I.  INTRODUÇÃO:

Em 1995, por ocasião da comemoração do 50 ( ano de fundação da Organização  das Nações Unidas, muitas entidades fizeram uma avaliação das atividades desta instituição e das mudanças que estão acontecendo no relacionamento entre as nações. Entre estas entidades, destacaram-se as atividades da Comissão para a Governança Global. Esta Comissão é um grupo independente, composta de 28 líderes e pensadores de diversas partes do mundo, com responsabilidades e experiências diversificadas. Entre eles está a Celina Vargas do Amaral Peixoto. A tarefa do grupo tem sido sugerir caminhos pelos quais nossa comunidade global pode melhor administrar seus assuntos neste novo tempo da historia humana. Seu extensivo trabalho de dois anos e meio produziu um relatório em forma de livro entitulado "Our Global Neighborhood" (Oxford University Press, 1995). Sua tradução em Português está publicada pela Fundação Getúlio Vargas, sob o titulo de "Nossa Comunidade Global". Governança, é definido como: " a totalidade das diversas maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições, públicas e privadas, administram seus problemas comuns. É um processo contínuo pelo qual é possível harmonizar interesses conflitantes ou diferentes, e realizar ações cooperativas". A governança global não é necessariamente um governo mundial. A ênfase está na necessidade da busca por valores comuns, uma ética cívica global e uma liderança inovadora para guiar os povos e nações de nossa comunidade mundial no Terceiro Milênio. Explora os principais desafios com os quais a humanidade se confronta, e oferece como propostas promover a segurança dos povos e do planeta, gerenciar a economia global, a reformulação da Organização das Nações Unidas (ONU) e garantir a aplicação das leis mundialmente.

A globalização requer uma nova visão sobre a natureza do homem e uma nova ética e comportamento nas relações internacionais. Portanto, urge que se façam estudos, pesquisas e debates sobre os variados assuntos relacionadas com esse propósito. A educação é fator de capacitação para o enfrentamento dos desafios do III Milênio. O fenômeno da globalização no estado atual é principalmente uma interligação econômica. Não existem regras, éticas ou princípios globais para interligar os povos a fim de fornecer condições para governabilidade global.  O mundo está utilizando os velhos paradigmas para uma nova realidade. A qualidade da sociedade depende das qualidades dos indivíduos que a compõe. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, em 27 de junho de 1996, aprovou uma resolução dirigida ao Presidente da República para que o Brasil proponha à Organização das Nações Unidas a realização, em setembro de 1999, de uma Conferência Internacional sobre a governabilidade mundial. A resolução diz, "...dando início a um novo estágio da história da humanidade, no qual o princípio da unidade do gênero humano  torne-se um ideal factível e duradouro."

A Comissão para a Governança Global considera imprescindível a convocação em 1998 de uma reunião global de Governantes e Chefes de Estado para discutirem as transformações que se fazem necessárias na estrutura e na operação da Organização das Nações Unidas, para que se alcance o objetivo de aproximação entre as nações num mundo, visto como uma Aldeia Global.
 

II.  OBJETIVOS:

1.  Promover uma compreensão de governança global como processo capaz de contribuir para unidade e a paz mundial.

2.  Formar um Acervo de Pensamentos (Think Tank) colhendo as soluções definitivas para os problemas da humanidade de variada ponta de vista.

3.  Difundir os resultados do Acervo de Pensamentos e executar as melhores idéias do Acervo na medida possível.
 

III.  ÁREAS DE ACERVO DE PENSAMENTO:

PROSPERIDADE GLOBAL

O conceito de desenvolvimento precisa ser redefinido. O desenvolvimento econômico e social baseado em concepções materialistas da vida não tem sido capaz de atender às necessidades da espécie humana. Precisamos de uma visão da prosperidade humana no mais pleno sentido da palavra - um despertar para as possibilidades de bem-estar espiritual e material hoje ao nosso alcance. Seus beneficiários devem ser todos os habitantes do planeta, sem nenhuma restrição. Precisamos reexaminar valores, atitudes e crenças que atualmente sustentam as  abordagens para o desenvolvimento econômico e social. Um consenso de entendimento da natureza humana também precisa ser alcançado.

SEGURANÇA GLOBAL E PAZ MUNDIAL

Com globalização, a unificação física do planeta neste século, e o reconhecimento da interdependência de todos que vivem nele, a história da humanidade como um único povo está agora começando. O conceito de segurança global precisa ser ampliado do tradicional foco na segurança dos estados para incluir a segurança de todos os povos e a segurança do planeta. Num sentido real, a vizinhança global é o lar das futuras gerações e a governança global é a possibilidade de torná-la melhor do que é hoje. Para conseguir paz nós precisamos de uma nova orientação de pensamento e um novo conhecimento da dinâmica da mudança na história da sociedade humana.

Na luta pela primazia, em que cada nação considera virtuoso em avançar seus interesses nacionais, com os estados e povos lutando uns contra os outros, não existem vencedores. Todos perdem, egoísmos tornam genialidades em instrumentos da autodestruição humana.  Paz é mais do que a ausência de guerra.
 
GOVERNANÇA ECONÔMICA

O processo de globalização pode vir a aumentar o abismo entre ricos e pobres. Um mundo complexo e sofisticado, cada vez mais afluente, coexiste com uma subclasse mundial marginalizada. O ritmo de globalização dos mercados financeiros e de outros mercados supera a capacidade dos governos para propiciar o necessário conjunto de normas e acordos de cooperação. Chegou a hora de construir um fórum global para prover lideranças inovadoras no campo econômico, social e ambiental.

REFORMA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

A Organização das Nações Unidas (ONU) pode ser reformadas para abrir caminho para uma nova arquitetura de governança global. A reforma da ONU deve refletir as novas realidades, como por exemplo, a capacidade da sociedade civil de contribuir para a governança global. A visão que guiou processo da fundação das Nações Unidas, assim como o espírito de inovação para uma nova era de governança global devem prevalecer para que se alcance o objetivo da aproximação entre as nações de um
mundo visto como uma aldeia global. Um encontro mundial para decidir sobre uma possível restruturação das Nações Unidas precisa ser convocado. As decisões precisam ser tomadas através de processos de consulta, chegando-se ao consenso sobre a verdade de uma dada situação e da mais sábia escolha de ação entre as opções disponíveis no momento.

DESENVOLVIMENTO MORAL

Uma nova moralidade é necessária no relacionamento entre as nações e povos do mundo. A meta é o estabelecimento da unidade na diversidade mundial. O conceito de unidade é simples e complexo, ao mesmo tempo - simples porque cada um tem uma noção de sua natureza, e complexo, porque requer uma reorientação total dos pontos de vista sobre todos os aspectos da vida. O conceito da unidade da humanidade implica uma mudança orgânica na estrutura da sociedade atual, uma mudança tal que até agora o mundo nunca experimentou. O conceito da natureza espiritual do homem introduz uma nova dimensão na questão da igualdade - a dimensão da plenitude humana. Um relacionamento de igualdade requer cooperação no lugar de competição, flexibilidade no lugar de rigidez, gentileza no lugar de grosseria, e humildade no lugar da arrogância.

DIREITOS HUMANOS

Toda a humanidade deve preservar os valores básicos do respeito à vida, à liberdade, à justiça e à equidade, do respeito mútuo, da solidariedade e da integridade. Estes valores servem de alicerce para que a comunidade global, através do intercâmbio econômico e das constantes inovações dos meios de comunicação, se converta numa comunidade moral universal, onde as pessoas estejam ligadas por algo além da proximidade, do interesse ou da identidade. Todos esses valores derivam, de uma forma ou de outra, do princípio comum a todas as doutrinas religiosas do mundo, de que as pessoas devem tratar as outras como gostariam de ser tratadas. Nesse imperativo inspirou-se o apelo contido na Carta das Nações Unidas, em prol do reconhecimento da "dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana".

O STATUS DA MULHER

Deve existir uma igualdade de direitos entre homens e mulheres.  A negação dessa igualdade perpetra uma injustiça contra metade da população do mundo. Enquanto as mulheres forem impedidas de atingir as suas mais altas possibilidades ou potencialidades, os homens serão incapaz de alcançar a grandeza que poderia ser sua. A mulher em função de ser mãe é a primeira educadora de cada nova geração.

GLOBALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NUCLEARES

A produção de energia nuclear em maneira segura, assim como a utilização pacífica de plutônio e urânio altamente enriquecido proveniente do desarmamento nuclear a serviço da Humanidade são problemas da Governança Global.

ECOLOGIA

A avaliação de nossa atitude básica em relação à Natureza e o equilíbrio que deve existir entre as realidades física e espiritual a qual afeta todos os aspectos da vida do Homem na Terra são interdependentes. As novas gerações sabem quão perto estão da catástrofe, se não respeitarem os limites da ordem natural e cuidarem da Terra, preservando seus sistemas vitais. Sentem-se mais vizinhos uns dos outros do que em qualquer outra época da história.

Uma visão holística nos leva a uma profunda consciência ecológica que nos faz indagar questões profundas quanto ao tipo de sociedade, tipo de educação e tipo de religião é útil para todos os povos que vivem na superfície da Terra.
 

IV. JUSTIFICATIVA

Com as mudanças ocorridas nos últimos 50 anos, a comunidade global é cada vez mais uma realidade - um mundo em que os cidadãos são mais interdependentes e têm que cooperar.  A característica mais notável dos últimos 50 anos foi a emancipação e a capacitação das pessoas. Nunca elas tiveram tanto poder para decidir sobre seu futuro como hoje, e esta é a grande diferença com qualquer outro período da história humana.
O sistema internacional instituído pela Carta da Organização das Nações Unidas necessita de renovação. Os mecanismos usados pela sociedade internacional na gestão de seus assuntos devem estar baseados em valores comuns a todos os povos da terra. Precisamos ser unidos por um só desejo: desenvolver uma visão comum acerca do rumo a ser tomado pelo mundo na transição da Guerra fria e na passagem da humanidade
ao século XXI. Cumpre agora fazer opções importantes, já que estamos no limiar de uma nova era. Podemos ingressar em uma nova era de segurança que seja conforme com a lei, a vontade coletiva e a responsabilidade comum, dando prioridade à segurança dos povos e do planeta. Não existe nenhuma dúvida quanto ao caminho para a cidadania mundial a seguir. Mas o caminho certo requer a afirmação dos valores do internacionalismo, o primado do império da lei no plano mundial e reformas institucionais que garantam e mantenham tudo isso. Pela primeira vez na história, as grandes potências militares estão interessadas em reduzir  o poderio militar mundial, e têm condições de fazê-lo. A reforma da Organização das Nações Unidas deve refletir estas novas realidades, como também a capacidade da sociedade civil de contribuir para a governança global. A sociedade civil internacional, as Organizações Não Governamentais, o setor empresarial, os meios acadêmicos, os profissionais liberais e especialmente os jovens precisa que se unam em uma campanha em favor da mudança do sistema internacional. Se as pessoas vão viver numa comunidade global, compartilhando os mesmos valores,  é preciso preparar o terreno. Acreditamos que elas têm condições de fazê-lo. A necessidade de ver a sociedade em que o conhecimento científico e tecnológico
usados de forma responsável e estes a serviço do bem comum.

V. ATIVIDADES DO NÚCLEO

Estimular a participação universal. O Núcleo esta aberto à comunidade mundial em geral e seus membros são seus participantes que provém de todos os ramos do conhecimento. Colher as propostas de soluções definitivas para os problemas da Humanidade. O Núcleo oferece cursos de extensão, organiza conferências, seminários, palestras workshops transdisciplinares sobre os assuntos em questão. Os resultados das pesquisas serão publicados em revistas nacionais e internacionais. O Núcleo terá sua revista. Divulgação de suas propostas através das redes de televisão comunitárias, utilizando a nova lei de 1995, que obriga cada concessionária de TV a Cabo oferecer tempo gratuito para esse tipo de atividades. O Núcleo oferecerá cursos de extensão via internet, onde o estudante se- engaja num  processo virtual de aprendizagem interativa para explorar e compartilhar diferentes realidades de num Programa da educação em Governança Global. O Núcleo poderá associar-se com programas de pós-graduação para orientar teses de mestrados e doutorados.

VI. MEMBROS

1.  Os membros do Núcleo são todos os participantes.
2.  Conforme as necessidades os cargos e comitês serão formados para executar tarefas específicas.
 
 

VII.  RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - CONVÊNIOS E PARCERIAS

Algumas Universidades que desenvolvem programas dessa natureza, com que o Núcleo de Pesquisa Sobre Governança Global poderá fazer convênios:
 

VIII.  APÊNDICE

A) Instrução para preparação de artigos

As seguintes instruções devem ser observadas pelos participantes colaboradores do Núcleo: A meta é alcançar pessoas de todos os estratos da sociedade. Os artigos devem ser escritos dentro de uma estrutura lógica, em linguagem acessível, evitando-se científicos desconhecidos do público em geral. É desejável que o conteúdo seja assimilável por pessoas de todos os níveis educacionais. Os artigos não devem apenas criticar as condições existentes; devem oferecer soluções definitivas e sugestões para que as metas da governança global sejam alcançadas. Enviar antes um resumo do artigo, com não mais do que 1000 palavras. Os artigos serão  julgados numa primeira etapa com base neste resumo. Os autores serão informados sobre a aceitação do trabalho, para que o artigo completo possa ser enviado. O artigo deve iniciar com um título, seguido pelo nome do autor (ou autores),  nome da instituição (se tiver), endereço postal e e-mail, número de fax (se tiver), resumo, corpo do artigo, bibliografia (se tiver), tópico em que o artigo deve ser classificado, e o currículo vitae do autor (no máximo 6 linhas). Os artigos serão revisados por um conselho editorial. A intenção é publicar os artigos em forma de revista eletrônica e também em papel. Está planejada a publicação de um livro com as conclusões resultantes das contribuições recebidas, para ser apresentado em reuniões de cúpula de líderes mundiais. Este tipo de encontro tem sido solicitado por diversas organizações políticas e não políticas mundiais.
 O Núcleo de Pesquisa sobre Governança Global encoraja o envio de contribuições de origens as mais diversas possíveis, visto que a riqueza da sabedoria coletiva provém do amálgama das idéias de todos os povos, raças, nações, classes sociais, religiões, sexos, origens étnicas e deve servir para o benefício de toda a humanidade.

B)  Alguns itens sugeridos para discussão:

-  A universal language
-  A world currency
-  A world legislature
-  Eradication of poverty
-  An International Force
-  Ethical & technical principles for global communications.
-  Global standards in all fields;i.e., scientific, technological,
   trade & commerce, transportation, etc.
-  International patent rights.
-  Cultural diversity versus cultural homogenization.
-  Demilitarization
-  Collective security
-  Resolving territorial/border questions.
-  Global social & economic development.
-  Sustainable development
-  Global resources; use and management.
-  Global Heritage
-  Population movements
-  Global health care
-  Harmonizing globalization and decentralization.
-  Harmonizing international legal systems.
-  Harmonization and democratization of various UN Agencies.
-  International taxation and revenue raising schemes.
-  Global democracy
-  Global leadership
-  Promoting equality of the rights of both sexes.
-  Global common values.
-  Oneness of human race.
-  Global human responsibilities.
-  Global decision making.
-  Global social welfare.
-  Combatting racism
-  Combatting religious fanaticism.
-  combatting militant nationalism.
-  Global education
-  Global civic ethic.
-  Concept of world citizenship.