizações da sociedade civil.

Claramente, portanto, há aspectos tanto negativos como positivos desse fenômeno. Dessa forma, é essencial fazer os processos da globalização trabalharem em benefício de toda a humanidade - criar aquilo que alguns chamam de globalização “cooperativa” ou “inclusiva” - e não apenas para os privilegiados e  poderosos. Atingir essa meta requer uma regulação justa e eqüitativa de seus processos, incluindo controles legais apropriados e supervisão institucional.

Podemos caracterizar os últimos séculos como sendo a era dos estados nacionais. A economia mundial era feita de economias nacionais separadas, e a maioria das grandes companhias trabalhava dentro de um único país. Mas, hoje, companhias e mercados financeiros podem cada vez mais tomar decisões de produção, marketing e investimentos relativamente livres de restrições nacionais. O poder pode ser transferido dos estados individuais para os mercados e especialmente para as corporações transnacionais.

Assim, a globalização econômica revelou um descompasso entre os sistemas e instituições correntes, que são nacionais ou internacionais, e a natureza global das atividades econômicas. Em resumo, nossas instituições do pós-guerra como a ONU e a Bretton Woods foram criadas para um mundo internacional, mas nós agora vivemos num mundo global. Em outras palavras, a globalização política está progredindo muito devagar, e sofremos a falta de uma governança global adequada. Isso impõe o maior desafio para a governança global do século XXI.

Países e pessoas pobres têm pouca influência na política internacional de hoje. Na organização Mundial de Comércio, cerca de 30 países não podem pagar para manter escritórios permanentes em Genebra, e estão portanto excluídos da formulação de acordos de comércio cruciais que afetem seu futuro. No FMI e no Banco Mundial, o principal mecanismo de controle é o tamanho das subscrições de capital dos países ricos, o que lhes dá enorme poder de voto em relação à massa de países em desenvolvimento. O Grupo dos Oito tem 48% do poder de voto, enquanto um grupo de oito países pobres, endividados que se encontraram numa conferência contrária à do G-8 em 1998 tinha apenas 1,6% dos votos.

Muitas organizações da sociedade civil há longa data voltados para os oprimidos e empobrecidos têm chamado cada vez mais a atenção para os impactos negativos da globalização. Aqui no Fórum do Milênio, nós, da mesma forma, ressaltamos a necessidade de garantir a igualdade, manter a justiça e proteger a diversidade à medida em que enfrentamos os desafios da globalização.

Ao revermos as declarações recentes da sociedade civil, bem como as contribuições do Fórum do Milênio, incluindo o artigo produzido por nosso grupo de trabalho “Os Desafios da Globalização: Atingindo Igualdade, Justiça e Diversidade”, podemos afirmar a importância dos seguintes princípios e idéias enquanto lidamos com o processo de globalização.
 

• Nós sustentamos os aspectos da globalização que contribuem para um maior grau de liberdade, integração, e solidariedade entre os povos, culturas e sistemas sociais do mundo. Com respeito a isso, defendemos o direito das pessoas de viajar livremente através de fronteiras nacionais, sejam elas refugiados ou estejam somente em busca de melhores condições de vida.

• Estamos preocupados com o fato de que os processos de integração e reestruturação das economias nacionais em uma ordem econômica global através da liberalização do comércio, das privatizações e desregulação servem muito freqüentemente basicamente para consolidar a riqueza e o poder, ao invés de criar novas oportunidades para o envolvimento de grupos locais e entidades regionais no sistema mundial.

• Estamos preocupados com o fato de a globalização econômica estar cobrando um preço particularmente alto das mulheres. Muito habitualmente, as mulheres fornecem a massa de trabalho barato nas zonas de livre comércio, e há muito pouco para assegurar que condições seguras de trabalho e padrões básicos ambientais estejam sendo preservados. É de especial preocupação alto número de mulheres que são vítimas de tráfico e escravidão sexual.

• Inquieta-nos também o grau com que o regime de comércio internacional, na Organização Mundial de Comércio, é gerenciado por governos num modo tal que é secreto e inacessível ao povo.

• Os efeitos negativos da globalização podem ser aliviados apenas através de novos e maiores níveis de cooperação, consulta e regulação internacional. O principal mecanismo para essas atividades são as Nações Unidas.

• A natureza do processo atual de globalização modifica e, de muitas formas, enfraquece o papel e a autoridade dos governos nacionais. O futuro da ONU dependerá muito da manutenção e fortalecimento dos governos, que, diferentemente das entidades corporativas, oferece aos cidadãos mecanismos através dos quais suas vozes possam ser ouvidas. Como as nações freqüentemente não representam seus povos, a ONU deve também continuar a desenvolver a participação do povo no governo e nas instituições democráticas, não somente a nível nacional, mas também local.

• A esse respeito, a ONU é o fórum que melhor pode regular as práticas de corporações e ajudar seus estados- membro a controlá-las. Aplicar os padrões universalmente aceitos já desenvolvidos pela ONU sobre direitos humanos e do trabalho e sobre o ambiente será um grande avanço no sentido de estabelecer uma ordem econômica internacional fundada no suprimento das necessidades de todos os povos e não na maximização do lucro e privilégio. Ao mesmo tempo, códigos voluntários de conduta devem continuar a ser encorajados e promulgados.

• O conceito de bem público global está sendo promovido pelo Programa de Desenvolvimento da ONU em seu Relatório do Desenvolvimento Humano de 1999 e pelo Banco Mundial no seu Relatório de Esboço do Desenvolvimento Mundial 2000/1: Atacando a Pobreza. Bens comuns globais são “comodidades, serviços ou recursos cujos benefícios cruzam fronteiras e que portanto afetam regiões inteiras do mundo inteiro. São exemplos a estabilidade econômica internacional, a pesquisa global em saúde, melhoras ambientais globais ou regionais, e segurança internacional.”[33] Deve-se dar séria consideração a esse conceito, de modo a determinar como tais bens podem ser fornecidos a países em desenvolvimento, não somente em seu benefício, mas, em última instância, em benefício de todas as nações e povos.

Fortalecimento e Democratização das Nações Unidas

Conforme afirmamos anteriormente, a ONU é hoje a instituição isolada mais importante do mundo. Em sua carta, ela busca dar voz às aspirações e esperanças de todos os povos do mundo. Foi, efetivamente, criada para ajudar a humanidade a realizar seu antigo sonho do estabelecimento da paz e da justiça universal. Sob muitas formas, podemos também afirmar que a ONU é a instituição que melhor reflete as maiores tendências de nossa época. Embora imperfeita, esforça-se em ser modelo de democracia. Através de suas diversas agências, tem buscado dividir e mesmo aumentar os novos tipos de conhecimento existentes no mundo - e, em alguns casos, através de mecanismos como o tratado de não-proliferação nuclear, busca controlar os efeitos danosos dessa expansão do conhecimento humano. E, finalmente, por sua mera existência como uma organização unitária voltada para os interesses de todas as nações e povos, é uma expressão concreta de nossa existência como uma única família humana.

A ONU tornar-se-á apenas cada vez mais importante nos anos por vir - e sua efetividade e força dependerão em grande parte do grau com que formar novas parcerias no mundo. Tais parcerias devem incluir conexões fortes não somente com os estados membros, mas também com corporações de negócios, que se tornaram atores tão importantes no cenário mundial de hoje. Por último mas não menos importante, a ONU deve aprofundar e fortalecer as parcerias que estabeleceu com a sociedade civil global.

A ONU aumentará sua importância porque as questões aqui discutidas, que cremos serem as preocupações mais sérias de nosso tempo, devem ser em última instância abordadas em nível global e resolvidas através de coordenação global. Paz e segurança são assuntos que sempre podem ser melhor abordados através de um fórum internacional com autoridade para mediação, arbitragem e, se necessário, resolução vigorosa. Embora a pobreza deva ser tratada em nível local e nacional, as forças globais que, com freqüência demais, algemam nações inteiras, devem se voltar em nível global para a criação de leis e mecanismos para regular essas forças. Direitos humanos, especialmente quando são violados por um governo, só podem freqüentemente ser tratados de fora das fronteiras nacionais; conseqüentemente, o estabelecimento e manutenção de normas internacionais é fundamental. Desenvolvimento sustentável, que deve ser baseado em ação local, deve ainda assim ser abordado globalmente e nacionalmente, dado o grau em que nosso ambiente global se encontra interconectado. Outros desafios da globalização, também requerem exame e correção por parte de uma agência global.

Em lugar de tirar o controle das comunidades locais, uma ONU forte e democrática proverá, de fato, uma rede de trabalho na qual essas comunidades serão capazes de ganhar controle sobre a maior parte dos aspectos de suas vidas. Para esse fim, o sistema global que divisamos operará segundo o princípio de subsidiariedade. Subsidiariedade - i. e., criar políticas, tomar decisões, implementar programas e estabelecer regulamentos no nível em que é mais apropriado, seja local, nacional, regional ou internacional - facilitará grandemente tanto o uso ideal dos recursos disponíveis como a participação do povo e das comunidades mais imediatamente afetadas. Os benefícios desse princípio não podem ser completamente atingidos sem uma ampla rede mundial de trabalho na qual se possam analisar questões, estabelecer e fortalecer políticas justas, e coordenar programas. Uma ONU democrática fornecerá tal rede.

Nos últimos anos, a sociedade civil tem liderado o pensamento sobre como se pode fortalecer e democratizar a ONU. Seguindo essa linha, insistimos por uma consideração cuidadosa das propostas defendidas pelo grupo de trabalho “Fortalecendo e Democratizando a ONU e Outras Organizações Internacionais” do Fórum do Milênio, que, junto com outros documentos das ONG contém os seguintes princípios e propostas.
 

• Desejamos um forte regime de leis internacionais, no qual estados e governos concordem em acatar as normas de corpos internacionais devidamente constituídos, como a Corte Mundial, e no qual se sintam compelidos a acatar os acordos, tratados e convenções com que concordaram.

• O Conselho de Segurança da ONU deve ser reestruturado para se tornar mais abrangente em sua composição. O chamado poder de veto, que é um vestígio injusto e  não-democrático de uma era arcaica dos chamados Grandes Poderes, deve ser eliminado com o tempo. Nesse ínterim, os atuais Membros Permanentes do Conselho devem usar seu poder de veto apenas quando uma decisão da ONU ameaçar diretamente sua soberania territorial.

• A Assembléia Geral da ONU deve se tornar mais representativa - e então deve ser dada maior voz aos Assuntos da ONU. No sistema atual de um estado, um voto não representa adequadamente os interesses dos povos do mundo. Grupos civis propuseram uma variedade de soluções, e instamos para que uma discussão completa dessa questão seja levada a cabo em todos  os níveis entre governos, no sistema da ONU, e pela sociedade civil como um todo. Uma proposta a ser considerada seria a criação de uma Assembléia Parlamentar cujos membros, entre outras coisas, seriam escolhidos baseando-se na representação proporcional à população. Num processo que se assemelhe à evolução do Parlamento Europeu, os membros desse corpo da ONU poderiam ser apontados, primeiramente, pelos seus respectivos governos - extrair membros apontados, talvez, tanto do corpo diplomático quanto do respectivo parlamento nacional. Depois, no momento apropriado, eles poderiam ser eleitos diretamente pelas populações que representam. O papel inicial desse corpo seria o de assistir a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança e a Secretaria Geral em suas matérias; seu papel poderia aumentar para incluir a formulação de legislação de interconexão. Iria, eventualmente, assumir as responsabilidades da Assembléia Geral mas com um mandato aumentado. Nós consideramos essa proposta temporária bastante funcional, e, efetivamente, tal estrutura seria melhor representativa dos povos da Terra do que qualquer outro jamais concebido na história da humanidade. Outras propostas que deveriam ser consideradas incluem dar peso aos votos de acordo com a população, poder econômico; e o estabelecimento de uma Assembléia Global dos Povos.[34]

• A fim de melhor cumprir suas funções de segurança, a comunidade mundial das nações precisa estabelecer uma Força Internacional de Paz da ONU. Essa força permanente de pacificadores precisaria ser composta de indivíduos de tantas nações quantas fosse possível; ser independente de interesses nacionais; e ser totalmente financiada para que sua missão não seja comprometida por falta de fundos.

• A criação de “uma única moeda permanente... sustentada não apenas por autoridades monetárias mas também por outras instituições comuns” merece um sério estudo.[35] A criação de uma única moeda mundial faria muito para remediar um dos grandes males da globalização econômica, que é a incessante especulação sobre os valores das moedas, uma atividade que de fato não tem valor produtivo.

• Ao manter essa visão dominante de inclusão global, nós instamos para que a ONU forje uma parceria forte com as organizações da sociedade civil em todos os níveis. Em particular, pedimos que seja dado acesso crescente às estruturas e encontros da ONU, de modo a que a sociedade civil possa oferecer suas habilidades e tornar suas opiniões conhecidas. Mais especificamente, desejamos propor que a ONU dê o status de observador a uma nova entidade, que chamaremos aqui de “Fórum Global da Sociedade Civil”.[36] Essa entidade, que propomos que se desenvolva a partir desse Fórum do Milênio, teria a função de canalizar as habilidades e a experiência da sociedade civil para a ONU permitindo  que representantes apropriados opinem em qualquer um dos 152 itens da Agenda diante da Assembléia Geral.

O Que Deve Ser Feito?

Buscando ir além de meramente fazer exigências, o Fórum do Milênio deseja lançar uma série de passos concretos que possam ser dados para transformar a visão acima mencionada de um mundo pacífico, justo e próspero em realidade mais rapidamente. Em particular, queremos afirmar que há passos que todos os atores nos níveis internacional, nacional, regional e local podem dar. Não pretendemos contar apenas com a ONU e os governos para achar soluções. Por essa razão,  nosso programa de ações se divide em três categorias: passos que podem e devem ser dados pelos governos; aqueles que podem e devem ser dados pela ONU e suas agências; e aqueles a serem dados por organizações e indivíduos preocupados da sociedade civil em todo mundo.

Como tema dominante a esse respeito, queremos reforçar a necessidade de parceria em todos os níveis. Essa palavra, “parceria”, tem-se tornado bastante proeminente na ONU e em encontros da sociedade civil recentemente, mas pretendemos aprofundar o entendimento compartilhado de seu significado e potencial.

À luz da interdependência mundial, afirmamos vigorosamente que nenhuma autoridade ou agente isolado pode cumprir a agenda acima sem consulta real e colaboração ativa com os outros. Todos devem se envolver: a ONU e outras agências internacionais; os governos; e a sociedade civil em todas as suas manifestações, incluindo ONGs, grupos de jovens, uniões de comércio, autoridades regionais e locais, negócios e corporações públicas e privadas.

Desejamos chamar atenção particular ao Relatório do Secretário Geral à Conferência de Cúpula do Milênio, Nós os Povos: O Papel das Nações Unidas no Século XXI, que defende uma visão de inclusão global similar àquela que oferecemos aqui e estabelece uma base firme para a parceria entre todos os envolvidos na solução dos desafios globais.

Em particular, nós aplaudimos a visão do Secretário-Geral de “interdependência global”[37] “uma nova ética de economia global;”[38] “normas globais... preocupações e ação globais... normas globais;”[39] “novas formas de governança global;”[40] “um futuro compartilhado, baseado em nossa humanidade comum em toda sua diversidade;” [41] e “uma civilização global emergente dentro da qual haverá lugar para que toda a rica diversidade do mundo se expresse totalmente.”[42]

O Relatório do Secretário-geral também oferece numerosas propostas concretas que são ousadas e realistas, muitas das quais totalmente endossadas por nós. Devemos adicionar, entrementes, que algumas de suas propostas não vão longe o suficiente, e desejamos, por isso, propor uma ação ainda mais audaciosa.

Nos documentos preparados pelos grupos de trabalho em cada um dos subtemas do Fórum do Milênio, nós formulamos propostas detalhadas sobre o que cada um dos maiores envolvidos pode fazer, e dirigimos a atenção de todos para essas propostas. Devemos ainda chamar atenção novamente para os documentos-chave da sociedade civil como a Agenda de Hague para a Paz e a Segurança no Século XXI, e a Carta da Terra, às quais já nos referimos.

No interesse de chamar atenção àqueles passos que sentimos serem os mais críticos, entretanto, queremos listar alguns dos passos para ação que podem ser dados pelos maiores atores da cena internacional de hoje. Todos esses passos, sentimos, são inteiramente possíveis e práticos. Quaisquer “realidades políticas”, como quer que sejam, que possam estar no caminho, acreditamos serem remanescentes de um velho pensamento, velhos caminhos, e velhas instituições.

O Que os Governos Devem Fazer

Nosso foco é uma ONU mais forte, tendo em vista que ela encarna as melhores possibilidades de ação coordenada para promover justiça, paz, desenvolvimento sustentável, direitos humanos e uma resposta coordenada aos desafios impostos pela globalização. Uma vez que são os governos que compõem as Nações Unidas o peso da ação recai em grande parte sobre eles. A esse respeito, pedimos aos governos que:
 

• Mantenham as promessas e compromissos que assumiram nos planos de ação produzidos pelas conferências da ONU da última década. Esses planos, adotados por consenso com ampla participação da sociedade civil global, refletem o melhor pensamento dos passos a serem dados em nível global, nacional e local para realizar a justiça econômica e social nas nações do mundo, hoje e no futuro imediato. Especificamente, as nações do Norte Global devem cumprir sua promessa de dar 0,07% de seus GNP para assistência ao desenvolvimento no ultramar, um compromisso assumido na Conferência Social e em outros fóruns recentes.

• Os governos devem cumprir seus atuais compromissos financeiros com a ONU. Não se pode permitir que o não-pagamento das taxas, especialmente por parte dos países mais ricos, continue. Mais ainda, novos mecanismos de fornecimento de fundos às Nações Unidas devem ser desenvolvidos. Com respeito a isso, deve-se dar séria consideração à implementação de taxas globais como a taxa Tobin.

• Estabelecer como da maior prioridade uma consideração dos pontos discutidos acima quanto ao fortalecimento e democratização da ONU. Especificamente, pedimos aos governos que tornem a Assembléia Geral mais democrática, expandam o Conselho de Segurança e limitem o poder de veto, estabelecendo uma força internacional de paz. Em termos gerais, nós pedimos que os governos repensem a estrutura e o propósito da ONU na era da globalização, agora que a Guerra Fria acabou e o número de estados-membro aumentou dramaticamente desde sua fundação.

• Revisão cuidadosa dos passos para ação dos governos propostos pela Agenda de Hague pela Paz e Justiça para o Século XXI.

• Adoção da Carta da Terra por consenso na Assembléia Geral das Nações Unidas. Essa proposta responde à chamada do Relatório do Secretário-Geral para adoção de “uma nova ética global de conservação e economia.”[43]

• Trazer a Corte Criminal Internacional (ICC) firmemente à existência e dar-lhe total apoio. Uma vez estabelecida, a ICC será uma corte permanente para submeter à justiça indivíduos acusados de genocídio e crimes de guerra e contra a humanidade.

• Trabalhar por uma difusão total da adoção do tratado de não-proliferação nuclear e a eliminação definitiva das armas nucleares. Num mundo interdependente, armas nucleares são um anacronismo e sua existência continuada um desperdício de dinheiro, um monumento à insensatez humana, uma ameaça à civilização global, e um futuro de pesadelo para todas nossas crianças. Nós apoiamos a chamada no Relatório do Secretário-Geral por uma conferência pela eliminação dos perigos nucleares. Também damos boas vindas à recente declaração de cinco estados com armas nucleares de sua intenção, em princípio, de eliminá-las. Gostaríamos de instar pela adoção de um calendário para sua eliminação. Com medidas apropriadas de criação de confiança, incluindo as formas de uma ONU fortalecida como defendemos aqui, cremos que todas as armas nucleares possam ser eliminadas até 2020.

• Trabalhar pelo controle da difusão e do mau uso das armas de pequeno porte. Num mundo em que basicamente todas as guerras são travadas com armas pequenas, em que mais pessoas são mortas através delas na paz ou em luta do que por quaisquer outras combinadas, controles fortes sobre a exportação e a manufatura dessas armas são um passo extremamente prático a favor da paz. Para esse fim, a Conferência da ONU sobre Comércio Ilícito de Armas de Pequeno Porte e Leves, a ser realizada em 2001, deve ser vigorosamente apoiada por todos os estados membros da ONU. Também insistimos para que os líderes reunidos na Conferência do Milênio garantam que a integridade territorial de todos os estados seja mantida para que as nações não usem armas além do necessário para manter a lei e a ordem dentro de suas fronteiras.

• Trabalhar pelo fim do uso de crianças como soldados. Este é um crime abominável, condenado pela convenção e lei internacional. É uma das piores formas de desumanidade.

• Apoiar esforços para tornar a Convenção de Minas universal. Um programa de remover as minas do planeta e ajudar os indivíduos, comunidades e nações afetados por elas deve também ser posto em ação.

• Estabelecer a meta de eliminar a pobreza extrema da face da Terra até o ano 2020. Enquanto o Relatório do Secretário-Geral fixa 2015 como o ano em que a pobreza estará reduzida pela metade, cremos que essa imensa nódoa da humanidade deve ser parte da história até 2020.

• Garantir que se atinja uma educação primária universal até 2010 (o Relatório fixa 2015 como data-meta para que todas as crianças completem um curso completo de educação primária).

• Garantir acesso livre de quotas e taxas para todas exportações dos países menos desenvolvidos, como descrito no Relatório.

• Perdão de dívidas como um passo no reconhecimento de que nossos destinos estão interligados, e como uma expressão prática dos comprometimentos feitos para erradicar a pobreza. Iniciativas como o Jubileu 2000, a Iniciativa do Banco Mundial pelos Países Altamente Endividados (HIPC), e esforços bilaterais de perdão de dívidas precisam ser grandemente ampliados. Como início, nós apoiamos a proposta apresentada no já referido Relatório de que os países doadores e as instituições financeiras internacionais eliminem todos os débitos dos países pobres grandemente endividados em troca do compromisso desses países em reduzir a pobreza e em se democratizarem.

• Como uma maior contribuição à redução do aquecimento global, os governos devem ratificar e implementar o Protocolo de Quioto. Pedimos pela ratificação universal desse protocolo até 2010.

• Garantir, até 2020, que todo o povo tenha acesso sustentável a fontes adequadas de água potável e segura. O Relatório do Secretário-Geral pretende cortar pela metade o número de pessoas sem esse acesso até 2015, mas instamos com os governos para que atinjam o acesso universal até 2020.

• A reforma e democratização das Nações Unidas devem incluir direitos consultivos para representantes da sociedade civil, organizações não-governamentais e parlamentares nos níveis regional e internacional da ONU. Os governos devem completar o processo de extensão dos direitos das ONGs de acesso e participação na Assembléia Geral e seus Comitês Principais e corpos subsidiários (baseados em princípio nos acertos previstos na resolução 1996/31). Todas as previsões  de 1996/31 devem ser aplicadas, exceto aquelas referentes a afirmações orais e escritas.

• Convocar uma conferência similar à de Bretton Woods de há cerca de 50 anos atrás para discutir que novo tipo de arquitetura financeira é necessária ao nosso mundo rapidamente globalizante. É necessário também introduzir um mecanismo de fiscalização dentro da WTO, do Banco Mundial e do FMI para investigar casos de preconceito acusado e corrupção.

• A Declaração da Minuta dos Direitos dos Povos Indígenas deve ser adotada em sua forma presente.

• Um acordo internacional acerca de água pura deve ser negociado até 2002. Nesse meio tempo, todas as nações devem trabalhar para tornar a qualidade, conservação e o suprimento de água pura uma prioridade da política local, nacional e internacional, implementando o método das bacias hidrográficas. Os governos devem criar leis imediatamente para impedir o uso industrial de água onde isso ponha comunidades em risco.

• Os governos devem continuar a implementar a Convenção para Combate à Desertificação em Países que Enfrentam Seca Extrema e/ou Desertificação, particularmente na África, e aqueles países que ainda não o fizeram devem fazê-lo agora.

• O momento político gerado pelos processos do Painel Intergovernamental sobre as Florestas e do Fórum Intergovernamental das Florestas IPF/IFF, que é necessário para por as florestas em destaque na agenda de governos e organizações internacionais, deve ser mantido.

O que a ONU deve fazer

Apesar de que a maior carga para a mudança no sistema internacional recaia sobre os estados membros das Nações Unidas, que devem agir apropriadamente para corrigir a Carta da ONU ou para passar novas resoluções e legislação na Assembléia Geral, as várias agências da ONU, incluindo o Banco Mundial e o FMI, bem como o secretariado da ONU, têm diante de si várias formas criativas para enfrentar os desafios por vir. Muitos desses caminhos foram expostos na proposta do Secretário-Geral à Conferência de Cúpula do Milênio, como discutido anteriormente. Além desses pontos, entretanto, nós insistimos nas seguintes ações.
 

• A ONU deve eliminar a corrupção, a ineficiência e a burocracia epidêmica em todos os níveis e agências.

• A ONU e todas suas agências, em sua definição mais ampla, incluindo o Banco Mundial, o FMI e a Organização Mundial de Comércio, devem buscar o padrão mais alto possível de transparência e democracia em todos os encontros regulatórios, administrativos e de coleta de informação, e de todas suas estruturas.

• A ONU deve estar mais disposta a chamar os governos às suas responsabilidades quando falham em acatar acordos sobre direitos humanos, tomam atitudes agressivas, não respeitam o ambiente e se mantêm inativos diante do ataque à pobreza.

• A ONU deve fazer uma revisão cuidadosa das medidas administrativas já disponíveis para ela e suas agências para lidar com os efeitos danosos da globalização.

• A ONU deve garantir, até onde for possível, maior acesso aos representantes da sociedade civil em todos os seus encontros.

• A ONU deve dar suporte à idéia, descrita acima, da criação de um posto de observador especial na Assembléia Geral para o proposto Fórum Global da Sociedade Civil, conforme discutido na seção “Fortalecendo e Democratizando as Nações Unidas”.

• Nós endossamos a proposta do Relatório do Secretário-Geral de estabelecer um Serviço de Informação de Tecnologia da ONU, “um consórcio de corporações voluntárias de alta tecnologia” para “treinar grupos em países em desenvolvimento nos usos e oportunidades da tecnologia da informação e estimular de corporações digitais adicionais no Norte e no Sul”.[44] Nós insistimos veementemente com a ONU para que expanda essas corporações de voluntários, baseada no que aprendem em seu primeiro ano de operação, para que todos os povos possam se beneficiar da revolução da informação.

• Nós endossamos a proposta do Relatório de que “(se forme) uma rede política altamente pública para tratar... de controvérsias acerca dos riscos e oportunidades associados ao uso aumentado de biotecnologia e bioengenharia”.[45]

• Nós apoiamos a proposta do referido Relatório de que a ONU estabeleça uma “Rede de Saúde para dar a hospitais e clínicas de países em desenvolvimento acesso a informações médicas atualizadas”.[46]

• Endossamos a proposta do Relatório de que se desenvolvam, em níveis nacional e internacional, fortes parcerias “com o setor privado para combater a pobreza em todos os seus aspectos”.[47]

• Adotar como meta a criação de uma vacina contra a malária, até 2010, e uma contra a AIDS, até 2020.

• A ONU deve ser o ponto focal de exame e regulamentação de novas e potencialmente perigosas tecnologias, tais como a biotecnologia e a manipulação genética.

• A ONU deve continuar a manter a Comissão Preparatória que está adotando medidas para efetivar o estatuto de 1998 para uma Corte Criminal Internacional (ICC) como o próximo passo significativo na proteção dos direitos humanos internacionais.

O que deve fazer a sociedade civil

A sociedade civil não deve esperar pelos governos ou meramente pressioná-los a agir. No mundo  de redução da pobreza e desenvolvimento, as ONGs já estão agindo por si mesmas. A Agenda de Hague descreveu uma série de ações independentes  que podem ser executadas pelas ONGs. E a ação dessas organizações nos campos dos direitos humanos e desenvolvimento são bem conhecidas.

Entretanto, agora é hora de toda a sociedade civil do mundo esforçar-se para trabalhar unida nas questões de interesse comum através do desenvolvimento de novas redes de trabalho, coalizões e associações para ação.

Mais especificamente, a sociedade civil deve tomar as seguintes atitudes:
 

• Tornar-se mais democrática e responsável na forma em que se organiza e opera, seja em nível local, regional, nacional ou internacional. Operar verdadeiramente e construtivamente.

• Organizações religiosas, que são talvez o maior elemento isolado da sociedade civil em termos de número de membros, devem se tornar líderes na promoção de tolerância, harmonia e unidade. Intolerância acerca de outras religiões por parte de líderes religiosos de qualquer grupo é intolerável.

• Trabalhar para tornar real a harmonia social em nossas comunidades, nações e no mundo. Isso inclui o fim do racismo, sexismo, xenofobia e ódio religioso. Entendimento, amor, compaixão e serviço ao próximo devem ser estimulados pela mídia, na escola, no trabalho, na família e na esfera pública. Um apreço pela riqueza e importância da diversidade cultural, social e religiosa do mundo deve ser nutrida pois contribui com a integração social, justiça e unidade.

Durante o próximo ano, a sociedade civil decidirá como vai avançar com seus compromissos, incluindo pressionamento, formação de parcerias, manutenção da continuidade de encontros e geração de uma vasta gama de atividades. Nós sugerimos a tarefa de formação e posterior desenvolvimento da idéia do estabelecimento de um Fórum Global da Sociedade Civil conforme discutido na seção “Fortalecendo e Democratizando a ONU”, que deve ser seguida pela Conferência das Organizações Não-Governamentais em status consultivo com a ECOSOC. Recomendamos o estabelecimento de uma junta independente de diretores, que seria democraticamente eleita, com aviso próprio, por organizações civis de todo o mundo em contato com o Fórum do Milênio e suas redes de trabalho e coalizões associadas.

Em conclusão

Nós, representantes da sociedade civil de todo o planeta, nos reunimos aqui no Fórum do Milênio. Nós apoiamos as Nações Unidas - a instituição isolada mais importante do planeta - e prometemos ajudá-la a tornar-se mais democrática e efetiva.

Nos endossamos o espírito e as metas da Agenda de Hague pela Paz e Justiça para o Século XXI, O Resumo do Programa de Ação de Seul: Uma Agenda pela Paz, Segurança e Desenvolvimento no Século XXI; A Mensagem de Montreal: O Espírito de Montreal; e a Carta da Terra.

Nós expusemos aquilo que cremos ser as maiores questões diante da comunidade mundial e apresentamos propostas específicas que, se postas em prática, criarão uma ONU mais democrática e vibrante para o século XXI. As Nações Unidas, os governos e a sociedade civil têm todos  papéis críticos a desempenhar para ajudar a ONU a desenvolver seu grande potencial.
Nós abraçamos a visão de inclusão discutida acima - uma visão baseada no reconhecimento de que, em toda nossa espetacular diversidade, somos uma família humana dividindo um lar comum. Nós nos comprometemos - individualmente e como membros de nossas famílias, comunidades e profissões - a trabalhar ativamente para sua realização.

O futuro que divisamos e que nos comprometemos a buscar é o de uma civilização mundial justa, pacífica e sustentável. Tal civilização será caracterizada  pela democracia, o domínio da lei, direitos humanos, inclusão, compaixão e amor. Considerará o desenvolvimento um processo em que o progresso material não seja um fim por si só, mas um veiculo para o avanço cultural e espiritual.

Essa civilização estimulará o crescimento físico, emocional intelectual e moral do indivíduo. As crianças serão amadas como nosso recurso mais precioso e serão vistas como a esperança de todos. As famílias serão protegidas e educadas. As mulheres terão os mesmos direitos dos homens e estarão na linha de frente em todos os campos do empreendimento humano. A violência em todas formas - inclusive contra mulheres e crianças, guerras, pobreza, racismo e exclusão social - desaparecerá, e o serviço aos outros e à comunidade como um todo será um princípio que guiará a ação individual e coletiva.

Nessa civilização, a educação será universal e por toda a vida, e criará um senso de cidadania mundial. Todos os povos participarão na criação e aplicação do conhecimento, e os frutos da ciência e tecnologia beneficiarão toda a família humana. Os sistema econômicos suprirão as necessidades dos povos e comunidades, e haverá trabalho para todos. A criação e o desfrute de beleza será central no ritmo da vida comunitária. Um padrão de vida sustentável será estabelecido no qual viveremos com moderação, justiça e humildade, dessa forma não somente preservando o ambiente, com também protegendo os direitos das gerações futuras. Sistemas de governo democráticos em todos os níveis da sociedade - do local ao global - permitirão que as pessoas assumam responsabilidade sobre os processos e instituições que afetem suas vidas.
Mais do que qualquer cenário oferecido ou imposto no passado, essa visão de inclusão global reflete as aspirações, sonhos e esperanças dos povos do mundo. Está tomando forma e ganhando substância através de tratados e convenções internacionais, conferências globais e seus planos de ação, do trabalho e deliberações da sociedade civil, inumeráveis experiências de desenvolvimento de comunidades e nações ricamente diversas, e o pensamento inovador e ação compassiva em todos os níveis por todo o planeta. É animada por aqueles princípios universais que são essenciais ao desenvolvimento do espírito humano e, portanto, ao progresso individual e ao avanço social.

Estamos firmemente convencidos de que essa visão é nosso futuro comum.

Nós apelamos às Nações Unidas, e aos líderes reunidos na Conferência de Cúpula do Milênio, que aproveitem essa oportunidade de transformar a ONU numa instituição capaz de agir conforme essa visão e ajudar a guiar a humanidade em seu futuro prometido.