| CAPÍTULO 7 - INFORMAÇÕES SOBRE O RCGG |
Informação
sobre o RCGG
I. INTRODUÇÃO: Em 1995, por ocasião da comemoração do 50 ( ano de fundação da Organização das Nações Unidas, muitas entidades fizeram uma avaliação das atividades desta instituição e das mudanças que estão acontecendo no relacionamento entre as nações. Entre estas entidades, destacaram-se as atividades da Comissão para a Governança Global. Esta Comissão é um grupo independente, composta de 28 líderes e pensadores de diversas partes do mundo, com responsabilidades e experiências diversificadas. Entre eles está a Celina Vargas do Amaral Peixoto. A tarefa do grupo tem sido sugerir caminhos pelos quais nossa comunidade global pode melhor administrar seus assuntos neste novo tempo da historia humana. Seu extensivo trabalho de dois anos e meio produziu um relatório em forma de livro entitulado "Our Global Neighborhood" (Oxford University Press, 1995). Sua tradução em Português está publicada pela Fundação Getúlio Vargas, sob o titulo de "Nossa Comunidade Global". Governança, é definido como: " a totalidade das diversas maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições, públicas e privadas, administram seus problemas comuns. É um processo contínuo pelo qual é possível harmonizar interesses conflitantes ou diferentes, e realizar ações cooperativas". A governança global não é necessariamente um governo mundial. A ênfase está na necessidade da busca por valores comuns, uma ética cívica global e uma liderança inovadora para guiar os povos e nações de nossa comunidade mundial no Terceiro Milênio. Explora os principais desafios com os quais a humanidade se confronta, e oferece como propostas promover a segurança dos povos e do planeta, gerenciar a economia global, a reformulação da Organização das Nações Unidas (ONU) e garantir a aplicação das leis mundialmente. A globalização requer uma nova visão sobre a natureza do homem e uma nova ética e comportamento nas relações internacionais. Portanto, urge que se façam estudos, pesquisas e debates sobre os variados assuntos relacionadas com esse propósito. A educação é fator de capacitação para o enfrentamento dos desafios do III Milênio. O fenômeno da globalização no estado atual é principalmente uma interligação econômica. Não existem regras, éticas ou princípios globais para interligar os povos a fim de fornecer condições para governabilidade global. O mundo está utilizando os velhos paradigmas para uma nova realidade. A qualidade da sociedade depende das qualidades dos indivíduos que a compõe. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, em 27 de junho de 1996, aprovou uma resolução dirigida ao Presidente da República para que o Brasil proponha à Organização das Nações Unidas a realização, em setembro de 1999, de uma Conferência Internacional sobre a governabilidade mundial. A resolução diz, "...dando início a um novo estágio da história da humanidade, no qual o princípio da unidade do gênero humano torne-se um ideal factível e duradouro." A Comissão
para a Governança Global considera imprescindível a
convocação em 1998 de uma reunião global de
Governantes e Chefes de Estado para discutirem as
transformações que se fazem necessárias na estrutura e
na operação da Organização das Nações Unidas, para
que se alcance o objetivo de aproximação entre as
nações num mundo, visto como uma Aldeia Global. II. OBJETIVOS: 1. Promover uma compreensão de governança global como processo capaz de contribuir para unidade e a paz mundial. 2. Formar um Acervo de Pensamentos (Think Tank) colhendo as soluções definitivas para os problemas da humanidade de variada ponta de vista. 3.
Difundir os resultados do Acervo de Pensamentos e
executar as melhores idéias do Acervo na medida
possível. III. ÁREAS DE ACERVO DE PENSAMENTO: PROSPERIDADE GLOBAL O conceito de desenvolvimento precisa ser redefinido. O desenvolvimento econômico e social baseado em concepções materialistas da vida não tem sido capaz de atender às necessidades da espécie humana. Precisamos de uma visão da prosperidade humana no mais pleno sentido da palavra - um despertar para as possibilidades de bem-estar espiritual e material hoje ao nosso alcance. Seus beneficiários devem ser todos os habitantes do planeta, sem nenhuma restrição. Precisamos reexaminar valores, atitudes e crenças que atualmente sustentam as abordagens para o desenvolvimento econômico e social. Um consenso de entendimento da natureza humana também precisa ser alcançado. SEGURANÇA GLOBAL E PAZ MUNDIAL Com globalização, a unificação física do planeta neste século, e o reconhecimento da interdependência de todos que vivem nele, a história da humanidade como um único povo está agora começando. O conceito de segurança global precisa ser ampliado do tradicional foco na segurança dos estados para incluir a segurança de todos os povos e a segurança do planeta. Num sentido real, a vizinhança global é o lar das futuras gerações e a governança global é a possibilidade de torná-la melhor do que é hoje. Para conseguir paz nós precisamos de uma nova orientação de pensamento e um novo conhecimento da dinâmica da mudança na história da sociedade humana. Na luta pela
primazia, em que cada nação considera virtuoso em
avançar seus interesses nacionais, com os estados e
povos lutando uns contra os outros, não existem
vencedores. Todos perdem, egoísmos tornam genialidades
em instrumentos da autodestruição humana. Paz é
mais do que a ausência de guerra. O processo de globalização pode vir a aumentar o abismo entre ricos e pobres. Um mundo complexo e sofisticado, cada vez mais afluente, coexiste com uma subclasse mundial marginalizada. O ritmo de globalização dos mercados financeiros e de outros mercados supera a capacidade dos governos para propiciar o necessário conjunto de normas e acordos de cooperação. Chegou a hora de construir um fórum global para prover lideranças inovadoras no campo econômico, social e ambiental. REFORMA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS A
Organização das Nações Unidas (ONU) pode ser
reformadas para abrir caminho para uma nova arquitetura
de governança global. A reforma da ONU deve refletir as
novas realidades, como por exemplo, a capacidade da
sociedade civil de contribuir para a governança global.
A visão que guiou processo da fundação das Nações
Unidas, assim como o espírito de inovação para uma
nova era de governança global devem prevalecer para que
se alcance o objetivo da aproximação entre as nações
de um DESENVOLVIMENTO MORAL Uma nova moralidade é necessária no relacionamento entre as nações e povos do mundo. A meta é o estabelecimento da unidade na diversidade mundial. O conceito de unidade é simples e complexo, ao mesmo tempo - simples porque cada um tem uma noção de sua natureza, e complexo, porque requer uma reorientação total dos pontos de vista sobre todos os aspectos da vida. O conceito da unidade da humanidade implica uma mudança orgânica na estrutura da sociedade atual, uma mudança tal que até agora o mundo nunca experimentou. O conceito da natureza espiritual do homem introduz uma nova dimensão na questão da igualdade - a dimensão da plenitude humana. Um relacionamento de igualdade requer cooperação no lugar de competição, flexibilidade no lugar de rigidez, gentileza no lugar de grosseria, e humildade no lugar da arrogância. DIREITOS HUMANOS Toda a humanidade deve preservar os valores básicos do respeito à vida, à liberdade, à justiça e à equidade, do respeito mútuo, da solidariedade e da integridade. Estes valores servem de alicerce para que a comunidade global, através do intercâmbio econômico e das constantes inovações dos meios de comunicação, se converta numa comunidade moral universal, onde as pessoas estejam ligadas por algo além da proximidade, do interesse ou da identidade. Todos esses valores derivam, de uma forma ou de outra, do princípio comum a todas as doutrinas religiosas do mundo, de que as pessoas devem tratar as outras como gostariam de ser tratadas. Nesse imperativo inspirou-se o apelo contido na Carta das Nações Unidas, em prol do reconhecimento da "dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana". O STATUS DA MULHER Deve existir uma igualdade de direitos entre homens e mulheres. A negação dessa igualdade perpetra uma injustiça contra metade da população do mundo. Enquanto as mulheres forem impedidas de atingir as suas mais altas possibilidades ou potencialidades, os homens serão incapaz de alcançar a grandeza que poderia ser sua. A mulher em função de ser mãe é a primeira educadora de cada nova geração. GLOBALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NUCLEARES A produção de energia nuclear em maneira segura, assim como a utilização pacífica de plutônio e urânio altamente enriquecido proveniente do desarmamento nuclear a serviço da Humanidade são problemas da Governança Global. ECOLOGIA A avaliação de nossa atitude básica em relação à Natureza e o equilíbrio que deve existir entre as realidades física e espiritual a qual afeta todos os aspectos da vida do Homem na Terra são interdependentes. As novas gerações sabem quão perto estão da catástrofe, se não respeitarem os limites da ordem natural e cuidarem da Terra, preservando seus sistemas vitais. Sentem-se mais vizinhos uns dos outros do que em qualquer outra época da história. Uma visão
holística nos leva a uma profunda consciência
ecológica que nos faz indagar questões profundas quanto
ao tipo de sociedade, tipo de educação e tipo de
religião é útil para todos os povos que vivem na
superfície da Terra. IV. JUSTIFICATIVA Com as
mudanças ocorridas nos últimos 50 anos, a comunidade
global é cada vez mais uma realidade - um mundo em que
os cidadãos são mais interdependentes e têm que
cooperar. A característica mais notável dos
últimos 50 anos foi a emancipação e a capacitação
das pessoas. Nunca elas tiveram tanto poder para decidir
sobre seu futuro como hoje, e esta é a grande diferença
com qualquer outro período da história humana. V. ATIVIDADES DO NÚCLEO Estimular a
participação universal. O Núcleo esta aberto à
comunidade mundial em geral e seus membros são seus
participantes que provém de todos os ramos do
conhecimento. Colher as propostas de soluções
definitivas para os problemas da Humanidade. O Núcleo
oferece cursos de extensão, organiza conferências,
seminários, palestras workshops transdisciplinares sobre
os assuntos em questão. Os resultados das pesquisas
serão publicados em revistas nacionais e internacionais.
O Núcleo terá sua revista. Divulgação de suas
propostas através das redes de televisão comunitárias,
utilizando a nova lei de 1995, que obriga cada
concessionária de TV a Cabo oferecer tempo gratuito para
esse tipo de atividades. O Núcleo oferecerá cursos de
extensão via internet, onde o estudante se- engaja
num processo virtual de aprendizagem interativa
para explorar e compartilhar diferentes realidades de num
Programa da educação em Governança Global. O Núcleo
poderá associar-se com programas de pós-graduação
para orientar teses de mestrados e doutorados. VI. MEMBROS 1. Os
membros do Núcleo são todos os participantes. VII. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - CONVÊNIOS E PARCERIAS Algumas
Universidades que desenvolvem programas dessa natureza,
com que o Núcleo de Pesquisa Sobre Governança Global
poderá fazer convênios: VIII. APÊNDICE A) Instrução para preparação de artigos As seguintes
instruções devem ser observadas pelos participantes
colaboradores do Núcleo: A meta é alcançar pessoas de
todos os estratos da sociedade. Os artigos devem ser
escritos dentro de uma estrutura lógica, em linguagem
acessível, evitando-se científicos desconhecidos do
público em geral. É desejável que o conteúdo seja
assimilável por pessoas de todos os níveis
educacionais. Os artigos não devem apenas criticar as
condições existentes; devem oferecer soluções
definitivas e sugestões para que as metas da governança
global sejam alcançadas. Enviar antes um resumo do
artigo, com não mais do que 1000 palavras. Os artigos
serão julgados numa primeira etapa com base neste
resumo. Os autores serão informados sobre a aceitação
do trabalho, para que o artigo completo possa ser
enviado. O artigo deve iniciar com um título, seguido
pelo nome do autor (ou autores), nome da
instituição (se tiver), endereço postal e e-mail,
número de fax (se tiver), resumo, corpo do artigo,
bibliografia (se tiver), tópico em que o artigo deve ser
classificado, e o currículo vitae do autor (no máximo 6
linhas). Os artigos serão revisados por um conselho
editorial. A intenção é publicar os artigos em forma
de revista eletrônica e também em papel. Está
planejada a publicação de um livro com as conclusões
resultantes das contribuições recebidas, para ser
apresentado em reuniões de cúpula de líderes mundiais.
Este tipo de encontro tem sido solicitado por diversas
organizações políticas e não políticas mundiais. B) Alguns itens sugeridos para discussão: - A
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