A DECLARAÇÃO FINAL DO FÓRUM DO MILÊNIO

"NÓS OS POVOS" FÓRUM DO MILÊNIO

DECLARAÇÃO E AGENDA PARA AÇÃO DE FORTALECIMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O SÉCULO XXI

Nós, 1350 representantes de mais de 1000 Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras sociedades civis de mais de 100 países, nos reunimos nos Quartéis das Nações Unidas de 22 a 26 de Maio de 2000 em NY, para construir uma visão comum, e o trabalho começou a partir das conferências das sociedades civis e das conferências mundiais das Nações Unidas na década de 1990, para chamar a atenção dos governantes com relação à urgência da implementação das promessas feitas por eles, e para canalizar as nossas energias coletivas pela reconstrução da globalização para e pelos povos.

Nossa Visão

Nossa visão é de um mundo que é centrado no ser humano e genuinamente democrático, onde todos os seres humanos são totalmente participantes e determinam seus próprios destinos. Na nossa visão nós somos uma família humana, em toda nossa diversidade, vivendo em um lar comum e dividindo um mundo justo, sustentável e pacífico, guiado por princípios de democracia, igualdade, inclusão, voluntarismo, não-discriminação e participação de todas as pessoas, homens e mulheres, jovens e adultos, independente de raça, credo, deficiências, orientação sexual, etnia ou nacionalidade. É um mundo onde paz e segurança humana, como enfocados nos princípios da Carta das Nações Unidas, toma o lugar de armamentos, conflitos violentos e guerras. É um mundo onde todos vivem em um ambiente decente com distribuição justa dos recursos da Terra. Nossa visão inclui um papel especial para o dinamismo dos jovens e a experiência dos idosos e reafirma a universalidade, indivisibilidade e interdependência de todos os direitos humanos – civil, político, econômico, social e cultural.

Os Desafios

Nós começamos o novo milênio nos confrontando com severos e interconectados desafios. Como atores nesta batalha por paz, justiça e erradicação da pobreza, as ONGs encontram diariamente o impacto humano de violência crescente e conflitos armados, violações dos direitos humanos espalhadas, e inaceitavelmente grande número de povos aos quais são negados meios mínimos de existência humana. Ao mesmo tempo, novas e emergentes doenças, tais como HIV/AIDS, ameaçam devastar sociedades inteiras.

Globalização e avanços na tecnologia criam significantes oportunidades para os povos a fim de conectar, compartilhar e aprenderem uns com os outros. Ao mesmo tempo, a globalização movida pelo corporativismo aumenta desigualdades entre países, enfraquece tradições e culturas e aumenta disparidades entre ricos e pobres, marginalizando assim grandes números de povos nas áreas urbanas e rurais. Mulheres, povos indígenas, jovens, meninos e meninas, e pessoas com deficiências sofrem desproporcionalmente com os efeitos da globalização. Pagamentos de dívidas massivos são ainda feitos pelas nações mais pobres às nações mais ricas, às custas de cuidados com saúde, educação e vidas infantis. Tráfico de mulheres, exploração sexual, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e transações de armas de pequeno porte promovem insegurança. Estados estão enfraquecendo, enquanto um irresponsável e transnacional setor privado cresce mais forte. Um foco restrito sobre crescimento econômico através de descontrolados mercados livres, combinados com o ajuste e estabilização de políticas de instituições financeiras internacionais controlados pelas ricas nações credoras está atrapalhando muitas economias nacionais, exacerbando pobreza, erodindo valores humanos e destruindo o meio ambiente.

Globalização deve ser feita para beneficiar a todos: erradicar a pobreza e fome global; estabelecer paz global; assegurar a proteção e promoção dos direitos humanos globalmente; assegurar a proteção do nosso ambiente global, reforçar os padrões sociais no local de trabalho globalmente..... Isto pode acontecer somente se corporações globais, instituições financeiras, instituições de negócios e governos se submeterem ao controle democrático efetivo feito pelos povos. Nós vemos as Nações Unidas reforçada e democratizada e a sociedade civil vibrante como asseguradores dessa responsabilidade. E damos um aviso: se os arquitetos dessa globalização não assegurarem essa responsabilidade, não apenas será injusto; o edifício irá desmoronar com horríveis conseqüências para todos. Ao final, o rico não vai encontrar refúgio; a intolerância, doença, devastação ambiental, guerra, desintegração social e instabilidade política serão espalhados.

Nós desejamos avançar uma série de passos concretos para fortalecer a cooperação entre todos os atores a nível internacional, nacional, regional e local para tornar essa visão realidade. Nossa Agenda para Ação inclui passos que devem ser tomados pela sociedade civil, governos e as Nações Unidas.

A. ERRADICAÇÃO DA POBREZA: INCLUINDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CANCELAMENTO DE DÍVIDAS

Pobreza é uma violação dos direito humanos. Com cerca de 1.3 bilhão de pessoas vivendo em extrema pobreza, é a violação mais generalizada dos direitos humanos no mundo. Pobreza existe não somente nos países em desenvolvimento, mas também é uma dramática e escondida realidade nos países industrializados. Particularmente são afetados grupos desprivilegiados e minorias – povos indígenas, pessoas com deficiências, mulheres, crianças, jovens, e idosos. Fome e doença de AIDS/HIV são altamente relacionadas à pobreza. Processos de empobrecimento inerente ao sistema econômico global estão resultando em uma crescente desigualdade, injustiça social e violência generalizada.

Erradicação da pobreza se tornou uma questão de urgência. Erradicação da pobreza não é uma conseqüência de crescimento econômico, mas exige ações com propósitos de redistribuir riqueza e terra, construção de uma rede de segurança e acesso livre à educação. Nós conclamamos nossos governos e a Organização das Nações Unidas para fazer a erradicação da pobreza como prioridade política número um.

O Fórum urge

As Nações Unidas

1. Agir como árbitro independente para balancear os interesses de nações devedoras e credoras e monitorar como os fundos de cancelamento das dívidas são gastos.

2. Introduzir os códigos de conduta para as companhias transnacionais, e regulamentar impostos sobre mercado financeiro internacional, investindo este dinheiro em programas de erradicação à pobreza.

3. Estabelecer imediatamente nas Nações Unidas, um Fundo de Erradicação à Pobreza, assegurando que os povos pobres tenham acesso a crédito, com contribuições de governos, corporações, e o Banco Mundial, bem como outras fontes.

4. Adotar desenvolvimento cultural como foco do tema dos anos restantes da Década Internacional de Erradicação da Pobreza (1996-2007).

Governos

1. Implementar por completo os compromissos assumidos na Cúpula Mundial para Desenvolvimento Social em 1995, em parceria com todos os atores da sociedade civil em um contexto integrado e holístico. Governos devem focalizar seus esforços e políticas em localizar a fonte causadora de pobreza e fornecer o básico de tudo com toda especial prioridade dada às necessidades e direitos dos não-representativos e em desvantagem. Também solicitamos aos governos a ancoragem dos objetivos de Copenhagen no seu estatuto nacional e apresentação de estratégias anti-pobreza que assegurem formas de segurança e moradia básica como direito.

2. Reforçar a capacidade mediadora dos povos indígenas, mulheres e pessoas no setor produtivo informal, incluindo acesso a crédito, a fim de capacitá-los a se tornarem auto-empregados. Esta é a maneira segura de criação de empregos para todos e um modo sustentável de erradicação de pobreza.

3. Apoiar os esforços dos pobres para manutenção das famílias unidas com particular atenção aos grupos em desvantagem e pouco representativos incluindo povos indígenas, pessoas com deficiências, mulheres, crianças, jovens e idosos. Ação efetiva e recursos são essenciais àqueles afetados pela migração.

4. Considerar a incidência, impacto e custos contínuos da HIV/AIDS. Para aumentar investimentos com pesquisa à saúde e para assegurar que os frutos dessa pesquisa cheguem aos povos.

5. Reconhecer o potencial especial de pessoas com deficiências e assegurar a sua total participação e papel igualitário nos campos político, econômico, social e cultural. Para um maior reconhecimento e ir ao encontro das suas necessidades especiais, apresentar leis inclusivas e programas para o seu fortalecimento, e assegurar que eles tenham um papel de liderança na erradicação da pobreza. Faz-se necessário que todos os estados se voltem às leis padrões das Nações Unidas para a igualdade das oportunidades às pessoas com deficiências.

6. Rever, adotar e manter políticas macro-econômicas e estratégias de desenvolvimento a fim de localizar as necessidades e esforços de mulheres em pobreza, particularmente aquelas com deficiências. Desenvolver metodologias baseadas em gênero para encontrar a feminização da pobreza e também reconhecer o papel dominante da mulher para erradicar a pobreza como definido na IV Conferência Mundial da Mulher em Beijing.

7. Prover acesso universal de "educação para todos", priorizando educação básica gratuita e treinamento de habilidades às comunidades carentes para uma melhora nas suas capacidades produtivas. Nós solicitamos aos governos que aumentem orçamentos para educação, reduzam a diferença tecnológica, reestruturem a política educacional para assegurar que todas as crianças (meninos e meninas) recebam educação moral e espiritual, assim como paz e direitos humanos, e admitindo que educação é um longo processo de vida com programas para famílias, alfabetização adulta e de idosos. Especial atenção deve ser dada às meninas. Maior nível de educação também deve ser alcançado por mérito e não somente por habilidade de pagar.

8. Progredir para reformas econômicas com propósito de igualdade, em particular para construir políticas macro-econômicas que combinem crescimento com o objetivo de desenvolvimento humano e justiça social; prevenir o empobrecimento de grupos emergentes da pobreza que ainda estejam vulneráveis aos riscos sociais e exclusão; melhoria na legislação a respeito de mão-de-obra padrão incluindo o fornecimento de um salário mínimo adequado e sistema social efetivo; e resgatar o controle do povo sobre os recursos produtivos primários como uma estratégia chave à erradicação da pobreza.

9. Introduzir e implementar programas para erradicação da corrupção em governos e sociedade civil em geral e promover uma boa governança, responsabilidade, democracia e transparência como base da ética pública.

10. Adotar políticas integradas compreensivas que priorizem outros departamentos do governo como negócio e defesa em conformidade com políticas de desenvolvimento internacional sustentável.

11. Promover a utilização de colheitas indígenas assim como a utilização de habilidades de produção tradicionais para a produção de mercadorias e serviços.

12. Explorar a viabilidade de um acordo legal na Convenção pela Erradicação da Pobreza, baseada na consulta efetiva e parceria efetiva com as pessoas vivendo na pobreza com eles mesmo.

13. Cancelar dívidas de países em desenvolvimento, incluindo dívidas rejeitadas e pagamento de dívidas que tiram fundos das necessidades básicas. Melhorar medidas que assegurem que os fundos do cancelamento de dívidas sejam gastos em consulta com as seções da sociedade empobrecida dentre as nações endividadas. Dirigir as Instituições Financeiras Internacionais para cancelar 100% das dívidas devidas a eles e estabelecer um processo de arbitrariedade com um árbitro que equilibre os interesses entre nações devedoras e credoras para assegurar uma maior disciplina e transparência.

14. Chamar World Trade Organization (WTO) para retificar urgentemente os acordos da agricultura que pressionam os países em desenvolvimento a liberar a importação de comidas e ameaçam seus bens rurais, empregos, recursos naturais, conhecimentos indígenas, produção de comida e segurança em geral.

Sociedade Civil

1. Monitorar e pressionar os governos a assegurar que todos as 10 promessas feitas no Ápice Mundial de Desenvolvimento Social se tornem uma realidade para todos. Assumir nossas próprias responsabilidades para ajudar a formular e implementar as estratégias nacionais à erradicação da pobreza e assegurar a participação das comunidades pobres e marginalizadas. Criar ou fortalecer mecanismos que monitorem organizações que trabalham contra os interesses dos pobres.

2. Desenvolver novas relações e parcerias entre instituições comunitárias, educadores, cientistas, pesquisadores, autoridades locais, empresários, trabalhadores e ONG’s em um diálogo construtivo e processo de planejamento para que cada um possa contribuir com seu melhor, prestando especial atenção àqueles que mais sofreram com pobreza e àqueles que tiveram uma mínima oportunidade de serem ouvidos pelo outro. Os pobres devem ver a si mesmos como parceiros verdadeiros e se fortalecerem para intensificar e aplicar suas próprias habilidades e recursos para servirem a si próprios, suas famílias, comunidades, bem como seu lar comum.

3. Exercer nossos melhores esforços para a implementação da Declaração Universal do Direitos Humanos – a universalidade, indivisibilidade e interdependência de Todos os direitos – civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, e se unir ao movimento global pela dignidade humana.

4. Melhorar as condições para um trabalho decente, desenvolvendo capacidade de construção e participação. Encorajar a mídia a ajudar a monitorar as promessas que os governos tenham feito.

5. Dedicar atenção às necessidades especiais dos jovens e idosos, especialmente do Sul, e lhes fornecer oportunidades. Acesso a informação, provisão de todas as maneiras de cuidado com saúde e educação são componentes vitais para a erradicação da pobreza.

6. Dirigir ação especial para diminuição dos níveis de desemprego jovem a todos os detentores de capital a nível local, regional e internacional.

B. PAZ, SEGURANÇA, PROTEÇÃO E DESARMAMENTO

A ONU e seus membros falharam em realizar suas responsabilidades principais de preservar a paz e vidas humanas. Violência armada organizada está privando à vida milhões de pessoas de todos os lugares do mundo - 95% deles são civis - e muitos milhões mais privando de seus direitos à paz.

As vítimas das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki nos alertaram veementemente que os erros do século XX não devem ser repetidos no século XXI. Contudo, a matanças continuam. Seis milhões de pessoas morreram em mais de 50 guerras na ultima década. Houve alguns sucessos, mas muitos desses conflitos perduraram por décadas com milhões de mortos. O ciclo de violência começa com culturas que glorificam as virtudes de guerra e violência, e podem se manifestar na violência doméstica.

Apesar de mais de 50 anos de esforços, nenhum progresso decisivo foi efetuado para a eliminação de armas nucleares, ainda capazes de destruir toda vida deste planeta, e o círculo de detentores dessas armas está se expandindo. Por razões principalmente comerciais, não há verificação adequada para acordos proibindo armas biológicas, enquanto conhecimento de como produzi-las se espalha. Estupro continua a ser usado como arma de guerra. O espaço tem sido militarizado e armas espaciais têm sido ativamente desenvolvidas.Nesse momento, o problema está centrado em um pequeno grupo de oito estados que reivindicam a si próprios o direito de possuir armas que poderiam destruir a espécie humana.

Desarmamento não é o único modo de chegar à paz. Deve ser acompanhado de genuína segurança humana. É imperativo que as ONG’s sejam incluídas no diálogo pela paz. A comunidade mundial, sociedade civil, incluindo jovens e adultos e seus governos têm recursos e conhecimentos para passar de uma cultura de violência para uma cultura de paz.

Chegou a hora de botar em prática a missão primordial da Carta das Nações Unidas, para "preservar as gerações futuras da praga da guerra", e aplicar o princípio da não-utilização da força, a qual é fundamental na Carta das Nações Unidas. Trabalhando juntos, ambos sociedades e governos, podem fazer com que conflitos armados se tornem raros e, passo a passo, se direcionem para o extermínio da guerra.

O Fórum urge que

As Nações Unidas

1. Botar em prática o objetivo de mover adiante a abolição da guerra por meios práticos, o Secretariado das Nações Unidas e governos interessados, ou um grupo separado de governos, devem desenvolver um anteprojeto para o desarmamento global para que possa ser discutido em uma IV Sessão Especial da Assembléia Geral para Desarmamento. Essa proposta deve ser direcionada especificamente para a redução do nível de violência armada no mundo através de continuidade na prevenção melhorada, mantendo paz, desarmamento convencional e abolição de armas nucleares, em um programa desenhado para ser promovido por uma vasta união das organizações da sociedade civil, particularmente organizações dos jovens e governos interessados.

2. Estabelecer um corpo de no mínimo 50 mediadores profissionalmente treinados para maior prevenção efetiva de conflitos, e para dar assistência a avisos de conflitos, mediação e prevenção de conflitos.

3. Autorizar, através da Assembléia Geral, o estabelecimento de uma internacional, não violenta, Força de Paz de Mulheres voluntárias e homens para se oferecerem às áreas de conflitos para alerta antecipado, resolução de conflitos, e para proteger os direitos humanos, e para prevenir a morte e destruição.

4. Tomar por base em sistemas legais para prevenção e resolução de conflitos como dos povos indígenas, que têm esses mecanismos de resolução de conflitos deles próprios.

5. Assegurar que armas "não-discriminatórias", tais como minas e munições, não sejam usadas por força militar, em particular por quaisquer forças ou uniões agindo sobre um mandato das Nações Unidas.

6. Apoiar o Conselho de Segurança na prevenção de conflitos de uma forma mais flexível; a Assembléia Geral deve estabelecer um ilimitado Comitê de Prevenção a Conflitos para proporcionar uma prevenção a conflitos de ação rápida e sempre atuante. Esta deve oferecer ao público do mundo, à sociedade civil, às Nações Unidas, e governos nacionais informação precisa e a tempo sobre conflitos potenciais e promoção de possíveis soluções.

7. Respeitar a soberania nacional e a proibição do uso da força, os quais são fundamentais à Carta das Nações Unidas. Este princípio não pode ser desprezado. Na solução de conflitos, todos os métodos passíveis de acordo com o Cap. 6 da Carta das Nações Unidas devem ser tentados antes que medidas de força sejam tomadas, de acordo com o Cap. 7. A Assembléia Geral das Nações Unidas deve indicar uma vasta comissão para analisar padrões de ação forçosa em casos em que crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou genocídio sejam cometidos.

8. Expandir o registro de Armas das Nações Unidas e mostrar produção e vendas de armas de pequeno porte e armas leves. Isso deve incluir nomes específicos de seus fabricantes e revendedores.

9. Reabrir a Unidade de Paz Educacional no Depto. de Negócios Políticos (UN-DPA) com provisões para uma união contínua com as ONGs.

10. Estabelecer uma comissão humanitária composta por experts independentes para trabalhar com o Conselho de Segurança e Secretaria Geral e outras agências da ONU. O mandato dessa comissão deve servir para acessar as necessidades humanitárias e medidas protecionistas recomendadas para populações civis em épocas de conflitos armados.

11. Estabelecer uma política pronta e forças mantenedoras de paz. Sensibilidade e respeito por civis, especialmente mulheres e crianças, devem ser incluídos nos seus treinamentos para manter a paz.

12. Estabelecer um prêmio anual de paz à juventude para sinais de conquistas nesse campo.

Governos

1. Cumprir suas obrigações prontamente no Trato de Não-Proliferação para eliminar todas as armas nucleares e para bani-las. Com este propósito, os governos devem, no começo de 2001, convocar a conferência a eliminar perigos nucleares propostos pelo Secretário Geral Annan. Governos devem imediatamente entrar em ação para fechar laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de armas nucleares, desarmar armas nucleares e remover armas nucleares de estados estrangeiros.

2. Juntamente com quase todos os governos que participaram da recente conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear (N.P.T.), os participantes do Fórum consideram que a utilização de defesa nacional de mísseis poderia ter efeitos desestabilizadores e criar pressões a reter permanentemente altos níveis de armas nucleares ou até mesmo aumentar os níveis existentes. A utilização de THEATER defesa de mísseis na Ásia ou outras regiões poderia ter sérios efeitos desestabilizadores regionais. Tais planos deveriam ser eliminados a favor de um sistema de alerta de mísseis por toda a nação mundial, e uma confêrencia para rever métodos de término de produção de mísseis superfície-superfície de longo alcance e bombardeiros de longo alcance.

3. A expandir as redes de zonas livres de atividades nucleares até que cubram todas as áreas que não sejam territórios de armas dos estados, e isso deve ser complementado por medidas marítimas que fechem portos a veias navais a menos que esses certifiquem que não estejam carregando armas nucleares. A sociedade civil deve, energicamente, promover todas essas medidas de controle de armas nucleares.

4. Começar um congelamento mundial nas forças armadas e um corte de 25% na produção e exportação das armas em geral e pequenas armas, e para esse fim adotar um Código de Conduta Internacional na exportação de armas, com o início da derrubada mundial das forças convencionais.

5. Implementar o Convênio "International Anti-Personnel Landmines Convention" de 1997, também conhecido como o Tratado de Ottawa, para banir o uso de minas explosivas.

6. Estabelecer uma comissão nas Nações Unidas a projetar maneiras de parar o desenvolvimento tecnológico de novas e mais avançadas armas que criam novos desequilíbrios nas relações de forças globais. A Conferência sobre Desarmamento deve também estabelecer um grupo de trabalho nesse assunto.

7. Estabelecer educação para a paz, incluindo lidando com conflito doméstico, em todos as idades, desde jovens, crianças a adultos e idosos, da pré-escola à universidade, e educação comunitária informal. Educar para a paz e evitar conflitos é essencial para o avanço de uma paz sustentável. Essa obrigação de cada governo nacional deve ser assegurada por um acordo apropriado.

8. Aumentar seus esforços para promover e cumprir com leis internacionais humanitárias, limitando os métodos e meios de guerras e protegendo não combatentes, populações civis e pessoal humanitário.

9. A comunidade internacional - sociedade civil, governos e as Nações Unidas - têm a responsabilidade de prontamente parar qualquer genocídio, crimes de guerra, ou quaisquer violações massivas dos direitos humanos. Todos os envolvidos devem procurar evitar qualquer confusão entre ajuda humanitária e intervenção militar.

10. Imediatamente adotar medidas de implementação do Protocolo Opcional para a Convenção dos Direitos da Criança, para que assim as crianças até 18 anos sejam proibidas de participação em conflito armado.

Sociedade Civil

1. Dar atenção especial e suporte àqueles incapacitados e prejudicados por conflitos violentos, às crianças, aos idosos, e para reintegração na sociedade de antigos combatentes. Proteção de crianças afetadas pela guerra em zonas de conflito deve se tornar uma campanha mundial.

2. Manter a imparcialidade e independência de todas as ONGs que trabalham pela paz, segurança, desarmamento, e assuntos humanitários de política, militarismo e forças e instituições econômicas. Ao mesmo tempo as ONGs devem, organicamente, se unir a movimentos populares, promovendo igualdade, justiça e diversidade (assim como movimentos de trabalhadores, movimentos de mulheres, movimentos de direitos civis).

3. Proteger os princípios humanitários que sejam unidos aos direitos civis e rejeitam todas as tentativas de transformar o campo de assistência humanitária em um novo mercado aberto a campanhas privadas.
 

C. ENCARANDO O DESAFIO DA GLOBALIZAÇÃO:    IGUALDADE, JUSTIÇA E DIVERSIDADE

"Globalização" precisa definição. Para alguns é um processo inevitável, dirigido por novas tecnologias na comunicação eletrônica e transporte, capacitando informação, pessoas, capital e bens a atravessar fronteiras e chegar aos mais remotos cantos do globo, com uma velocidade sem precedentes. Está transformando nosso mundo em uma aldeia global, com conseqüentes mudanças políticas e econômicas, abrindo possibilidades de prosperidade a todos habitantes, sem precedentes.

Para a maioria, Globalização é um processo de dominação econômica, política e cultural pelos mais fortes, econômica e militarmente, sobre os mais fracos. Por exemplo, os recursos combinados das 200 maiores corporações na década de 1960 foram 16% do Gross Domestic Product (GDP) mundial. Houve um aumento no começo dos anos 80 para 24%, e em 1995 um aumento de 34%. Nesse processo, não há somente diferença entre os que "têm" e os que "não têm", mas o rápido crescimento de classes pobres está inchando sociedades civis, estão sendo ameaçados, empurrando e aumentando os números para a extrema pobreza, e os governos estão se tornando dependentes. O processo de globalização presente não é inevitável, mas sim um resultado de decisões tomadas por seres humanos. Pode e deve ser redirecionado para se tornar um processo democrático no qual as pessoas estão no centro como participantes e beneficiários. Nós, de todas as idades - em particular nossa geração futura, os jovens - pedimos um espaço para que a sociedade civil transnacional, que ainda agora está crescendo no cenário mundial, com amarras sem precedentes, trabalhos interconectados, trocas e ação comum entre pessoas, grupos, comunidades e organizações. Anterior a nós está uma nova consciência mundial emergente, que afirma valores divididos de paz, igualdade, justiça social, democracia e direitos humanos.

Povos indígenas estão profundamente conscientes que o processo em andamento de globalização e liberalização de negócios está em muitas instâncias levando a uma negação dos seus direitos aos seus territórios ancestrais, e violando seus direitos à segurança de suas posses, incluindo suas perspectivas espirituais à terra e desenvolvimento; os seus conhecimentos tradicionais, suas culturas, suas políticas e sistemas sócio-econômicos.

O Fórum urge

As Nações Unidas

1. Reformar e democratizar todos os níveis de decisões tomadas nas instituições Bretton Woods e no World Trade Organization WTO, e os integrar por completo no sistema das Nações Unidas, fazendo destas instituições responsáveis ao Conselho Econômico e Civil.

2. Desenvolver um contexto legalmente unido pela regulamentação das ações das corporações transnancionais (TNCs), respeitando a mão-de-obra internacional, os direitos humanos e padrões ambientais sustentáveis, impostos pelas Nações Unidas e suas relevantes Agências Especializadas. O mecanismo regulador deve incluir a participação ativa dos trabalhadores e comunidades diretamente afetadas pelas operações TNC, a fim de prevenir abusos e para subordinar TNC’s à autoridade civil democrática e comunitária, baseada em modelos de sistemas sócio-econômicos.

3. Absolver países em desenvolvimento da implementação de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionada a Troca (TRIPS) da World Trade Organization (WTO) e excluí-los de quaisquer novos casos de negociações, assegurando que tais novos assuntos não sejam apresentados.

4. Examinar e regular corporações transnacionais e a influência negativa crescente dos seus negócios no meio ambiente. A tentativa das companhias de patentear a vida é eticamente inaceitável.

5. Promover um controle democrático da política de economia global para corresponder à nossa visão.

6. Para reconhecer e tornar sagrado legalmente o direito de auto-determinação dos povos indígenas, e reconhecer o seu direito de soberania à suas linguagens, conhecimentos, sistema educacional, moradia, propriedade intelectual e segurança biológica

Governos

1. Reconhecer que aspectos de globalização ameaçam seriamente o ambiente sustentável, a herança e diversidade cultural, assim como mercadorias comuns.

2. Excluir água fresca, comida, educação, cuidados com a saúde e outros bens essenciais de ordem humana do monopólio privado e regulá-los, com o objetivo de proteger e expandir esses bens comuns.

3. Educar todos os povos, particularmente jovens, sobre a dinâmica da globalização e como seu comportamento (por exemplo, hábitos de compra e consumo) pode afetá-los, bem como a economia de seu país, e perpetuar os efeitos negativos da globalização. Apoiar educação com medidas para reduzir essa prática de mercado direcionada a induzir o consumo intensivo de recursos.

4. Proteger os direitos dos povos indígenas na legislação, em face das transgressões corporativas desses direitos.

5. Desenvolver políticas de migração, ambas emigração e imigração, em conformidade com padrões de direitos humanos; particularmente respeitar o princípio global de liberdade de circulação para todos.

6. Tomar sérias decisões para reestruturar a arquitetura global financeira baseada em princípios de igualdade, transparência, responsabilidade e democracia, e balancear os meios monetários de modo a favorecer o desenvolvimento humano e a ecologia, assim como uma alternativa corrente baseada em tempo, com participação das organizações da sociedade civil. Dar particular atenção na erradicação de taxações desiguais, asilos fiscais, e operações de lavagem de dinheiro e impor de novas formas de taxação, assim como a taxa Tobin, e controles regionais e nacionais de capital. Levar as instituições financeiras internacionais a eliminar as condições negativas de programas de ajuste estrutural (SAPs).

7. Reformar as instituições financeiras internacionais (IFIs) e a Organização de Negócios Mundiais, para assegurar maior transparência e democracia, e apoiar o estabelecimento de um mecanismo de consulta com a sociedade civil. Assegurar que as instituições financeiras internacionais forneçam capital ao desenvolvimento sustentável aos povos frágeis. Fundos sustentáveis poderiam ser levantados através de um imposto de transferência de moeda, o que poderia também ajudar a reduzir especulação da moeda, e um imposto sobre o valor de aluguel da terra e recursos naturais.

8. Esforçar para parar a globalização da educação entre crianças e jovens em que grandes entidades corporativas controlem sistemas de educação e marginalizem o papel de governos locais e nacionais.

9. Excluir a troca comercial do corpo humano e partes do corpo humano.

Sociedade Civil

1. Apoiar em geral a auto-confiança e democracia assegurando infra-estruturas de mídias não centradas em pessoas, gratuitas, independentes e não comerciais, incluindo rádios de comunidade, telefone e computadores pessoais.

2. Apoiar o desenvolvimento de um conceito de globalização definido como uma perspectiva policêntrica e pluricultural assumindo, respeitando e preservando o desenvolvimento das diversidades culturais.

3. Mobilizar o suporte público e tomar ação ativa, a fim de organizar conferências periódicas na Globalização, ambas nacional e internacionalmente, beneficiados pelas disponíveis e novas pesquisas da comunidade científica. Encorajar a construção e reforço das comunidades locais tornando seus objetivos conhecidos nesses eventos e através de outras iniciativas.
 

D. DIREITOS HUMANOS

Entrando no novo milênio, o preenchimento dos direitos humanos é ameaçado por inúmeros desafios. Os intervalos econômicos crescentes e o crescimento sem precedentes da pobreza, que é resultado de um ordem econômica mundial vigente, constituem a maior e mais injusta das violações humanas: a miséria e morte de milhões de pessoas inocentes todo ano. Estamos testemunhando algumas das piores violações dos direitos humanos, incluindo o uso da comida como arma no contexto do conflito armado e guerra civil na qual tem sido erodido com freqüência crescente. Alem do mais, cidadãos têm agüentado maior impacto do uso das armas em destruição massiva e indiscriminada em tais conflitos. Também estamos testemunhando o ressurgimento do racismo, fascismo, xenofobia, homofobias, crimes de ódio, etnocídio e genocídio, com impacto maior nos indígenas e outros grupos de deficientes ou desprivilegiados; o ressurgimento de um patriarcalismo que ameaça destruir os ganhos adquiridos pelas mulheres; a persistência das piores formas de mão-de-obra infantil; a impunidade adotada por culpados por massivas e sistemáticas violações dos direitos humanos; o processo de globalização em andamento é mais profundo e diminui internacionalmente os direitos humanos reconhecidos, direitos de trabalho e padrões ambientais; a continuada cobertura da responsabilidade dos direitos humanos de cidadãos não declarados, que vão de corporações transnacionais e instituições financeiras internacionais a organizações de sociedades civis fundamentalistas e sindicatos criminais; um aumento de violência militarismo e conflito armado; o aumento do crescimento de regimes autoritaristas; e o fato de que os defensores dos direitos humanos continuam a ser alvos altamente vulneráveis de repressão em muitas áreas do globo.

O regime de tratamento dos direitos humanos das Nações Unidas, composto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos e Convenções, são conhecidos por serem um dos 3 objetivos centrais das Nações Humanas – Direitos Humanos, Desenvolvimento e Paz. No séc. XXI devemos avançar em todas as três frentes simultaneamente ou colocaremos nosso mundo em grande risco.
 
 

1. Indivisibilidade, interdependência e inter-relação dos direitos humanos

A indivisibilidade, interdependência e inter-relação de todos os direitos humanos têm sido repetidamente reafirmadas a nível de retórica. Contudo, na prática, direitos civis e políticos têm sido mais prioritários que direitos econômicos, sociais e culturais, freqüentemente em detrimento de ambos conjuntos de direitos.

O Fórum solicita

As Nações Unidas

- Rever suas próprias instituições e práticas de direitos humanos para chegar a um equilíbrio na alocação de recursos de ambos conjuntos de direitos, e concluir as negociações no Esboço Protocolar Opcional ao Pacto em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

-Adotar prontamente táticas internacionais de proteção aos direitos de povos indígenas, minorias, pessoas idosas e deficientes.

Governo

- Não justificar negligência de um conjunto de direitos sobre outro; mas assegurar que todos os direitos humanos, individuais ou coletivos, sejam resguardados com segurança na conquista de sustentável desenvolvimento, investimento e negociação.

Sociedade Civil e especialmente organizações de direitos humanos

- Apreciar completamente a indivisibilidade dos direitos humanos.

2. O direito humano ao desenvolvimento

Estados membros, por consenso, nas diversas conferências globais das Nações Unidas, têm reafirmado o direito de desenvolver como um direito humano inalienável e uma parte integral das liberdades humanas fundamentais. Além do mais, desenvolvimento é essencial para a realização de meninos e meninas. Contudo, obstáculos continuam a impedir a efetiva realização no direito ao desenvolvimento.
 
 

O Fórum urge por

- Cooperar em ações apropriadas a perceber efetivamente ao desenvolvimento como uma questão de máxima urgência nas necessidades básicas de todos os povos, incluindo povos indígenas, desprivilegiados e deficientes sejam preenchidas. Neste contexto, o cancelamento imediato da dívida dos países pobres é imperativo.
 
 

3. Ratificação universal, sem reservas

Ratificação universal dos acordos internacionais dos direitos humanos, os quais são resultados de negociações internacionais já completadas, é essencial, se direitos humanos são verdadeiramente fornecedores de um padrão comum à humanidade.

Instrumentos dos direitos humanos nacionais e regionais têm uma contribuição vital para fazer reforços e complementar direitos humanos de padrões internacionais.
 
 

O Fórum urge

As Nações Unidas

- Fortalecer sua cooperação técnica capacitando governos a ratificar acordos dos direitos humanos e cumprir sobretudo suas obrigações.

- Assegurar que nenhum acordo regional ou nacional seja adotado que possa contrariar instrumentos existentes de direitos humanos.
 
 

Governos

- Cumprir suas promessas já feitas nesse aspecto, na Conferência Mundial de Viena de 1993, sobre Direitos Humanos e definir prazos de revisão de reservas e início de processos nacionais para considerar ratificações.

Sociedade civil

- Continuar a pressionar o governo a ratificar e remover reservas, e aumentar o cuidado público na importância de assim fazer.

4. Implementação nacional

O Fórum se preocupa com a hipocrisia dos estados que fracassam em incorporar às suas leis nacionais os acordos dos direitos humanos internacionais que eles mesmos ratificaram. Além do mais, até mesmo onde leis nacionais existirem, implementação deixa muito a desejar.
 
 

O Fórum clama

As Agências das Nações Unidas

- Assegurar que governos cumpram suas obrigações de tratado, inclusive suas obrigações de relatar e implementar, provendo, se necessário, a cooperação técnica necessária para realizá-la.

Governos

- Incorporar efetivamente e implementar os acordos dos direitos humanos que eles ratificaram.

- Eliminar prostituição de meninos e meninas e as piores formas de trabalho infantil.

Sociedade Civil

Chamar a atenção das falhas na implementação, e identificar obstáculos e maneiras de superá-los. Além disso, são chamados a proteger plenamente essas atividades.

5. Implementação internacional dos padrões dos direitos humanos

O Fórum expressou preocupação a respeito da seletividade contínua e padrões duplos no reforço internacional dos direitos humanos. O Fórum frisou a necessidade de mais efetiva aderência aos padrões dos direitos humanos, especialmente pelos governos dos membros permanentes do Conselho de Segurança e outros membros, da mesma forma. Ao mesmo tempo, é essencial para as organizações internacionais de negociações, finanças e investimento, assim como corporações transacionais, serem mantidas totalmente responsáveis pelas suas políticas e ações os quais resultam em impacto nos direitos humanos e direitos dos trabalhadores.

O Fórum insiste que

As Nações Unidas

- Resuma o papel da sua liderança nas negociações delicadas com respeito a um código de conduta para corporações transnacionais.

- Assegure que todas as organizações internacionais sejam totalmente cumpridoras de acordo com os padrões dos direitos humanos e direitos do trabalho.

- Projete e adote uma convenção internacional dos Direitos das Pessoas Deficientes para promover e proteger os direitos humanos das pessoas com deficiências.

- Pare de impor sanções, que privem os povos de seus direitos econômico, social e do meio ambiente, e daqueles que fazem seus esforços para sobreviver, assim como tornam direitos civis e políticos mais difíceis.
 
 

Governos

- Adotar e implementar políticas nacionais e leis para efetivamente proteger seus povos de violações dos seus direitos humanos resultantes de ações de tais organizações.

-Apoiar e não reprimir organizações da sociedade civil, em particular defensores dos direitos civis humanos, que monitoram as violações.

Organizações das sociedades civis

- Sensibilizar governantes para suas obrigações em proteger os defensores dos direitos humanos.

6. Promovendo e protegendo os direitos das mulheres e meninas

O objetivo de abolir todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas também permanece inacabado. O Fórum afirma a universalidade e indivisibilidade dos direitos das mulheres como direitos humanos e clama por um fim a todas as formas de violência contra mulheres e meninas. O Fórum reconhece os direitos humanos de todas mulheres e meninas como uma seção inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos que devem ser promovidos em todos os estágios do ciclo de vida.

O Fórum chama as Nações Unidas, governos e sociedade civil a reconhecer e assegurar oportunidades iguais e total participação da mulher em todos os aspectos da sociedade, inclusive liderança, economia e tomada de decisões.

O Fórum clama por

As Nações Unidas

- Assegurar que o gênero efetivamente prevalecente traz às mulheres a posição de liderança através do sistema e uma perspectiva de gênero em todas suas políticas e programas para prover treinamento aos gêneros, e para fortalecer seus mecanismos, no intuito de proteção e promoção dos direitos humanos de mulheres e meninas.

Governos

- Alocar mais recurso e criar um ambiente capacitado para implantação de suas responsabilidades aos direitos humanos das mulheres e meninas, incluindo a promoção das mulheres em posição de tomada de decisões, revogação de todas leis discriminatórias, introdução de legislação efetiva para prevenir violência contra mulheres e meninas, proteção para a completa diversidade da mulher, assim como reforçar a legislação que promove a igualdade das mulheres e meninas, reunir informações desagregadas sobre sexos, e garantir os direitos das mulheres e meninas ao desenvolvimento, educação e saúde.

Sociedade Civil

- Incorporar completamente as mulheres em papéis de liderança em quaisquer níveis, todos os gêneros e em todas suas operações, manter governos responsáveis pelas suas obrigações em promover e proteger os direitos humanos das mulheres e meninas e agir como monitores da implementação das responsabilidades para o término da discriminação e violência contra mulheres e meninas.

7. Promovendo consciência e suporte para afirmação dos direitos humanos

Participantes do Fórum reiteraram a importância da educação dos direitos humanos na construção de uma cultura de direitos humanos e fortalecimento dos povos a reivindicar seus direitos.

O Fórum advoga que

As Nações Unidas

- Dar passos efetivos para tornar decisiva esta Década na Educação dos Direitos Humanos (1995-2004). As raízes históricas e econômicas do racismo devem ser trazidas à atenção da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Racismo, a fim de avançar na batalha contra o racismo.

- Focar mais atenção na proteção aos direitos humanos das pessoas idosas e adotar medidas mais efetivas para respeito e execução dos seus direitos.

- Elevar consciência sobre os direitos humanos das pessoas em territórios disputados e áreas de conflito, onde a liberdade de expressão verbal e corporal é severamente restrita.

- Agências precisam evitar a exploração de imagens das vítimas em áreas de conflito pois isso as desumaniza.

Governos

- Assegurar a remoção de obstáculos que impeçam a sociedade civil de tais atividades e a advogar pela educação dos direitos humanos a todos.

Sociedade Civil

- Continuar e fortalecer suas atividades na promoção dos cuidados dos direitos humanos conscientemente através de todos os setores da sociedade.
 
 

8. Realização universal dos direitos humanos

Os direitos humanos não serão verdadeiramente universais a menos que sejam realizados por todos, inclusive por grupos negligenciados ou excluídos, e grupos em risco, notadamente crianças, jovens, idosos, mulheres, minorias, povos indígenas, refugiados, pessoas que se deslocam internamente no próprio país, migrantes, imigrantes, deficientes, doentes mentais, desempregados, sem-teto, e aqueles sujeitos à discriminação nas áreas de raça, religião, casta, sexo, local de nascimento, língua, idade, nacionalidade, orientação sexual ou outras áreas. Exploração econômica, práticas culturais e outros fatores, continuam a impedir a realização dos direitos humanos por muitos e diversos grupos.

O desenvolvimento econômico desigual entre países provoca migração forçada para os países desenvolvidos. Os direitos humanos desses migrantes, especialmente aqueles rotulados como "aliens" ou sem documentação, são sistematicamente violados, sem considerar sua significativa contribuição à economia do país que os hospeda.

Os objetivos de terminar todas as formas de colonização do mundo ainda permanece não alcançado, e os direitos à auto-determinação estão distantes de serem atingidos universalmente. Isso é especificamente verdadeiro em se tratando de povos "refugiados".

Além do mais, no contexto do direito em não sendo cúmplice em matanças, nós clamamos pelo reconhecimento completamente legal dos direitos dos opositores conscientes.

O Fórum urge

As Nações Unidas

- Fortalecer o sistema internacional de direitos humanos existente para assegurar completo reconhecimento, respeito e realização dos direitos humanos para todos e implementar todas aquelas chamadas resoluções das Nações Unidas para auto-determinação e um fim à ocupação militar.

- Proteger os direitos das pessoas sob ocupação militar.

- Fortalecer o monitoramento de violações dos direitos humanos de trabalhadores migrantes e suas famílias.

- Estabelecer uma justa e efetiva Corte Criminal Internacional (ICC).

Governos

- Dar todos os passos, onde ação afirmativa é necessária para remediar a contínua negligência de pessoas cujos direitos humanos não tenham sido postos em prática; e mudar urgentemente para assinar e ratificar o tratado da ICC.

- Fornecer efetiva reparação e remediar as vítimas das violações dos direitos humanos assegurando que a Ônus da Prova não recaia sobre as vítimas.

Sociedade civil

- Fortificar seu papel de advogada na pressão por reconhecimento e realização dos direitos humanos para todos, e para encorajar todos os estados a assinar e ratificar prontamente o tratado da ICC.
 
 

E. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O AMBIENTE

Desenvolvimento sustentável é o reconhecimento que assuntos de ambiente e desenvolvimento deveriam ser posicionados de forma integrada. A Agenda 21 também promoveu o conceito de grupos maiores dentro de setores da sociedade, incluindo governos locais, são conhecidos como importantes colaboradores, em se tratando de desenvolvimento sustentável.

Oito anos se passaram desde a RIO 92 e existe um sentimento de frustração pela sociedade civil a respeito da lentidão na não-implementação pelos agentes nacionais e internacionais. O Espírito da RIO está diminuindo. A responsabilidade das nações envolvidas em alocar 0,7% do seu PIB (Produto Interno Bruto) à assistência de desenvolvimento entre continentes a nações em desenvolvimento tem sido cumprida em poucos países. A transferência de tecnologia compatível com o meio ambiente pelos países desenvolvidos a países em desenvolvimento é impedida pelas demandas de direitos de propriedade intelectual. O equilíbrio entre ambiente e desenvolvimento está intitulado através de preocupações ambientais favorecidas pelos governos de países desenvolvidos.

Os padrões dominantes de modelo e consumo estão sendo globalizados, causando mais devastamento ambiental de ecossistemas mantenedores de vida e perda massiva da biodiversidade. A Comissão Brundtland recomenda que o desenvolvimento sustentável deve ser equilibrado, levando em conta desenvolvimento econômico, ecológico e social. Atualmente, a globalização está dando prioridade a um desenvolvimento econômico, às custas do desenvolvimento e conservação social e conservação ecológica. Os efeitos de tal desenvolvimento insustentável tem marginalizado e empobrecido muitos, incluindo os proprietários e detentores de conhecimentos tradicionais e biodiversidades; povos indígenas, idosos, fazendeiros e mulheres. Globalização deve incorporar sustentabilidade local. Devido aos esforços de algumas sociedades civis organizadas (CSO’s) juntos com alguns países do Sul e do Norte, o assunto da biodiversidade ocupa estágio central na Conferência de Diversidade Biológica. A adoção do Protocolo da Bio-Segurança no fim do último ano é um dos principais avanços na regulagem da transferência, através de fronteiras, de organismos transgênicos.

O Fórum urge por

As Nações Unidas

1. Fortalecer sua capacidade de monitorar o governo e exigir sua conformidade com a Agenda 21, suas responsabilidades no cumprimento das promessas à RIO 92, promessas feitas durante os encontros CSD, à Declaração Copenhagen, à Convenção da Diversidade Biológica e à Convenção Sobre a Mudança Climática.

2. Fazer um avaliação global de desenvolvimento não sustentável e seus impactos no ambiente, assentamentos humanos e desenvolvimento social, portanto construindo, baseado nos estudos feitos por UNDP, UNCTAD, e outras agências das Nações Unidas e agências CSO’s. Com base nestes estudos e propostas políticas, isto deve ter um papel importante na promoção de fundos solidários mundiais, entidades comerciais e corporações para assegurar que elas venham a aderir aos princípios adotados na RIO 92 e em Copenhagen.

3. Forjar uma cooperação mais forte e parceria com grupos importantes, incluindo governos locais e seus setores que estão ativamente envolvidos em produzir desenvolvimento sustentável, especialmente em níveis locais. Também é preciso coordenar e harmonizar as políticas e programas de várias agências e entidades das Nações Unidas para assegurar que a duplicação seja evitada e a sinergia alcançada.

4. Encorajar seus órgãos, especialmente a UNEP e a UNDP a apoiar ativamente o estabelecimento dos centros sustentáveis para aconselhar governos locais na implementação da Agenda 21 nas comunidades locais através de desenvolvimento de políticas e estratégias abrangentes e integradas. Tais centros devem ser parte de cadeias internacionais para troca de conhecimento e experiência.

5. Dar suporte à ação positiva pelos povos indígenas e outros grupos que experienciam discriminação como barreira ao progresso. Tais grupos incluem mulheres, jovens, crianças, idosos, deficientes, desempregados, refugiados, minorias, desabrigados e imigrantes.

6. Estabelecer um Fundo de Conservação ao Habitat Natural para compra de proteção abrangente de habitats ecológicos de âmbito mundial ameaçados e em situação crítica. O Fundo deve ser somado de quantias de um royalty nominal (0,5% a 1,0%) na produção de energia mundial fóssil – óleo, gás natural, carvão – coletando mínimos de 5 bilhões a 10 bilhões anualmente.

7. Examinar como isso deve reestruturar a implementação de mudanças necessárias de forma a dar clara prioridade ao sustentável desenvolvimento humano.

8. Encorajar a UNEP e a União Internacional pela Conservação da Natureza (IUCN) a criarem um planejamento legal apropriado para a proteção da vida marinha.

Governos

1. Cumprir e implementar as declarações, convenções e tratados que eles tenham assinado e cumprir as promessas que eles fizeram, incluindo aquelas na Agenda 21. Eles devem ratificar os importantes protocolos dos Acordos Ambientais Multilaterais, incluindo:

- Acordos cujos planejamentos foram feitos para a redução de um aquecimento global. (Esses devem ser ratificados até 2002);

- Protocolo da Bio-segurança; e

-o acordo de governos doadores de alocar 7% do GNP (Gross National Product ou PIB - Produto Interno Bruto) para assistência oficial ao desenvolvimento.

2. Examinar seus modelos econômicos de desenvolvimento para sustentabilidade e batalhar para reestruturar e sair de modelos que incentivam a exportação, são dependentes de importação e levados a dívidas, modelos esses que são insustentáveis. Os padrões de produção e consumo devem ser mudados para tornarem-se sustentáveis e centrados em saúde e bem-estar de pessoas e o ambiente.

3. Avaliar impactos ambientais e sociais negativos do desenvolvimento não sustentável e focalizar como devem ser redimensionados. Seus programas de desenvolvimento devem promover desenvolvimento sustentável, tais como conservação de recursos d’água, agricultura sustentável, desenvolvimento de fontes de energia renováveis, e suporte para desenvolvimento sustentável de conhecimento e prática de povos indígenas, mulheres e fazendeiros enquanto eliminando projetos militares de infraestrutura insustentável.

4. Apoiar o estabelecimento de centros de treinamento de desenvolvimento sustentável próprios, operados e administrados por jovens e para jovens. Para apoiar seus envolvimentos, especialmente jovens do Sul, em tudo e em todos os níveis como parceiros e líderes integrais nesse processo, dando-lhes autonomia. Estimular o desenvolvimento de um fundo global para a juventude a ser financiado em conjunto com governos e/ou agências doadoras e administrado pelo comitê guia CSD NGO.

5. Aprovar a Carta da Terra na Assembléia Geral das Nações Unidas.

6. Estabelecer e fortalecer mecanismos multi-detentores assim como Conselhos Nacionais pelo Sustentável Desenvolvimento (NCSD’s) a facilitar a implantação dos acordos da Cúpula da Terra.

7. Promover o estabelecimento de facilidades de micro crédito, especialmente para fazendeiros e mulheres, para promover seu acesso a formas de detenção de terra que facilite acesso a ser dono da terra.

8. (não encontrado no texto original - nota do tradutor)

9. Aumentar interações entre organizações de governo central e local para o objetivo comum de melhoramento de condições de moradia nas áreas rurais e urbanas.

10. Adotar políticas de desenvolvimento abrangentes e integradas e tentar capacitar comunidades locais a alcançarem auto-suficiência e administração de recursos naturais, alcançando sustentabilidade através de medidas que reduzam consumos forçados de recursos e controle de uso total da terra.

11. Reconhecer e zelar pela legislação do direito de auto-determinação dos povos indígenas, e serem guiados pelos seus princípios e perspectivas como expresso no esboço da declaração pelos Direitos de Povos Indígenas, que foi submetido às Nações Unidas.

Sociedade Civil

1. Continuar desafiando os governos e instituições internacionais para que os mesmos venham a aderir à agenda pelo desenvolvimento social e sustentável. Também deve monitorar o modo que os governantes estão implementando a Agenda 21 e a Declaração de Copenhagen.

2. Ampliar e reforçar o envolvimento e ação de vários setores da sociedade civil envolvidos no desenvolvimento e nutrindo os padrões sustentáveis de produção e consumo. Documentar as melhores políticas pela sociedade civil na área de desenvolvimento social e sustentável devem ser compartilhados.

3. Intensificar interligações entre organizações e movimentos da sociedade civil. As diversas perspectivas e experiências de diferentes setores - mulheres, povos indígenas, agricultores, entre outros - deve ser amplamente disseminado e integrado na formulação dos modelos de desenvolvimento em níveis local, nacional e internacional.

4. Ativamente promover consciência do fato de que, uma vez que as necessidades básicas sejam supridas, o desenvolvimento humano significa "ser" mais e não "ter" mais. Mudanças fundamentais nos valores humanos são os melhores modos de transformar a cultura do consumismo.

5. Adotar e divulgar a Carta da Terra como ferramenta destinada à promoção dos valores e ações os quais irão criar desenvolvimento sustentável.

6. Assegurar que apropriado relacionamento entre CSD/ONG, Comitê Dirigente, Comitê Internacional de Esportes Olímpicos e a Comissão Ambiental, para harmonizar a implementação dos IOC’s da Agenda 21 para Esportes e o Ambiente, conforme o sistema das Nações Unidas.

7. Ser favorável ao conceito e apoiar a implantação do Fundo Ambiental da Internet Global, proposto pela ação do Ambiente Global, pela qual cidadãos de todo o globo podem participar na fundação de projetos de desenvolvimento pela criação sustentável de CSO’s.

F. FORTALECENDO E DEMOCRATIZANDO AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E AS NAÇÕES UNIDAS

Um considerável trabalho da comunidade mundial no século XXI vai ser reforçar e intensificar o papel das Nações Unidas no contexto global. Governos deverão se submeter mais uma vez à realização de objetivos e mandatos da Carta das Nações Unidas. Uma tarefa desafiadora é proteger firmemente a integridade das Nações Unidas contra o desgaste de seu papel e reforçar ainda mais e aumentar as instituições internacionais capazes de implementar e reforçar os padrões internacionais, normas e leis, direcionando à formação de uma nova ordem econômica e política.

A comunidade mundial deve se preocupar particularmente com as tendências contínuas para diminuir a influência de países em desenvolvimento na governança de instituições globais, a

s quais apenas irão enfraquecer sua credibilidade e efetividade.

Reforçar e democratizar as Nações Unidas e outras instituições irá requerer o vasto suporte e envolvimento de estados membros, corpos regionais, sociedade civil e cidadãos de toda parte, incluindo pessoas jovens e idosos.

O Fórum urge por

As Nações Unidas

1. Fortalecer o papel de liderança da Assembléia Geral das Nações Unidas a assegurar que esta pode executar os mandatos vigentes em acordo com a Carta das Nações Unidas.

2. Tornar o Conselho de Segurança mais representativo no mundo. Ter associados permanentes no Conselho de Segurança é problemático, porque bloqueia mudanças e falha em acomodar realidades que estão sendo desenvolvidas. Portanto, as Nações Unidas devem iniciar a gradual desaceleração existente na sociedade permanente em favor de um sistema mais flexível e responsável. O Conselho deve ser imediatamente aumentado com membros recém eleitos selecionados dos estados membros de diferentes regiões do mundo em uma base rotacional.

3. Limitar e mover em direção à eliminação do uso do veto. As Nações Unidas devem levar adiante a restrição do veto. Primeiro, poderia haver um alargamento da área de procedimentos de votos, na qual os vetos são excluídos pela Carta. O veto deve ser restrito a assuntos de paz somente, no Cap. VII. É inaceitável que o veto se aplique a problemas tais como eleição do Secretário Geral das Nações Unidas. Abolição completa do veto deve ser vista como um passo em direção da eliminação da permanência.

4. Desenvolver métodos mais efetivos que não requerem o uso de força quando na prevenção do surgimento de guerra e outros tratados de paz e segurança do povo. Isso irá requerer uma aproximação bem mais institucionalizada e analítica das causas da guerra e como prevemos o conflito. Entre outras coisas, o Conselho de Segurança deve agir mais para a prevenção de conflitos por matéria-prima e outros recursos básicos. Uma sede do Secretariado altamente evoluído na prevenção e resolução de conflitos é necessária, assim como o é um fundo que pode rapidamente ser utilizado para aliviar no surgimento de conflitos sociais e crises econômicas.

5. Fazer da Corte Internacioanal de Justiça (ICJ) o meio de alcançar a justiça de maneira mais efetiva e sistema integrada. O poder da jurisdição dessa Corte Mundial deve ser aceita por todos os países. Na ausência de colaboração voluntária o Conselho de Segurança deve fazer cumprir as decisões da Corte Internacional de Justiça (ICJ) e outras obrigações legais internacionais sob o art. 94 da Carta da ONU.

6. Considerar a criação de um corpo parlamentar das Nações Unidas relacionado à assembléia Geral das Nações Unidas. Uma proposta que deve ser considerada é a criação de uma Assembléia Parlamentar consultativa. Qualquer entidade parlamentar estabelecida na ONU deve eleger seus membros através de um processo de eleição e deve conduzir seus negócios de maneira aberta e democrática.

7. Agir para a resolução da Comissão pelos Direitos Humanos clamando pelo estabelecimento de um Fórum permanente para os Povos Indígenas.

8. Prover um papel chave na arbitrariedade entre os interesses de nações credoras e devedoras, e no monitoramento de como os fundos liberados pela cancelamento de dívidas podem ser gastos.

9. Reconhecer e apoiar jovens e organizações da juventude como participantes ativos e parceiros igualitários em todos os processos das Nações Unidas. A independência e integridade de seu trabalho devem ser protegidas. As Nações Unidas e os governos urgem por apoiar as iniciativas e esforços das organizações dos jovens em si.

10. Fortalecer o câmbio de informações e coordenação entre organizações internacionais e agências especializadas, de forma que o trabalho desenvolvido por entidades tais como o Alto Comissionado das Nações Unidas pelos Direitos humanos, tal que seja tomado em consideração por outras entidades e organizações conforme suas próprias políticas.

11. Garantir que os encontros internacionais e documentos informantivos que envolvem representantes da sociedade civil sejam traduzidos às principais línguas internacionais: Inglês, Espanhol, Francês, Árabe e Russo, Chinês.

12. Tomar medidas para garantir e facilitar a participação de representantes de ONG’s com sede em países em desenvolvimento, Europa Oriental e povos indígenas.

13. Fortalecer os contatos das Nações Unidas com cidadãos através do fornecimento de maiores recursos para as ONG’s dentro do sistema da ONU e aumentando a interligação de informações dentro da ONU como um recurso que mobiliza apoio para a ONU entre os povos do mundo.

Governos

1. Aumentar substancialmente os orçamentos regulares e os orçamentos mantenedores de paz das Nações Unidas. As Nações Unidas não podem administrar seus diversos assuntos de caráter urgente sem maiores recursos e maior quadro de funcionários. Essa economia deveria ser duplicada imediatamente, para um bom resultado. Os problemas de economia das Nações Unidas têm tido efeito seriamente negativo na manutenção da paz. Adicionalmente, os orçamentos das agências das Nações Unidas devem ser aumentados para um melhor apoio ao seu trabalho.

2. Pagar as taxas devidas às Nações Unidas no prazo estipulado, integral e incondicionalmente. A discussão das Nações Unidas a respeito de impostos globais e taxas tem sido sufocada pela ameaça de um corte de fundos por um único estado membro. Essa chantagem deve ser rejeitada e as Nações Unidas devem explorar vigorosamente as possibilidades de fundos alternativos de tais fontes de fundos.

3. Promover a criação de fontes alternativas de renda para as Nações Unidas. As Nações Unidas devem formar grupos de experts e iniciar as negociações necessárias intergovernamentais para o estabelecimento de fontes alternativas de renda, as quais poderiam incluir impostos para o uso comercial de oceanos, para o uso de aviões, para o uso dos céus, para o uso do espectro eletromagnético, quando de transações de câmbio estrangeiro (por exemplo, a Taxa Tobin), e uma taxa sobre o carbono contido em combustíveis.

4. Assegurar que uma perspectiva de gênero seja integrada a todos os estágios restantes do processo de estabelecimento da Corte Criminal Internacional, e em todos os estágios dos processos de funcionamento da Corte e a todas as necessidades particulares de crianças, idosos e pessoas com deficiências.

5. Estender direitos de consulta, de acesso e de participação às ONG’s. Governos devem completar o processo de estender os direitos de acesso e participação das ONG’s à Assembléia Geral, seus Comitês Principais e entidades subsidiárias.

Sociedade Civil

1. Apoiar a criação e financiamento de um Fórum da Sociedade Civil Global para reuniões de, no mínimo, 2 ou 3 anos, levando a sessões anuais da Assembléia Geral, dado que tal Fórum seja conduzido democraticamente e transparentemente, e seja realmente representativo por todos os setores da sociedade civil e todas as partes do mundo.